Os prazos processuais e regimentais voltam a contar a partir do próximo dia 22 deste mês na Justiça do Trabalho. Os prazos estavam suspensos desde 20 de dezembro, início do recesso forense, previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC).
Também voltam a ser realizadas as audiências e sessões de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Varas do Trabalho e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal e Mossoró. O expediente na Justiça do Trabalho no Estado segue de segunda a sexta das 7h30 às 16h30 e o atendimento ao público das 8h às 16h, de acordo com a Resolução Administrativa 002/2023.
Fonte: Comunicação/TRT-RN
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