Na sessão desta terça-feira
(13), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte expressaram
insatisfação com os projetos de lei enviados pela governadora Fátima
Bezerra (PT) que condicionam a política de reajuste salarial dos
servidores ao aumento da arrecadação da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
20%. A proposta, que visa potencialmente reverter a alíquota atual de 18% para
os 20% que esteve em vidor durante 2023, gerou forte reação entre os
parlamentares.
O deputado José Dias
(PSDB) foi um dos mais enfáticos ao criticar a possibilidade de o
Governo do Estado enviar um novo projeto para aumentar novamente a alíquota do
ICMS. “É inconcebível que o governo queira aumentar impostos sob o
pretexto de melhorar os serviços públicos. O Hospital Walfredo Gurgel sequer
oferece um serviço razoável. Estamos na rabeira da educação, e a segurança
pública é praticamente inexistente, deixando a população em um estado de prisão
psicológica”, declarou o parlamentar, reforçando que não vê
possibilidade de aprovação caso o projeto chegue à Assembleia Legislativa. Dias afirmou ainda que, caso o
governo insista em enviar a proposta, seria uma “falta de respeito” com a
Assembleia, relembrando que uma tentativa semelhante foi rejeitada no ano
passado. “A situação não mudou desde então, e tentar aprovar isso
novamente é um desrespeito com esta Casa”, finalizou o deputado.
Críticas à carga Tributária
Outro ponto de destaque na
sessão foi a fala do deputado Luiz Eduardo (SDD), que, embora
defenda a valorização dos servidores públicos, criticou a ideia de aumento na
carga tributária. Ele questionou o discurso do líder do governo na
Assembleia, Francisco do PT, que argumenta ser necessário elevar as
receitas para viabilizar os reajustes salariais. Para Luiz Eduardo, o governo
não tem respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrando que,
ao criar a Secretaria de Cultura, o limite prudencial foi
extrapolado sem nenhuma consideração sobre a responsabilidade fiscal.
“O que o governo precisa
é de um estudo detalhado sobre seus gastos tributários para encontrar formas de
reduzir despesas, em vez de condicionar a valorização do servidor ao aumento do
ICMS”, afirmou. Eduardo também criticou uma mensagem supostamente
enviada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a alguns
sindicatos, acusando-o de jogar os servidores contra os deputados da oposição.
O deputado anunciou que a Comissão de Finanças irá convocar o secretário para
esclarecimentos.
Defesa do Governo
Por outro lado, o
deputado Francisco do PT defendeu as propostas do governo,
destacando que os projetos enviados à Assembleia Legislativa buscam
assegurar “estabilidade e previsibilidade” nas revisões salariais, sempre
respeitando os princípios constitucionais. Francisco enfatizou que as medidas
incluem dispositivos para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal. “A recomposição salarial
precisa ser acompanhada pela recomposição de receitas. Não conheço governo que
consiga implementar políticas salariais sem se preocupar com a arrecadação”,
explicou Francisco.
Ele também rebateu as críticas de que o governo se preocupa
apenas com os servidores públicos, ressaltando que são eles que garantem os
serviços essenciais de saúde, segurança e educação à população do estado. O deputado concluiu sua defesa
afirmando que a responsabilização dos servidores pela crise fiscal do RN é
injusta, destacando que esses trabalhadores precisam de garantias mínimas, como
o pagamento em dia de seus salários.
Histórico do ICMS no RN
Em 2022, o governo do estado
conseguiu aprovar um aumento temporário do ICMS de 18% para 20%, que entrou em
vigor ao longo de 2023. Contudo, conforme previsto, a alíquota voltou a 18% em
janeiro de 2024. No final de 2023, uma tentativa do governo de manter a alíquota em 20% foi
rejeitada pelos deputados estaduais, o que complicou a estratégia de garantir
os recursos necessários para o reajuste salarial dos servidores.
