GOVERNO DO RN SOB FOGO CRUZADO POR PROPOSTA DE NOVO AUMENTO DO ICMS

Na sessão desta terça-feira (13), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte expressaram insatisfação com os projetos de lei enviados pela governadora Fátima Bezerra (PT) que condicionam a política de reajuste salarial dos servidores ao aumento da arrecadação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%. A proposta, que visa potencialmente reverter a alíquota atual de 18% para os 20% que esteve em vidor durante 2023, gerou forte reação entre os parlamentares.

O deputado José Dias (PSDB) foi um dos mais enfáticos ao criticar a possibilidade de o Governo do Estado enviar um novo projeto para aumentar novamente a alíquota do ICMS. “É inconcebível que o governo queira aumentar impostos sob o pretexto de melhorar os serviços públicos. O Hospital Walfredo Gurgel sequer oferece um serviço razoável. Estamos na rabeira da educação, e a segurança pública é praticamente inexistente, deixando a população em um estado de prisão psicológica”, declarou o parlamentar, reforçando que não vê possibilidade de aprovação caso o projeto chegue à Assembleia Legislativa. Dias afirmou ainda que, caso o governo insista em enviar a proposta, seria uma “falta de respeito” com a Assembleia, relembrando que uma tentativa semelhante foi rejeitada no ano passado. “A situação não mudou desde então, e tentar aprovar isso novamente é um desrespeito com esta Casa”, finalizou o deputado.

Críticas à carga Tributária
Outro ponto de destaque na sessão foi a fala do deputado Luiz Eduardo (SDD), que, embora defenda a valorização dos servidores públicos, criticou a ideia de aumento na carga tributária. Ele questionou o discurso do líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, que argumenta ser necessário elevar as receitas para viabilizar os reajustes salariais. Para Luiz Eduardo, o governo não tem respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrando que, ao criar a Secretaria de Cultura, o limite prudencial foi extrapolado sem nenhuma consideração sobre a responsabilidade fiscal.

“O que o governo precisa é de um estudo detalhado sobre seus gastos tributários para encontrar formas de reduzir despesas, em vez de condicionar a valorização do servidor ao aumento do ICMS”, afirmou. Eduardo também criticou uma mensagem supostamente enviada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a alguns sindicatos, acusando-o de jogar os servidores contra os deputados da oposição. O deputado anunciou que a Comissão de Finanças irá convocar o secretário para esclarecimentos.

Defesa do Governo
Por outro lado, o deputado Francisco do PT defendeu as propostas do governo, destacando que os projetos enviados à Assembleia Legislativa buscam assegurar “estabilidade e previsibilidade” nas revisões salariais, sempre respeitando os princípios constitucionais. Francisco enfatizou que as medidas incluem dispositivos para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A recomposição salarial precisa ser acompanhada pela recomposição de receitas. Não conheço governo que consiga implementar políticas salariais sem se preocupar com a arrecadação”, explicou Francisco. 

Ele também rebateu as críticas de que o governo se preocupa apenas com os servidores públicos, ressaltando que são eles que garantem os serviços essenciais de saúde, segurança e educação à população do estado. O deputado concluiu sua defesa afirmando que a responsabilização dos servidores pela crise fiscal do RN é injusta, destacando que esses trabalhadores precisam de garantias mínimas, como o pagamento em dia de seus salários.

Histórico do ICMS no RN
Em 2022, o governo do estado conseguiu aprovar um aumento temporário do ICMS de 18% para 20%, que entrou em vigor ao longo de 2023. Contudo, conforme previsto, a alíquota voltou a 18% em janeiro de 2024. No final de 2023, uma tentativa do governo de manter a alíquota em 20% foi rejeitada pelos deputados estaduais, o que complicou a estratégia de garantir os recursos necessários para o reajuste salarial dos servidores.