A BOA DO DIA...

VEJA AS CONQUISTAS E O REAJUSTE DOS POLICIAIS PENAIS DO RN NEGOCIADO COM O GOVERNO

O governo negociou com diversas categorias e há algumas semelhanças e grandes diferenças entre o que é proposto para cada uma delas. Antes de apresentar os detalhes do negociado com os policiais penais, é importante destacar que o SINSP/RN é favorável a todas as conquistas para servidores públicos, e em nenhum momento se mostrou contra reajuste salarial de demais categorias.

Dito isso, veja que a partir de janeiro de 2025 a tabela salarial dos policiais penais terá um novo reajuste, como apresentado nos anexos.
Exemplos:

- Policial penal salário de entrada, de R$ 3.973,50 para R$ 5.096,60 (28% de reajuste)

- Policial penal com 10 anos de serviço, de R$ 6.471,41 para R$ 7.985,77 (23% de reajuste)

- Policial penal com 22 anos de serviço, de R$ 11.623,52 para R$ 15.416,20 (32% de reajuste e chegará ao topo da carreira)

Esse reajuste em janeiro de 2025 e em abril de 2025 terá ainda outro aumento.

Além disso, avanços no plano de carreira serão implantados

- Pagamento de auxílios pendentes (já neste ano, em junho de 2024)

- Redução de tempo para alcance do topo da carreira (servidor vai chegar ao fim da carreira mais rapidamente)

- Auxílio alimentação mensal no valor de R$ 800,00

- Auxílio fardamento no valor anual de R$ 1.500,00

*CLIQUE AQUI para ler mais detalhes do negociado

Parabenizamos os policiais penais por suas conquistas. E reafirmamos que o problema está na forma discriminatória de negociação por parte do governo. Não é admissível avanços salariais e na carreira para uns e retrocessos para outros.

Tabela atual policia penal

Tabela atual policia penal.pdf

Ata-negociação policiais penais.pdf

FONTE: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 22/05/2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 23/05/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 22/05/2023
*Copa do Brasil
Terceira fase
Atlético-GO 4 x 2 Brusque
– ATLÉTICO CLASSIFICADO
Fluminense 2 x 0 Sampaio Corrêa
– FLUMINENSE CLASSIFICADO
Sport 1 x 0 Atlético-MG
– ATLÉTICO CLASSIFICADO
Vitória 1 x 2 Botafogo
– BOTAFOGO CLASSIFICADO
Corinthians 2 x 1 América-RN
– CORINTHIANS CLASSIFICADO
Amazonas 0 x 1 Flamengo
– FLAMENGO CLASSIFICADO

*Copa Verde
Final – 1º jogo
Paysandu 6 x 0 Vila Nova

*Copa Espírito Santo
4ª Rodada
Sport-ES 0 x 4 Real Noroeste
Rio Branco-ES 3 x 3 Vilavelhense

*Liga Europa
Final
Atalanta 3 x 0 B. Leverkusen
– ATALANTA CAMPEÃ

Campeonato Brasileiro Sub 20
8ª Rodada
Ceará 0 x 1 Cruzeiro
Flamengo 1 x 1 América-MG
Bragantino 6 x 4 São Paulo
Athletico-PR 5 x 2 Fluminense
Bahia 0 x 6 Palmeiras
Corinthians 1 x 0 Goiás
Cuiabá 1 x 1 Fortaleza
Atlético-MG 3 x 1 Atlético-GO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 23/05/2024
*Copa do Brasil – Terceira Fase
19:00h Botafogo-SP x Palmeiras
19:00h Criciúma x Bahia
19:30h Cuiabá x Goiás
21:30h São Paulo x Águia
21:30h Ceará x CRB

*Campeonato da Itália – 38ª Rodada
15:45h Cagliari x Fiorentina

*Campeonato da Alemanha – Final – 1º jogo
15:30h Bochum x Fortuna Düsseldorf

*Campeonato da Arábia Saudita – 33ª Rodada
15:00h Al-Okhdood x Al-Wehda
15:00h Al-Ettifaq x Al-Shabab
15:00h Al-Fateh x Al-Hazm
15:00h Al-Fayha x Al-Taawon
15:00h Al-Hilal x Al-Tai
15:00h Al-Ittihad x Damac
15:00h Al-Raed x Al-Ahli
15:00h Al-Riyadh x Al-Nassr
16:00h Abha x Al-Khaleej

TJRN: 6º JUIZADO ESPECIAL NATAL DIVULGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS EM DIREITO

O 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal divulgou e homologou o resultado final do processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito. O edital de n° 01/2024 foi publicado na edição de 22 de maio do Diário de Justiça Eletrônico (Dje), e contém as notas dos candidatos aprovados na prova oral e na entrevista. 

*Confira abaixo o edital
6° Juizado Especial de Natal publica resultado final de seleção de estagiário de pós em Direito

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

PRIMEIRO LUGAR EM LISTA TRÍPLICE, RICARDO PROCÓPIO É O NOVO DESEMBARGADOR DO TJRN, POSSE É NESTA SEXTA (24/5)

Humildade, Lealdade e Boa-Fé. Essas características foram apontadas como marcas que pretende imprimir na atuação como desembargador do Tribunal de Justiça, pelo juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, 61, primeiro lugar na lista tríplice para membro efetivo do Pleno do TJRN, após votação dos pares do colegiado maior da Justiça Estadual potiguar, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (23/5). Com pontuação de 86,08, o magistrado ocupou o primeiro lugar entre seis juízes inscritos para promoção pelo critério de merecimento. 

Em segundo e terceiro lugares ficaram os juízes Francisco Seráphico da Nóbrega (84,18) e Eduardo Bezerra de Medeiros (83,92). A posse do novo integrante do Pleno do TJRN acontece nesta sexta-feira (24/5), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, às 11h. “Enxergo o Tribunal, pela sua história centenária, como última palavra em todos os conflitos, no estado. A responsabilidade de integrar esta Corte é muito grande. Serei um aprendiz permanente, aprenderei muito com os demais magistrados desta Casa”, realçou o novo desembargador do TJRN após a conclusão da sessão. Para Ricardo Procópio, ninguém pode duvidar desta instituição e da qualidade de seus membros. Vê sua chegada ao Pleno como coroamento de uma carreira de 30 anos. “O TJ possui um papel fundamental na sociedade norte-rio-grandense”.

Natalense, Ricardo Procópio foi juiz do Pleno do TRE no biênio 2010-2012, onde também atuou como ouvidor daquele Regional. Nesta esfera, em primeira instância, atuou nas Zonas Eleitorais de Touros, Apodi, Jardim do Seridó, Ceará-Mirim, além de Natal, na 4ª zona Eleitoral. Atualmente é juiz titular da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Ingressou na magistratura em 1993, após aprovação em concurso público para juiz substituto. Foi magistrado nas comarcas de Touros, Apodi, Jardim do Seridó, Ceará-Mirim e Natal. Resumiu o caminho que espera trilhar na Corte com um ensinamento de São Francisco de Assis. “O dever do homem de bem no mundo é semear a boa semente”. Segundo o magistrado, é isso que pretende praticar no cotidiano de sua presença no Pleno do Tribunal potiguar.

Lista Tríplice e 1º lugar
O primeiro voto foi proferido pelo desembargador decano da Corte e corregedor-geral de Justiça, Amaury Moura, que analisou itens e subitens preconizados pela Resolução 106/2010 – CNJ. Para a pontuação total foram somados os pontos referentes aos critérios de Desempenho, Produtividade, Presteza e Aperfeiçoamento de cada candidato. O voto foi produzido com base no relatório referente à vida funcional dos postulantes. O desembargador Amaury Moura salientou em seu pronunciamento que os juízes obtiveram pontuações muito próximas, porém aptas a apontar o primeiro lugar até o 3° lugar. Após o voto inicial, o presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia afirmou que acompanhava integralmente o voto do decano do Pleno. Gesto seguido pelos demais desembargadores que sucederam-se na manifestação de seus posicionamentos. 

O desembargador Cláudio Santos destacou que “a promoção por merecimento nos sensibiliza muito porque temos candidatos merecedores de aqui ascender”, ao votar alinhado às argumentações e dados objetivos apresentados pelo decano da Corte. No mesmo sentido, o desembargador Expedito Ferreira se pronunciou, observando as recomendações da Resolução 106/2010. Seguiram-se a esses votos, os desembargadores João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, Virgílio Macêdo Jr., Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Cornélio Alves, Lourdes Azevêdo e Berenice Capuxú. “O Tribunal terá um novo integrante a sua altura”, pontuou Rebouças. “Juízes merecedores de muito respeito”, observou por sua vez, Vivaldo Pinheiro. “A promoção por merecimento compatibiliza a independência e presteza no exercício 

CAICÓ: 51ª EXPO SERIDÓ TERÁ A PRESENÇA DO GOVERNO DO RN A PARTIR DESTA QUINTA (23)

FONTE: WLLANA DANTAS

A 51ª Expo Seridó, no Parque de Exposições Walfredo Gurgel, em Caicó, terá início nesta quinta-feira (23). A feira agrícola é promovida pelo Governo do Estado do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), em parceria com a Prefeitura de Caicó. Com um investimento estadual aproximado de R$400 mil, o evento é o quinto do Circuito Estadual de Exposições e segue até domingo (26).

Dentro da programação da festa, estão previstas diversas ações de órgãos do Governo do RN, com a participação de Idiarn, Emparn, Emater, Idema e Sethas. Cada entidade levará ao evento cursos, palestras e prestação de serviços de interesse de empresas rurais, criadores de animais, do homem e da mulher do campo.

*VEJA A PROGRAMAÇÃO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:
*Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RN

– 23 e 24/05 (de 8h às 15h): Recepção a alunos das escolas municipais, com abordagem dos técnicos sobre o bioma Caatinga e a Agroecologia. Atividade em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Caicó, Cáritas Diocesana de Caicó e o curso de Geografia/UFRN;

– Dia 24 (8h): Palestra sobre Bancos de Proteína – Uma estratégia de convivência com o Semiárido

Local: espaço Sebrae

Palestrante: Edmilson Martins (Emater)

– 25/05 (14h): Capacitação sobre as novas condições de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), destinada a agricultores familiares e técnicos da Emater
Local: auditório do Escritório Regional da Emater

– Todos os dias: Presença no estande do Governo do RN, com exposição de programas e políticas executadas pela Emater.

*Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – Idiarn

– Recepção dos animais participantes do evento,  verificando a documentação zoossanitária, bem como a GTA (Guia de Trânsito Animal);

– Realização de exames físicos dos animais para identificar algum indicativo de doença de notificação obrigatória;

– Presença no estande do Governo do RN com orientação técnica das ações e serviços do órgão.

*Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema/RN

– Presença no estande do Governo do RN;

– Prestação de serviço de atendimento a empreendedores;

– Entrega de licenças ambientais;

– Realização de Cadastro Ambiental Rural;

– Participação da equipe do Núcleo de Licenciamento de Atividades Agropecuárias.

*Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn

– Participação no leilão de animais (genética adaptada ao semiárido);

– Transferência de tecnologia no espaço institucional do Governo do RN;

– Exposição de animais: bovinos zebuínos (raças: Gir Leiteira, Sindi e Guzerá) do plantel e reprodutores do Programa de Melhoramento Genético (raças: Saanen e Yoggengurg);

– Distribuição de palma forrageira e feixes de capim.

*Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas/RN
– Realização das atividades da programação “Maio do Trabalhador e da Trabalhadora”: atualização e cadastro dos trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine/RN), encaminhamento sobre a habilitação ao seguro desemprego, inscrição nos cursos disponibilizados em parceria com ⁠o Sistema S, encaminhamento para entrevistas  de emprego no mercado local e divulgação dos serviços do Sine/RN por meio da distribuição de material informativo;

– A Casa do Artesão do Seridó vai participar com emissão da Carteira Profissional do Artesão e palestras sobre a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

Além de colaborar na organização e execução do evento, a Sape/RN ainda é responsável por viabilizar a participação das empresas BR Acqua, Sebrae/RN e Agro Sertão na exposição. A programação completa da 51ª Expo Seridó e mais informações sobre o evento estão disponíveis no site https://caico.rn.gov.br/.

BOLETIM DE NOTÍCIAS DO RIO GRANDE DO NORTE – 23/05/2024

Neste boletim, você confere as principais notícias que marcaram o Rio Grande do Norte nas últimas horas.
*Confira os destaques que movimentam o estado!

*Fórum do Senac RN: mil oportunidades de emprego
O Senac RN está realizando um fórum sobre carreiras que tem atraído grande atenção, oferecendo mais de mil oportunidades de emprego. O evento inclui palestras de especialistas, workshops interativos e mesas-redondas com empresas de renome, todas focadas em ajudar os participantes a aprimorarem suas habilidades e se conectarem com potenciais empregadores. As áreas de maior destaque são tecnologia, saúde, turismo e serviços.

*CIEE abre 9 mil vagas de estágio em todo o país
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) anunciou a abertura de mais de 9 mil vagas de estágio, distribuídas em 19 estados e no Distrito Federal. Este é um momento crucial para estudantes do ensino médio, técnico e superior que desejam ingressar no mercado de trabalho e adquirir experiência prática. As vagas abrangem diversas áreas, incluindo administração, engenharia, comunicação e tecnologia da informação, oferecendo uma oportunidade ímpar para jovens talentos.

*Solar Coca-Cola com vagas de estágio em Natal
A Solar Coca-Cola, uma das maiores engarrafadoras da marca no Brasil, está com inscrições abertas para seu programa de estágio em Natal. As oportunidades estão disponíveis para estudantes de várias áreas, como administração, engenharia, marketing e logística. O programa promete proporcionar uma experiência enriquecedora, com desenvolvimento profissional e pessoal, em um ambiente dinâmico e inovador.

*Voa Brasil
Em um anúncio recente, o ministro das Infraestruturas revelou que o Programa Voa Brasil será lançado em junho. Este programa ambicioso visa modernizar a infraestrutura aeroportuária do país, melhorando a conectividade aérea especialmente em regiões menos atendidas. A iniciativa deverá impulsionar o turismo e o comércio, facilitando o deslocamento de pessoas e bens, além de promover o desenvolvimento regional.

*Câmara dos Deputados aprova lei contra invasores de terras
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para invasores de terras. A nova legislação prevê sanções mais severas para aqueles que ocupam ilegalmente propriedades alheias, uma medida vista como essencial para garantir a segurança jurídica e promover a regularização fundiária. Este projeto foi amplamente debatido e é visto como uma resposta necessária para conter as invasões que têm aumentado em várias regiões do país.

*ProJovem: Capacitação para jovens retomada pelo governo
O governo federal anunciou a recriação do programa ProJovem, focado na capacitação de jovens para o mercado de trabalho. O programa oferecerá uma variedade de cursos de qualificação profissional, programas de aprendizagem e estágios, visando facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. A iniciativa é uma resposta à crescente demanda por mão de obra qualificada e ao alto índice de desemprego entre os jovens.

*Expansão da rede de trens em Natal
A CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) divulgou planos para a construção de quatro novas estações de trem em Natal. Esta expansão faz parte de um projeto maior para melhorar a mobilidade urbana na capital potiguar. As novas estações deverão reduzir o tempo de deslocamento, melhorar a eficiência do transporte público e proporcionar uma alternativa viável ao uso de veículos particulares, contribuindo para a diminuição do trânsito e da poluição.

*Polêmica no TJRN: Projeto de Lei sobre cargos efetivos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou um controverso projeto de lei que elimina cargos efetivos, favorecendo indicações. A medida gerou debate acalorado, com críticas sobre a possível falta de transparência e meritocracia no serviço público. Defensores do projeto argumentam que a mudança permitirá maior flexibilidade administrativa, enquanto os opositores temem que isso leve a práticas clientelistas.

*Operação Desfarsa: MPRN investiga central de Fake News
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está conduzindo a Operação Desfarsa, uma investigação para desmantelar uma central de disseminação de fake news no estado. A operação busca identificar e responsabilizar os responsáveis pela criação e distribuição de notícias falsas, que têm potencial para causar desinformação e prejudicar o debate público. A ação é parte de um esforço maior para combater a desinformação e garantir a integridade das informações compartilhadas na mídia e nas redes sociais.

FONTE: PORTAL N10

GOVERNO FEDERAL DIZ QUE RN TEM 31 CIDADES EM RISCO PARA DESASTRES

Foto: Keyson Cunha/Reprodução/ Tribuna do Norte.

A crise climática que atinge o estado do Rio Grande do Sul ligou um alerta em todo o Brasil. As mudanças climáticas intensificadas pela ação humana têm aumentado a ocorrência de desastres ambientais. Um estudo divulgado recentemente pelo governo federal mapeou 1.942 municípios brasileiros suscetíveis a deslizamentos de terra, alagamentos, enxurradas e inundações. Esse número representa quase 35% dos municípios do país. De acordo com o documento, o Rio Grande do Norte conta com 31 municípios em situação de risco. A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República, coordenou o estudo, que foi solicitado em função das obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Este programa prevê investimentos em infraestrutura em todo o país e, por isso, pontua municípios que deveriam ser priorizados nas ações da União em gestão de riscos e desastres naturais.

O estudo do governo federal faz a identificação dos municípios mais suscetíveis à ocorrência aos desastres naturais, nos subgrupos de deslizamentos, enxurradas e inundações, levando em consideração eventos ocorridos entre 1991 e 2022. No entanto, o geógrafo Rodrigo Freitas chama a atenção que no Rio Grande do Norte também existe a ocorrência de queda de falésias. “O estudo foi feito a nível nacional, é muito importante para obras do PAC, mas um aspecto que me preocupa, em termos de falésia, é que nem sempre uma obra é o que vai resolver”, pontua Rodrigo. “Em todas as áreas de falésia tem mirantes e visitação, são áreas turísticas. Então me preocupa porque quando acontece um desastre os municípios decretam estado de emergência ou calamidade e fazem um arrimo nas falésias, isso gera outros problemas do ponto de vista da erosão costeira e degrada a paisagem. Mas o estudo não fala isso, faz uma avaliação em escala nacional das áreas suscetívelis a ter desastres”, acrescenta.

O geógrafo aponta que, além dos citados na nota do governo federal e que possivelmente serão priorizados com relação a recursos, vários municípios do RN têm um contexto diferente que precisa ser observado com atenção. “No que tange a deslizamentos, em área urbana é uma coisa, na praia é um outro contexto, se leva em consideração outros elementos que não necessariamente são obras”, afirma. Rodrigo Freitas lembra ainda que além de municípios da Grande Natal, que constantemente sofrem com alagamentos, existem cidades que são próximas a rios e propensas a cheias e inundações, como o caso de Ipanguaçu. O município sofreu com enchentes durante o mês de abril, que deixaram 16 comunidades ilhadas e bairros debaixo d’água após o transbordamento de açudes no dia 1º de abril. “O relatório evidencia algo que já vem acontecendo no estado nos últimos anos. Os riscos de alagamentos, inundações e cheias sempre vem ocorrendo aqui, nada na magnitude do Rio Grande do Sul, mas sempre tem ocorrido. Com decretações de estados de emergência e calamidade, mas em nível municipal”, pontua Rodrigo.

De acordo com especialistas, o aumento na frequência e intensidade das chuvas é um dos principais fatores que contribuem para a escalada dos desastres ambientais. Esse cenário é especialmente crítico para países em desenvolvimento, como o Brasil, que possuem vastas áreas territoriais e uma grande parcela da população vivendo em condições vulneráveis. Segundo dados do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), através do Atlas Digital de Desastres no Brasil, o Rio Grande do Norte soma 1.625 ocorrências de desastres naturais nos últimos 10 anos. As ocorrências geraram mais de R$ 227 milhões em danos no período. Além disso, a plataforma aponta para 11 mortes e mais de 17 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. São citados no estudo do governo federal os municípios potiguares de Açu; Alto do Rodrigues; Apodi; Caicó; Canguaretama; Carnaubais; Ceará-Mirim; Felipe Guerra; Goianinha; Ipanguaçu; Jandaíra; Jardim de Piranhas; João Câmara; Jucurutu; Luís Gomes; Macaíba; Macau; Mossoró; Natal; Nísia Floresta; Nova Cruz; Parnamirim; Patu; Pendências; Porto do Mangue; Santa Maria; São Gonçalo do Amarante; Tibau do Sul; Touros; Várzea e Venha-Ver.

BRASIL: SENADO APROVA PROJETO QUE RENOVA COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Foto: Pedro França/Agência Senado/TN

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir. A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.

ENEM DOS CONCURSOS SERÁ REALIZADO EM AGOSTO, DEFINE GOVERNO

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU), mais conhecido como “Enem dos Concursos”, será realizado no dia 18 de agosto. A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu, nesta quinta-feira (23). Com mais de 2 milhões de candidatos inscritos e em 228 cidades do país, o concurso oferta 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. 

O certame foi adiado devido ao desastre no Rio Grande do Sul. Por causa disso, os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. O Ministério informou que não houve violação das provas e um novo cronograma completo será divulgado em breve, de acordo com a nova data do certame. Haverá um novo cartão de confirmação de inscrição da prova, com as informações sobre o local e demais detalhes, que será divulgado no dia 7 de agosto.

A BOA DO DIA...

LIGA DAS NAÇÕES VOLEI MASCULINO: DERROTA PARA CUBA LIGA ALERTA SOBRE BLOQUEIO BRASILEIRO

A estreia tão aguardada da seleção masculina de vôlei sob o comando de Bernardinho na Liga das Nações teve um desfecho negativo. Já classificada para os Jogos Olímpicos de Paris, a equipe entrou em quadra muito festejada por um Maracanãzinho lotado na noite de terça-feira. No entanto, não conseguiu estabilizar a defesa, anotando apenas quatro pontos de bloqueio, e sendo superada pelos cubanos, por 3 sets a 1.

O jogo contra Cuba foi apenas o primeiro confronto brasileiro da janela do Rio de Janeiro da Liga. A equipe de Bernardinho ainda enfrenta Argentina, amanhã, quinta-feira, além de Sérvia e Itália, nos dias seguintes, e terá a oportunidade de tentar alinhar o que não deu certo, antes de viajar para as próximas etapas, no Japão e nas Filipinas. No entanto, a dificuldade para defender as bolas adversárias, somada aos 21 erros de saque da equipe certamente ligaram um alerta nos jogadores.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 21/05/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 22/05/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 21/05/2024
*Copa do Brasil – Terceira fase
Bragantino 3 x 0 Sousa (BRAGANTINO CLASSIFICADO)
Vasco 3 x 3 Fortaleza (VASCO CLASSIFICADO: PÊNALTIS: 5-4)

*Campeonato Brasileiro – Série B – 6ª Rodada
Chapecoense 0 x 0 Ponte Preta

*Campeonato Brasileiro Série D – 4ª Rodada
FC Cascavel 0 x 0 Hercílio Luz
Serra 1 x 0 Democrata SL

*Campeonato da França – Quartas de Final
Rodez 2 x 2 Paris FC
– RODEZ CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 3-2)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 22/05/2024
*Copa do Brasil – Terceira fase
19:00h Atlético-GO x Brusque
19:00h Fluminense x Sampaio Corrêa
19:00h Sport x Atlético-MG
19:00h Vitória x Botafogo
20:00h Corinthians x América-RN
21:30h Amazonas x Flamengo

*Copa Verde – Final – 1º jogo
20:00h Paysandu x Vila Nova

Copa Espírito Santo – 4ª Rodada
15:00h Sport-ES x Real Noroeste
20:00h Rio Branco-ES x Vilavelhense

*Liga Europa – Final
16:00h Atalanta x B. Leverkusen

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 8ª Rodada
15:00h Ceará x Cruzeiro
15:00h Flamengo x América-MG
15:00h Bragantino x São Paulo
15:00h Athletico-PR x Fluminense
16:00h Corinthians x Goiás
16:00h Cuiabá x Fortaleza
17:00h Atlético-MG x Atlético-GO

MEGA-SENA 2.727 NÃO TEM ACERTADOR, E PRÊMIO VAI A R$ 42 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo, o sorteio da Mega-Sena 2.727 com prêmio de R$ 35.578.601,91 e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, oprêmio ficou acumulado e vai a R$ 42 milhões no próximo sorteio que será realizado na quinta-feira (23).

Os números sorteados foram: 04 – 32 – 39 – 48 – 51 e 57.

58 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 47.840,90. Outras 3.350 acertam quatro dezenas e vão receber R$ 1.183,27 cada.

DPERN REALIZA MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS PARA PESSOAS IDOSAS NA PRÓXIMA SEXTA (24)

DPERN realiza mutirão de atendimentos para pessoas idosas na próxima sexta (24)

O Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (NUPID) da Defensoria Pública do RN (DPERN), vai realizar o 1º Mutirão de Atendimentos à Pessoa Idosa na próxima sexta-feira (24). O evento acontece das 9h às 14h no Centro de Idosos Ivone Alves, em Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 

A ação busca promover a educação em direitos e garantir o acesso à justiça para pessoas idosas e seus familiares. Serão oferecidos serviços de atendimento jurídico e de cidadania, como emissão de cartão de gratuidades, emissão de carteiras de identidade, aplicação de vacinas e cadastro no CADUúnico, além da realização de uma roda de conversa. 

Serviço: 

1º Mutirão de Atendimentos à Pessoa Idosa

Data: 24/05/2024

Local: Centro de Idosos Ivone Alves - Av. das Cirandas, Conjunto Nova Natal, Lagoa Azul

Hora: 9h às 14h

OAB/RN E TJRN CONSULTAM ADVOCACIA SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS NO RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), em parceria com o TJRN, lançaram, nessa segunda-feira (20), um formulário para ouvir a advocacia sobre a implementação do  Juiz de Garantias no RN,  estabelecida pela Lei n° 13.964/2019.  “Louvamos a iniciativa do TJRN de proporcionar a participação da OAB no debate sobre a implementação de tão relevante tema para a advocacia criminal. O juiz de garantias materializa um processo penal mais justo", disse o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, Marcos Braga. 

O TJRN criou um Grupo de Trabalho para regulamentar e estruturar o funcionamento do instituto Poder Judiciário Estadual do RN. Em reunião na última semana, com participação da OAB/RN e Defensoria Pública do Estado, foi feito o alinhamento junto às instituições envolvidas para conhecer as discussões internas sobre o tema e indicar alguns modelos que estão sendo estudados pelo Grupo de Trabalho. 

Juiz de Garantias
O normativo da Lei n° 13.964/2019 prevê uma separação entre o juiz que trata da investigação daquele que irá, efetivamente, julgar a causa. O juiz das garantias deverá atuar na fase do inquérito policial. Também será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O juiz das garantias ainda terá como atribuição supervisionar as investigações policiais e do Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal estipulou prazo de 12 meses para a instalação da novidade nos tribunais estaduais e nos regionais federais.

O documento pode ser preenchido AQUI até amanhã, 23 de maio. 

PROJETO AGROSERTÃO RECEBE EQUIPAMENTOS DA FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

O município de Acari recebeu equipamentos poupadores de mão de obra e de proteção individual (EPIs), resultado da parceria com a Fundação Banco do Brasil. Acreditando e investindo no Projeto Agrosertão, a Fundação Banco do Brasil tem desempenhado um papel fundamental na facilitação do trabalho dos produtores. Esses equipamentos chegam para melhorar significativamente todas as etapas da produção, desde o plantio, passando pelo cultivo, até a colheita do algodão agroecológico e dos consórcios agroalimentares. 

Com essa colaboração, os agricultores poderão trabalhar com mais segurança e eficiência, garantindo uma produção sustentável e de alta qualidade. A gestão de Acari agradece à Fundação Banco do Brasil por essa valiosa contribuição, que fortalece e impulsiona o desenvolvimento do Projeto Agrosertão, beneficiando toda a comunidade e promovendo a agroecologia na região.

*Equipamentos poupadores de mão de obra:
– Carrinhos para transporte de cargas (300 kg)
– Tratoritos motocultivadores de solo (gasolina)
– Carretas agrícolas para trator e transporte de grama
– Plantadeiras manuais circulares (semeadoras rotativas)
– Semeadeiras de gergelim
– Roçadeiras multifuncionais
– Motocultivadores
*Equipamentos de proteção individual (EPIs):
– Bonés australianos com protetor facial em tela
– Camisetas com proteção UV
– Perneiras taloneiras em PVC
– Aventais de PVC preto
– Óculos Polifer modelo Jaguar
– Pares de luvas 1005 Multitrato
– Pulverizadores costais de 20 litros
– Bombonas TR de 200 litros com tampa

RECEITA FEDERAL VAI ABRIR CONSULTA A MAIOR LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR DA HISTÓRIA

A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

PROFESSORES DA UFRN REJEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DO GOVERNO EM ASSEMBLEIA; DECISÃO VAI A PLEBISCITO

A maioria dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar a última proposta apresentada pelo Governo Federal para reajuste salarial. A categoria está em greve desde 22 de abril. A decisão dos educadores em rejeitar a proposta foi apertada, com 222 educadores contrários à proposta e 182 foram favoráveis. Outros 10 professores se abstiveram na votação.

A decisão aconteceu em assembleia do Adurn-Sindicato, que representa os professores da UFRN, no auditório Otto de Brito Guerra, localizado na reitoria do Campus Central da UFRN. Apesar disso, a categoria deliberou que a decisão final será dada em um plebiscito, que será realizado das 8h desta quarta-feira (22) às 17h da quinta-feira (23), conforme prevê o Estatuto do Adurn-Sindicato. O processo se dará por meio de sistema eletrônico, através do site da entidade: www.adurn.org.br

Proposta do governo

No dia 15 de maio, o Governo Federal informou que apresentou sua última proposta visando ao encerramento da greve.A proposta atual prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

 

FONTE: Portal 98 FM Natal

CÂMARA APROVA PROJETO DO GOVERNO QUE REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES FEDERAIS E CRIA NOVAS CARREIRAS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que reajusta os salários de carreiras de servidores federais e reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto vai ao Senado. O projeto aumenta os vencimentos das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. O aumento será concretizado em três reajustes: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

Delegados da PF e peritos criminais federais da categoria especial, por exemplo, sairão dos R$ 33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Agentes e escrivães da PF de 1ª classe terão aumento de R$ 16.641 para R$ 19.617 em 2026 O topo da carreira da PRF vai pagar R$ 23 mil em 2026 frente os R$ 18 mil pagos atualmente. O governo calcula que, só para 2024, o aumento de despesa será de R$ 316,8 milhões. (leia mais abaixo).

O projeto prevê também a reestruturação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e a criação da Carreira de Tecnologia da Informação “O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos, inclusive das estruturas remuneratórias, para tornar as carreiras e cargos mais atrativos, de forma a atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo, autor da proposta, ao enviar o texto ao Congresso.

Funai
O projeto, de autoria do governo federal, prevê a criação da carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá salário-base que varia de R$ 6.403,90 a 9.229,39. Já o técnico vai receber de R$ 5.128,03 a R$ 5,838,30. Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN)

As novas carreiras serão supridas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes. Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”.

Defesa Civil
O texto cria ainda uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.

Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC). O texto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração com as demais agências reguladoras.

FONTE: g1

A BOA DO DIA...

VEJA O CRONOGRAMA DA AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO RN

A avaliação dos servidores para promoção no plano de carreira teve início hoje, com a publicação do certame no Diário Oficial do Estado deste 21 de maio de 2024.

De acordo com o cronograma, o período de avaliação pelos gestores se estenderá até o dia 05 de junho. O resultado será publicado no DOE no dia 1º de agosto de 2024. A comissão avaliará a assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, probidade, empenho no exercício de suas tarefas, interesse pelo serviço.

O SINSP/RN é membro da comissão e acompanhará o desenrolar do cronograma da CARP.

PORTARIA COM CRONOGRAMA AVALIACAO DE DESEMPENHO

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20/05/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 21/05/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20/05/2024
*Campeonato Brasileiro Série B – 6ª Rodada
Guarani 1 x 2 América-MG

*Campeonato Brasileiro Série C – 5ª Rodada
Athletic Club 1 x 0 Aparecidense
Floresta 0 x 2 Figueirense

*Campeonato Brasileiro Série D – 4ª Rodada
Trem 2 x 1 Humaitá

*Campeonato da Itália – 37ª Rodada
Salernitana 1 x 2 Verona
Bologna 3 x 3 Juventus

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 11ª Rodada
Fluminense 2 x 0 Palmeiras
São Paulo 2 x 1 Flamengo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 21/05/2024
*Copa do Brasil – Terceira fase
19:30h Bragantino x Sousa
21:30h Vasco x Fortaleza

*Campeonato Brasileiro Série D – 4ª Rodada
19:00h FC Cascavel x Hercílio Luz
20:00h Serra x Democrata SL

*Campeonato Roraimense – 10ª Rodada
19:00h River-RR x Náutico-RR
21:00h Monte Roraima x São Raimundo-RR

*Campeonato da França – Quartas de Final
15:30h Rodez x Paris FC

*Campeonato Brasileiro sub-20 – 8ª Rodada
16:30h Bahia x Palmeiras

MPRN RECEBE NESTA QUINTA (23) SEMINÁRIO ALUSIVO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) receberá nesta quinta-feira (23) o Seminário Estadual em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, celebrado em 18 maio. O evento é voltado aos atores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) desse público. A programação começará às 8h e seguirá até às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento será híbrido e ainda há vagas para participação virtual, se inscreva AQUI.

A abertura do seminário contará com a apresentação de uma carta de intenção em prol do Comitê da Rede de Cuidados do RN. A palestra magna discutirá a importância do trabalho em rede para o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente. A participação é restrita ao público-alvo e os interessados devem se inscrever através de link disponibilizado por convite. A primeira mesa do dia exibirá um panorama da violência contra a criança e o adolescente no Rio Grande do Norte, com destaque para os dados do Disque 100 e a reflexão necessária sobre essa realidade. O dever de notificar a violência contra a criança e o adolescente e como fazê-lo de forma segura, protetiva e não revitimizante será abordado pela Casa Renascer. E a UFRN abordará a violência contra o público infantojuvenil na internet e os caminhos para a prevenção e o enfrentamento.

No período da tarde, serão discutidos temas como: a articulação e intersetorialidade para o atendimento às vítimas de violência; o papel da Educação na prevenção e identificação da violência; o direito da criança e adolescente vítimas no âmbito do SUS; o papel do SUAS e do Conselho Tutelar; as perspectivas para o atendimento da Polícia Civil e o avanço do depoimento especial no Estado.

CAICÓ: MPRN RECOMENDA MEDIDAS PARA EVITAR COBRANÇA IRREGULAR DE ESTACIONAMENTO DURANTE EVENTO AGROPECUÁRIO

Com a proximidade da 51ª Exposição Agropecuária do Seridó, marcada para os dias 23 a 26 de maio de 2024 em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resolveu recomendar uma série de medidas para evitar a cobrança irregular de estacionamento em espaços públicos durante o evento. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) e indicam que atos de constrangimento graves devem ser atuados em flagrante pelo crime de extorsão.

A recomendação abrange diversas entidades, incluindo o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (Semutran), o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (3º DPRE) e o Comando do 6º Batalhão de Polícia Militar. O objetivo principal é coibir a prática de flanelinhas exigindo o pagamento pelo estacionamento de veículos durante eventos e festas na região que tem sido constantemente relatada e que delimita os espaços públicos. Entre as medidas recomendadas, está a realização de fiscalização e organização do trânsito durante a exposição, com especial atenção à coibição da cobrança irregular de estacionamento.

O MPRN também solicitou o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos servidores municipais durante o evento, e orientou que qualquer ato de constrangimento mediante violência ou grave ameaça seja autuado em flagrante pelo crime de extorsão. Além disso, a Semutran foi instada a promover uma campanha educativa, utilizando as redes sociais, rádio e imprensa municipal, para orientar a população sobre a proibição da cobrança de estacionamento em espaços públicos. Também foi sugerido o fornecimento de um contato telefônico para o envio de denúncias sobre essas cobranças irregulares durante a exposição agropecuária. Com a recomendação o MPRN busca garantir a ordem pública e o respeito às normas durante um evento de grande relevância para a região do Seridó.