NATAL: MOVIMENTOS DENUNCIAM FECHAMENTO DE RESIDÊNCIA FEMININA DA UFRN

A residência universitária exclusivamente feminina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que ficava na Praça Pedro Velho, fechou as portas definitivamente na última terça-feira (4). O local vinha sendo esvaziado desde 2018 e diante dos problemas de falta de moradia, o Movimento de Mulheres Olga Benário e o Movimento Correnteza formularam uma denúncia à instituição e estão mapeando a situação das residências e auxílios femininos na instituição.

A residência é uma das mais antigas do estado, está localizada precisamente na rua Potengi e era planejada para receber 24 residentes, sendo um espaço para proteção e permanência das mulheres estudantes. Segundo o Movimento Olga Benário, a Reitoria da UFRN afirmou, na época, que esvaziou de forma proposital a residência, não enviando mais mulheres estudantes. “Em sua declaração, houve ‘uma ‘sensação’ de que há mais homens solicitando vagas na residência do que mulheres, o que justificaria mais estruturas para residências masculinas.’”, escreveu o movimento em denúncia.  Kivia Moreira, militante do Olga Benario, explicou à Agência Saiba Mais que na época em que a residência foi fechada não existia um esvaziamento total do local e que a UFRN decidiu, de forma política, fechar as portas da casa.

Por isso, os movimentos elaboraram um monitoramento da situação das residências para pensar em estratégias que fortaleçam a permanência estudantil feminina na universidade. O link para o formulário está disponível aqui. 

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024: CONFIRA AS DATAS DE CADA LOTE

A Receita Federal divulgou as datas importantes para os contribuintes que estão aguardando a restituição do Imposto de Renda de 2024. A boa notícia é que o terceiro lote de restituições será liberado para consulta no dia 24 de julho deste ano, preparando o caminho para o pagamento em 31 de julho.

A restituição do Imposto de Renda é uma medida que visa corrigir possíveis excessos de tributação ao longo do ano, garantindo que o contribuinte pague apenas o valor correto. Além de incentivar a organização financeira, esse processo assegura que os cidadãos cumpram suas obrigações fiscais de maneira adequada. Os contribuintes podem verificar a situação de sua restituição online, acessando o site da Receita Federal. É fundamental manter os dados bancários atualizados para evitar problemas no recebimento.

*As restituições são pagas prioritariamente para:

• Idosos;
• Contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes residentes no Rio Grande do Sul;
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda via PIX.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
Em 2024, o calendário de restituição do Imposto de Renda foi dividido em cinco lotes principais, distribuídos ao longo dos meses subsequentes ao prazo final de entrega da declaração. Confira o cronograma:

• 1º Lote: 31 de maio de 2024;
• 2º Lote: 28 de junho de 2024;
• 3º Lote: 31 de julho de 2024;
• 4º Lote: 30 de agosto de 2024;
• 5º Lote: 30 de setembro de 2024;
• 1º Lote Residual: 31 de outubro de 2024;
• 2º Lote Residual: 29 de novembro de 2024;
• 3º Lote Residual: 31 de dezembro de 2024;
• 4º Lote Residual: 31 de janeiro de 2025;
• 5º Lote Residual: 28 de fevereiro de 2025.

Os lotes residuais são pagamentos adicionais realizados pela Receita Federal após a liberação dos cinco lotes regulares. Esses lotes são destinados aos contribuintes cujas declarações foram retidas na malha fina para verificação de inconsistências ou pendências. Após a correção dessas questões, a restituição é liberada.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é um valor devolvido pela Receita Federal aos contribuintes que pagaram mais imposto do que o necessário ao longo do ano. Isso ocorre quando, na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte comprova despesas que podem ser deduzidas, como gastos com saúde, educação, dependentes, entre outras. Se, ao final do cálculo, a soma dessas deduções resultar em um imposto devido menor do que o imposto pago durante o ano, o contribuinte tem direito à restituição.

Para acompanhar o processamento da sua restituição, utilize o sistema Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC e em aplicativos para celulares e tablets​. O valor da restituição é depositado diretamente na conta bancária registrada na Receita Federal e fica disponível para saque por um ano. Caso não seja resgatado nesse período, é necessário realizar um pedido de pagamento via formulário eletrônico no site do banco​.

RN GASTA QUASE 57% DAS RECEITAS COM FOLHA SALARIAL E LIDERA LISTA DE ESTADOS ACIMA DO LIMITE DA LRF

O Rio Grande do Norte é o estado do país com o maior percentual de gastos com pessoal – em relação à receita líquida. O RN gastou 56,86% das suas receitas com pagamento de pessoal. Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 1º quadrimestre de 2024, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (com 50,37%) também ultrapassou o limite estipulado em lei, que é de 49% da receita. Em junho deste ano o Ministério Público Estadual recomendou ao governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.

Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

De acordo com o relatório, do gasto total com pessoal no RN 60% foi usado para pagamento de servidores ativos e 39% com inativos e pensionistas. 1% foi para pagamento de terceirizações. Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não prevê punição criminal para os estados que ultrapassam o gasto previsto com pessoal, exceto quando há aumento nessa despesa nos últimos 180 dias de mandato. Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.

FONTE: G1 RN

EDUCAÇÃO/BRASIL: CÂMARA APROVA NOVO ENSINO MÉDIO E AGORA ESPERA SANÇÃO DE LULA

Getty Images/ Junior Pereira/ Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no ensino médio.

Para Mendonça Filho, é necessária uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino. Inicialmente, a Professora Dorinha definiu em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do ensino médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 08/07/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 09/07/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 08/07/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
Avaí 0 x 1 Novorizontino
Amazonas 1 x 2 Vila Nova

*Campeonato Brasileiro – Série C – 12ª Rodada
Caxias 2 x 4 Remo
São José 0 x 0 Floresta
São Bernardo 1 x 0 Botafogo-PB

*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
Trem 1 x 2 S. Raimundo-RR
Retrô 5 x 0 Sergipe

*Copa Espírito Santo – 2ª Rodada – Segunda fase
Rio Branco-ES 1 x 1 Linhares

*Campeonato Baiano – Série B – 8ª Rodada
SSA 1 x 2 Grapiúna

*Campeonato Brasileiro Feminino A2 – Quartas de Final
Bahia* 0 x 0 JC
*– classificado

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 09/07/2024
*Copa América – Semifinal
21:00h Argentina x Canadá

*Eurocopa – Semifinal
16:00h Espanha x França

*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
21:00h Mirassol x CRB

*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
20:00h Cametá x Águia

*Campeonato Amapaense – Semifinal
20:15h Independente-AP x Oratório

*Copa Paulista – 4ª Rodada
19:00h Botafogo-SP x Comercial-SP

FPM: COM INFLUÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PRIMEIRO DECÊNDIO DE JULHO SERÁ PAGO NESTA QUARTA, 10

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o 1º decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 6,48%. Os valores serão creditados nesta quarta-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras. O repasse será no valor de R$ 3.483.156.809,67, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.353.946.012,09.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o pagamento da restituição do Imposto de Renda no final do mês de junho, influenciou a arrecadação e impactou diretamente o FPM do primeiro decêndio de julho. A área de Estudos Técnicos da entidade lembra também que este pagamento sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.  O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. Considerando o ano de 2024, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 13,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 8,66%. O repasse de 1% de julho do FPM é uma conquista da CNM. 

Importante
A CNM disponibiliza ao final desta matéria os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no dia 10. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. 

A publicação atual inclui ainda um anexo com a listagem dos 740 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor, para auxiliar a consulta nas tabelas estaduais. Se o Município não consta no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, deve-se considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. 

FONTE: Agência CNM de Notícias

I SEMINÁRIO POTIGUAR DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACONTECE EM JULHO

Nos dias 29 e 30 de julho, acontece o I Seminário Potiguar de Licitações e Contratações Públicas. O seminário é realizado através da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Administrativo da Seccional Potiguar.

As inscrições podem ser feitas na plataforma online da ESA, AQUI. O primeiro lote de vendas vai até o dia 14 de julho e o valor da inscrição nele é de R$ 70,00 para público geral e R$ 35,00 para advocacia iniciante (até cinco anos) e estudantes. A partir do dia 15 de julho as inscrições passam a ser, respectivamente, R$ 120,00 e R$ 60,00. Para ter direito ao desconto é necessário inserir o código “jovemadv” durante a inscrição.

Durante o evento serão discutidos temas importantes do Direito Administrativo como “Responsabilidade da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos”, “Desafios e Especificidades para Aplicação da Nova Lei de Licitações em Pequenos Municípios”, “Exequibilidade e Análise da Proposta de Preços nas Contratações Públicas” e “Métodos Alternativos de Solução de Conflitos como Ferramentas para Redução da Judicialização das Contratações Públicas”.

O seminário contará com a participação de diversos especialistas da área e os participantes terão direito a certificado de 15h/aula pela participação no congresso.

*Confira a programação:
*1° dia - 29 de julho
Abertura - Responsabilidade da assessoria Jurídica em licitações e contratos administrativos;
Horário: 18h30;
Palestrantes: Odilon Cavallari - Doutor em Direito; assessor de ministro do TCU; auditor federal do Controle Externo.

*2° Dia - 30 de julho
Painel 1 - Desafios e especificidades para aplicação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios;
Horário: 14h;
Palestrantes: Murilo Mariz (OAB/RN) e Ana Catarina dos Santos Oliveira Ferreira (assessora jurídica da coordenadoria jurídica administrativa do MPRN;
Mediação: Eduardo Pacheco (OAB/RN).

Painel 2 - Exequibilidade e análise da proposta de preços nas contratações públicas;
Horário: 16h;
Palestrantes: Thiago Guterres (TCE/RN) e Tony Robson (OAB/RN);
Mediação: Silvia Talitha (OAB/RN).

Painel 3 - Métodos alternativos de solução de conflitos como ferramentas para redução da judicialização das contratações públicas;
Horário: 18h;
Palestrantes: Vladimir França (OAB/RN) e Gisele Leite (juíza federal);
Mediação: Luiza Guimarães (OAB/RN).

Serviço:
I Seminário Potiguar de Licitações e Contratações Públicas;
29 e 30 de julho, a partir das 18h30 no primeiro dia e a partir das 14h no segundo dia;
I lote até o dia 14 de julho, inscrições no valor de R$ 70,00 para público geral e R$ 35,00 para estudantes e advocacia iniciante;
Certificado: 15h/aula.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/PACTO EJA: QUASE 76% DAS REDES DO NORDESTE JÁ ADERIRAM

De acordo com levantamento desta segunda-feira, 8 de julho, do Ministério da Educação (MEC), a regão brasileira com maior percentual de adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é o Nordeste, com 75,8% de participação. O estado de Sergipe lidera a lista com 88% dos municípios participantes.  

Números – Ao todo, 2.651 municípios brasileiros e 21 secretarias estaduais já fazem parte da política, o que representa 47,4% das redes de ensino do País. A região Norte registrou 52,4% de municípios participando da política, seguida do Sudeste, com 40%; do Centro-Oeste, com 28,3%; e da região Sul, com 19,7%.  

Além do Distrito Federal, já fizeram o processo de adesão os seguintes estados: Amapá, Acre, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Alagoas, Ceará e São Paulo.  Ainda não aderiram os estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.   O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) ficará aberto para adesão dessas redes ao Pacto até 31 de julho. 

*Confira o percentual de municípios que aderiram ao Pacto EJA: 

Fonte: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Pacto EJA - Alicerçado no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos congrega ações de articulação intersetorial, que serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.  

Os objetivos são superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. O investimento será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

TRF5 PUBLICA EDITAL PARA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DA JF5, VAGAS DISPONÍVEIS PARA JFRN

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, na manhã desta quinta-feira (04/07), novo edital para preenchimento de duas vagas de suplência de magistrado(a), para compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 5ª Região. As vagas são para as Seções Judiciárias do Grande do Norte (SJRN) e de Sergipe (SJSE).

De acordo com o Edital nº 59/2024, as inscrições poderão ser realizadas das 9h do dia 08/07 até as 23h59 do dia 11/07, através do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://comites.trf5.jus.br/comites-jf5. Caberá à Presidência do TRF5 escolher os membros da Comissão, a partir da lista de magistrados(as) inscritos(as).

Não poderão se candidatar às vagas magistrados(as) aposentado(as), cedido(as) ou em exercício em outro órgão, que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou que tenham sofrido sanção disciplinar nos últimos dois anos. A lista com de magistrados(as) inscritos(as) será divulgada na intranet e no site do TRF5, no dia 12/07.

ACORDO DIRETO: TJRN PUBLICA 3º EDITAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DO RN, NO VALOR DE R$ 80 MILHÕES

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tornou público edital que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas que tenham como ente devedor o Estado do Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios. Este já é o terceiro edital publicado com o objetivo de dinamizar e diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário. 

Os credores dos precatórios inscritos regularmente perante o TJRN – pessoa física ou jurídica (empresas, institutos) – poderão manifestar interesse a partir das 8h do dia 8 de julho até às 17h59 de 26 de julho de 2024. A manifestação deverá ser apresentada pelo procurador constituído e habilitado nos autos do precatório, exclusivamente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE), que deve ser acessado por meio do link https://lnk.tjrn.jus.br/acordodiretovisaoadv. A manifestação deverá ser apresentada pelo procurador constituído e habilitado nos autos do precatório, exclusivamente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN D

Dinâmica na fila
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, o Acordo Direto se apresenta como uma possibilidade de o credor, que se encontra na fila da ordem cronológica (comum), antecipar o pagamento de seu precatório. Como a relação de credores de alguns entes devedores é extensa, como no caso do Estado do RN, o tempo de pagamento é demorado e pode frustrar as expectativas de alguns credores. Estes credores, então, podem optar por antecipar o pagamento de seu precatório aderindo ao Acordo Direto com o Estado.“Com o Acordo Direto de precatórios, a relação de credores tem sido modificada de forma dinâmica, pois credores em posições mais remotas [precatórios mais novos] têm conseguido receber seu crédito, ao passo que os credores preferenciais [precatórios com prioridade reconhecida] preferem aguardar a sua oportunidade para liquidação. 

Nesse sentido, a fila de espera é reduzida tanto de cima para baixo como de baixo para cima”, destacou o magistrado. Com previsão na Constituição Federal para o chamado regime especial de precatórios, o Acordo Direto pode ser útil e adequado aos interesses dos credores e dos entes devedores, ressalta o juiz Diego Cabral. “Para os credores, o Acordo Direto possibilita adiantar o pagamento de um precatório, cuja quitação somente se daria anos a frente. Para os entes devedores, o Acordo Direto serve de instrumento que facilita o cumprimento de sua obrigação com os descontos que incidem sobre os precatórios negociados, permitindo que mais precatórios sejam pagos com os aportes que devem ser executados por eles”.

EDUCAÇÃO: INEP DIVULGA RESULTADO DE EXAME DE PROFICIÊNCIA DE ESTRANGEIROS

Os participantes do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) já podem conferir o resultado da primeira edição da prova em 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira (8). Os nomes dos estrangeiros que alcançaram o nível de proficiência na Língua Portuguesa foram publicados em portaria no Diário Oficial da União (DOU). A publicação oficial tem o mesmo valor de certidões eletrônicas para comprovar a aprovação perante instituições nacionais ou estrangeiras.

A autenticidade das certidões pode ser verificada pelo Sistema Celpe-Bras. O Celpe-Bras 2024/1 foi realizado entre 23 e 26 de abril. As provas foram feitas em 95 postos de aplicação, sendo 37 localizados no Brasil e 58 no exterior, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Entre os postos de aplicação estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Celpe-Bras
O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é conquistado por estrangeiros capazes de usar o idioma para se comunicar de maneira eficaz e flexível em sua vida social, acadêmica ou profissional. O teste padronizado de português é desenvolvido pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, e é aplicado no Brasil e em outros países.

O certificado que atesta a aprovação do candidato é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior para ingresso de estrangeiros em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil. O exame tem uma parte escrita, que avalia, de forma integrada, a compreensão oral, a leitura e a escrita em língua portuguesa; e uma parte oral (com interação face a face entre o aplicador e o candidato estrangeiro), para medir o desempenho na compreensão e nas produções orais da língua.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 07/07/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 08/07/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 07/07/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 15ª Rodada
Cruzeiro 3 x 0 Corinthians
Fortaleza 1 x 0 Fluminense
Juventude 3 x 0 Grêmio
Internacional 1 x 2 Vasco
Palmeiras 2 x 0 Bahia
Atlético-GO 1 x 2 Athletico-PR
Vitória 2 x 1 Criciúma
Botafogo 3 x 0 Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
Coritiba 1 x 1 Paysandu
Ituano 3 x 2 Botafogo-SP
Guarani 0 x 1 Sport

*Campeonato Brasileiro – Série C – 12ª Rodada
Figueirense 0 x 0 Athletic
Tombense 0 x 0 Náutico
Confiança 2 x 0 Ypiranga

*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
Brasiliense 3 x 1 Real Brasília
Cascavel 0 x 3 Barra
Brasil de Pelotas 1 x 2 Cianorte
Costa Rica-MS 3 x 2 Maringá
Anápolis 3 x 1 Capital-TO
Juazeirense 2 x 1 Jacuipense
Treze 2 x 1 Maracanã
Potiguar 0 x 1 Sousa
Altos 1 x 2 Ríver
Tocantinópolis 1 x 1 Fluminense-PI
Itabaiana 2 x 0 Petrolina
Maranhão 5 x 1 Moto Club
Atlético-CE 0 x 1 Iguatu
CRAC 2 x 0 Iporá
Porto Velho 1 x 1 Manauara
ASA 1 x 2 CSE
Concórdia 1 x 1 Hercílio Luz
América-RN 2 x 0 Santa Cruz-RN

*Campeonato Baiano – Série B – 8ª Rodada
Feirense 1 x 2 Vitória da Conquista
Jacobinense 1 x 3 Galícia
Leônico 0 x 1 Porto SC
SSA 0 x 1 Grapiúna

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 08/07/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
20:00h Avaí x Novorizontino
21:00h Amazonas x Vila Nova

*Campeonato Brasileiro – Série C – 12ª Rodada
20:00h Caxias x Remo
20:00h São José x Floresta
20:00h São Bernardo x Botafogo-PB

*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
20:00h Trem x S. Raimundo-RR
20:00h Retrô x Sergipe

*Copa Espírito Santo – 2ª Rodada – Segunda fase
19:00h Rio Branco-ES x Linhares

*Campeonato Brasileiro Feminino A2 – Quartas de Final
19:00h Juventude x Fortaleza
19:00h Bahia x JC

STF AUTORIZA ESTADO A EXECUTAR MULTAS APLICADAS POR TCEs A AGENTES MUNICIPAIS

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais. Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.

Decisões judiciais
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1011 foi proposta pelo governo de Pernambuco contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-PE) que consideravam o estado ilegítimo para executar na Justiça multas simples aplicadas pelo TCE contra agentes públicos municipais. A Lei estadual 12.600/2004 destinava as multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que o STF, no Tema 642 da repercussão geral, definiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar multas aplicadas pelos TCEs a agentes municipais condenados por danos ao erário. 

No caso da ADPF, porém, o que se discute é a legitimidade para executar multas simples, cujo objetivo é desestimular futuras inobservâncias das normas financeiras e reafirmar a autoridade dos TCEs. Por isso, propôs que se acrescente à Tese 642 a proposição de que “compete ao estado-membro a execução de crédito decorrente de multas simples, aplicadas por tribunais de contas estaduais a agentes públicos municipais, em razão da inobservância das normas de Direito Financeiro ou, ainda, do descumprimento dos deveres de colaboração impostos, pela legislação, aos agentes públicos fiscalizados”. A decisão, tomada na sessão virtual finalizada em 28/6, não afeta automaticamente casos julgados definitivamente antes da publicação da ata do julgamento da ADPF.

GOVERNO ENTREGA CHIPS DE CELULAR DO PROGRAMA INTERNET BRASIL

O Ministério das Comunicações entrega nesta segunda-feira (8), às 15h30, 7,1 mil chips de celular com pacote de dados do programa Internet Brasil para alunos de escolas públicas de Natal (RN) e região metropolitana, que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Participam da solenidade o secretário nacional de telecomunicações,  Hermano Tecius, a governadora Fátima Bezerra e a secretária de Educação do estado, Socorro Batista.

Os chips, entregues para as secretarias de educação, têm pacote de internet móvel de 20 Gb e são recarregados mensalmente para acesso à internet. O Internet Brasil é uma das iniciativas do Ministério das Comunicações para levar conexão à internet e inclusão digital para famílias de baixa renda. O acesso à internet é através da disponibilização de chip e pacote de dados. A ideia é permitir que alunos acessem os recursos educacionais digitais em suas casas. O estado do Rio Grande do Norte foi inserido no Programa em março de 2024, ao mesmo tempo em que Amapá, Bahia, Pará e Maranhão.

RN ULTRAPASSA LIMITE COM DESPESA DE PESSOAL NOS QUATRO PRIMEIROS MESES DO ANO

Um relatório do Tesouro Nacional mostrou que, de janeiro a abril deste ano, o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de despesa com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para o poder executivo. O índice máximo para esse tipo de custeio é de 49%, mas os estados atingiram 56,86% e 50,37% respectivamente. O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em Foco dos Estados + DF apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela lei para as unidades, e trouxe dados do primeiro quadrimestre.

A LRF foi publicada em 2020 e unificou os parâmetros a serem seguidos nos gastos públicos em municípios e estados brasileiros. O objetivo é preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com balanços anuais. O documento também mostrou que, no caso dos valores repassados para os poderes legislativos locais, os estados de Alagoas (3,73%) e Roraima (3,18%) ultrapassaram o limite permitido, de 3%. As taxas permitidas para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitadas por todos os estados. O RGF foi divulgado na quinta-feira (5) e foi elaborado com base nos dados publicados pelos próprios entes no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), gerido pelo Tesouro Nacional.

Dívida Consolidada
A publicação também traz os dados sobre o limite da DCL (Dívida Consolidada Líquida), que mostraram que ele foi respeitado por todos os períodos analisados. Nos primeiros quatro meses, apenas Alagoas não conseguiu reduzir as dívidas. As regiões que tiveram as maiores reduções foram Maranhão (-20 pontos percentuais) e Pernambuco (-14 pontos percentuais).

A DCL é o montante total das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em virtude de leis, contratos e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses. No caso da dívida líquida, são deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. O limite permitido é de duas vezes o valor da RCL (Receita Corrente Líquida).

FONTE: R7.

ECONOMIA/BRASIL: PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE 7,12% NO PREÇO DA GASOLINA

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro. O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.

Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%).

GLP
A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.

ÁGUA: CIDADE DE CERRO CORÁ TERÁ ABASTECIMENTO RETOMADO NO FINAL DA TARDE DE QUARTA-FEIRA

 

A cidade de Cerro Corá, localizada na região do Seridó, teve o abastecimento de água suspenso na madrugada desta segunda-feira (08) porque a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) irá realizar manutenção elétrica e mecânica no sistema do município.

A previsão da empresa estadual é retomar o abastecimento no final da tarde da próxima quarta-feira (10), transmite informação procedente da assessoria de imprensa da estatal,  na capital potiguar. A normalização do envio de água ocorrerá em um prazo de até 72 horas, após o sistema de distribuição ser religado, conclui a notícia.

SENAC/RN: ENTIDADE ABRE MAIS DE 3.500 VAGAS PARA BOLSAS EM CURSOS EAD NO ESTADO

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac/RN), vinculado ao sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), com sede em Natal, abre inscrições nesta terça-feira (09) para bolsas de estudo em cursos ofertados na modalidade de Ensino à Distância (EaD). São 86 cursos disponíveis, totalizando 3.598 vagas em diversas áreas de atuação.

As capacitações possuem carga horária que pode variar de 20 até 240 horas e os interessados podem se inscrever até o dia 10 de setembro vindouro, uma terça-feira, acessando o endereço digital www.rn.senac.br. De acordo com informação prestada pela assessoria de imprensa da direção estadual do órgão, as inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação.

A BOA DO DIA...

CAIXA DIVULGA CONDIÇÕES DE SUAS PRINCIPAIS LINHAS DE CRÉDITO RURAL PARA O PLANO SAFRA 2024/2025

A CAIXA oferta, por meio do Plano Safra 2024/2025, suas principais linhas de crédito rural para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, além de agroindústrias e cooperativas. Para a agricultura familiar, disponibiliza linhas para auxiliar no desenvolvimento dessa modalidade de produção agrícola, proporcionando crédito mais barato e maior rentabilidade para a colheita.

O banco possui linhas de crédito para os principais responsáveis pela produção dos alimentos consumidos pela população brasileira, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas enquadrados no Pronaf.

Modalidades do Crédito Rural CAIXA

*Custeio CAIXA
O crédito Custeio CAIXA é utilizado para cobrir despesas da produção agrícola, como aquisição de insumos, sementes, fertilizantes e defensivos. Pode também ser utilizado na atividade pecuária para as despesas com compra de vacinas, medicamentos, rações, além da aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente.

O pequeno produtor pode solicitar crédito com taxa pré-fixada, a partir de 2,00% a.a. pelo Pronaf Custeio. O médio produtor tem à disposição o Custeio Pronamp, com taxa pré-fixada de 8,00% a.a.. Demais Produtores têm acesso a crédito com taxa pré-fixada, a partir de 12,00% a.a. Cooperativas podem solicitar crédito com taxa pré-fixada de 11,50% a.a..

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 06/07/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 07/07/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 06/07/2024
*Copa América – Quartas de Final
Colômbia* 5 x 0 Panamá
* Classificada
Uruguai* 0 (4×2) 0 Brasil
*Classificado 

*Campeonato Brasileiro – Série A – 15ª Rodada
São Paulo 2 x 0 Bragantino
Flamengo 1 x 1 Cuiabá

*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
América-MG 2 x 0 Operário-PR
Goiás 1 x 2 Chapecoense

*Campeonato Brasileiro – Série C – 12ª Rodada
Sampaio Corrêa 0 x 2 Ferroviária
Ferroviário 0 x 2 Volta Redonda
ABC 0 x 2 CSA
Aparecidense 1 x 2 Londrina

*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
Santo André 4 x 1 São José-SP
Audax Rio 0 x 1 Itabuna
Nova Iguaçu 1 x 0 Portuguesa-RJ
Novo Hamburgo 1 x 1 Avenida
Patrocinense 0 x 2 Pouso Alegre
Serra 2 x 2 Real Noroeste
Manaus 0 x 2 Princesa do Solimões
União 1 x 2 Mixto
Ipatinga 2 x 0 Democrata-SL
Água Santa 1 x 0 Inter de Limeira
Rio Branco-AC 2 x 2 Humaitá

*Campeonato Baiano – Série B – 8ª Rodada
Colo Colo 0 x 0 Fluminense-BA

*Eurocopa – Quartas de Final
Inglaterra* 1 (5×3) 1 Suíça
* Classificada 
Holanda* 2 x 1 Turquia
* Classificada

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 07/07/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 15ª Rodada
16:00h Cruzeiro x Corinthians
16:00h Fortaleza x Fluminense
16:00h Juventude x Grêmio
18:00h Internacional x Vasco
18:30h Palmeiras x Bahia
18:30h Atlético-GO x Athletico-PR
18:30h Vitória x Criciúma
20:30h Botafogo x Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série B – 14ª Rodada
11:00h Coritiba 1x1 Paysandu
16:00h Ituano x Botafogo-SP
18:30h Guarani x Sport

*Campeonato Brasileiro – Série C – 12ª Rodada
16:30h Figueirense x Athletic
19:00h Tombense x Náutico
19:00h Confiança x Ypiranga

*Campeonato Brasileiro – Série D – 12ª Rodada
15:30h Brasiliense x Real Brasília
16:00h Cascavel x Barra
16:00h Brasil de Pelotas x Cianorte
16:00h Costa Rica-MS x Maringá
16:00h Anápolis x Capital-TO
16:00h Juazeirense x Jacuipense
16:00h Treze x Maracanã
16:00h Potiguar x Sousa
16:00h Altos x Ríver
16:00h Tocantinópolis x Fluminense-PI
16:00h Itabaiana x Petrolina
16:00h Maranhão x Moto Club
16:00h Atlético-CE x Iguatu
17:00h CRAC x Iporá
17:00h Porto Velho x Manauara
17:00h ASA x CSE
17:00h Concórdia x Hercílio Luz
18:00h América-RN x Santa Cruz-RN

*Campeonato Baiano – Série B – 8ª Rodada
15:00h Feirense x Vitória da Conquista
15:00h Jacobinense x Galícia
19:00h Leônico x Porto SC
20:00h SSA x Grapiúna

*Campeonato Brasileiro Feminino A2 – Quartas de Final
16:30h 3B Sport x Mixto

BASQUETE MASCULINO: BRASIL FAZ JOGO IMPECÁVEL CONTRA A LETÔNIA E GARANTE VAGA NAS OLIMPÍADAS DE PARIS 2024

O Brasil está de volta às Olimpíadas no basquete masculino. Em um jogo marcado por um início irretocável, a seleção venceu a Letônia por 94 a 69 e garantiu vaga em Paris 2024. O pré-olímpico foi disputado na casa dos adversários e teve ginásio lotado na capital Riga, neste domingo. Jogadores e comissão técnica comemoraram a classificação com lágrimas.

Parciais

• 1ºQ: Letônia 11 x 34 Brasil
• 2ºQ: Letônia 22 x 15 Brasil
• 3ºQ: Letônia 13 x 23 Brasil
• 4ºQ: Letônia 6 x 11 Brasil

ATRASO VENCEU: DRAGA PARA OBRA DA ENGORDA EM PONTA NEGRA VAI EMBORA DE NATAL

A draga que estava ancorada no porto de Natal aguardando liberação para começar a obra de engorda na praia de Ponta Negra foi embora na manhã deste domingo (07). O equipamento veio para o Estado na expectativa de iniciar os trabalhos, mas como a licença ambiental do projeto ainda não foi liberada pelo Idema, ficou parada durante uma semana no terminal portuário natalense.

Segundo informações da empresa contratada para o serviço, o custo diário da draga superaria R$ 180 mil, chegando a R$ 500 mil se contabilizasse a despesa com outras atividades necessárias para o funcionamento do material. Não há previsão para o retorno da draga à Natal, mesmo se a licença ambiental for liberada nos próximos dias, o que não está previsto, já que o Idema cobrou esclarecimentos de mais 19 pontos apresentados pela Prefeitura para a realização da engorda.  Nos últimos dias, cresceu o debate em torno da pauta. Deputados estaduais, vereadores e até o secretário municipal de Meio Ambientel e Urbanismo, Thiago Mesquita, levantaram a possibilidade de uma interferência política estar atrasando a licença ambiental. 

Fonte: Portal Grande Ponto