Com a proximidade da 51ª
Exposição Agropecuária do Seridó, marcada para os dias 23 a 26 de maio de 2024
em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resolveu
recomendar uma série de medidas para evitar a cobrança irregular de
estacionamento em espaços públicos durante o evento. As orientações foram
publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) e indicam que
atos de constrangimento graves devem ser atuados em flagrante pelo crime de
extorsão.
A recomendação abrange diversas entidades, incluindo o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos (Semutran), o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (3º DPRE) e o Comando do 6º Batalhão de Polícia Militar. O objetivo principal é coibir a prática de flanelinhas exigindo o pagamento pelo estacionamento de veículos durante eventos e festas na região que tem sido constantemente relatada e que delimita os espaços públicos. Entre as medidas recomendadas, está a realização de fiscalização e organização do trânsito durante a exposição, com especial atenção à coibição da cobrança irregular de estacionamento.
O MPRN também solicitou o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança dos servidores municipais durante o evento, e orientou que qualquer ato de constrangimento mediante violência ou grave ameaça seja autuado em flagrante pelo crime de extorsão. Além disso, a Semutran foi instada a promover uma campanha educativa, utilizando as redes sociais, rádio e imprensa municipal, para orientar a população sobre a proibição da cobrança de estacionamento em espaços públicos. Também foi sugerido o fornecimento de um contato telefônico para o envio de denúncias sobre essas cobranças irregulares durante a exposição agropecuária. Com a recomendação o MPRN busca garantir a ordem pública e o respeito às normas durante um evento de grande relevância para a região do Seridó.
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