SERVIÇO: CONHEÇA AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIOS

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso público. Há dois tipos de concursos. Um seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez.

O outro aprova notários, oficiais de registro e tabeliães que já respondem por um cartório há pelo menos dois anos e desejam assumir uma outra serventia extrajudicial. Os procedimentos da seleção pública foram definidos na Lei 8.935, que regulamentou os serviços cartoriais no país em 1994. O primeiro tipo de seleção, para provimento inicial, oferece dois terços das vagas. 

O chamado concurso de remoção oferece o restante das vagas, que são abertas toda vez que seu titular responsável morre, se aposenta, torna-se inválido, renuncia (para assumir outro cartório, por remoção) ou quando uma decisão – administrativa ou judicial – final determina a perda da delegação. O mesmo candidato pode se inscrever para o concurso de provimento inicial ou de remoção. Os Tribunais de Justiça realizam os concursos, de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentaram a seleção pública. A cada seis meses, os TJs publicarão listas para informar quais serventias estão vagas. Também serão disponibilizadas aos candidatos informações sobre o funcionamento dos cartórios oferecidos, como receita, despesas, encargos e dívidas, de acordo com a Resolução CNJ n. 81. 

Podem participar do processo seletivo pessoas com nacionalidade brasileira, capacidade civil (com plenos direitos civis e políticos) e que estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares. Os candidatos precisam ter grau de bacharelado em Direito, com diploma registrado, ou comprovar ter experiência mínima de dez anos em serviços notariais ou de registros. Também é requisito “comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada”.Para atestar essa condição, o candidato poderá ter sua vida pregressa do candidato investigada pela comissão do concurso.

Etapas

A seleção tem quatro etapas: uma prova objetiva, um exame escrito e prático, um exame oral e a análise dos títulos dos candidatos. A primeira fase é eliminatória, a segunda e a terceira fase serão eliminatórias e classificatórias, enquanto a última - o exame de títulos - será unicamente classificatório. As provas testarão os conhecimentos dos candidatos nas áreas de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

Na segunda fase será aplicada a prova escrita e prática, que exigirá a redação de uma dissertação e a confecção de uma peça prática, além de questões discursivas. Os aprovados nessas primeiras fases avançam para uma etapa de avaliação oral. Quem for aprovado nessa fase passa à etapa de análise de títulos. Podem ser considerados como títulos, de acordo com a Resolução CNJ n. 81, comprovações de experiência acadêmica e profissional. O peso de cada prova e cada título está especificado na norma do CNJ.

Fase de títulos

Os títulos apresentados podem até resolver uma disputa por uma vaga entre dois candidatos com o mesmo desempenho, até a última etapa do concurso. O primeiro critério de desempate é a nota obtida nas três primeiras fases, com prioridade para a avaliação da prova escrita e prática, da prova objetiva e da prova oral, nessa ordem. O segundo critério é o tempo que o candidato atuou como jurado em tribunais do júri. O último critério de desempate é o de maior idade.

Escolha de vagas

Os nomes dos aprovados serão publicados em lista. Em seguida, serão escolhidas as vagas que cada um dos aprovados deseja assumir, com preferência para os mais bem colocados. Pelo menos 5% das serventias oferecidas no concurso serão destinados a portadores de necessidades especiais.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

JUSTIÇA NEGA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ALRN QUE INCORPOROU 58 SERVIDORES AOS QUADROS DO LEGISLATIVO POR INCONSTITUCIONALIDADE

Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público. A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida "absorção", ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.

No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que "é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

Reconhecida a inconstitucionalidade, obrigatoriamente, deve ser reconhecidos como nulos todos os atos decorrentes da "absorção", inclusive aposentadoria, de maneira que foi determinada a exclusão dos 58 demandados dos quadros efetivos da Assembleia Legislativa. Ainda, pelo fato de que o recurso de apelação contra sentença proferida em Ação Civil Pública não possui efeito suspensivo, foi determinada a imediata expedição de ofício à Assembleia Legislativa e Secretaria de Administração do Estado do RN para adoção, em 15 dias, das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.

JUSTIÇA DO RN COMEÇA A OUVIR TESTEMUNHAS DA 'DAMA DE ESPADAS'

A Justiça começou a ouvir nesta quinta-feira (28) as testemunhas do processo aberto em decorrência da Operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015 no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 4,4 milhões foram desviados da Assembleia Legislativa do estado através de pagamento de servidores fantasmas por meio de cheques-salários. Atualizados, os valores chegariam a R$ 9,3 milhões. Durante a manhã, na 6ª Vara Criminal do Fórum de Natal, três testemunhas de acusação prestaram depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra. A audiência tinha sido marcada inicialmente para o dia 30 de maio, mas foi adiada porque os advogados de defesa dos réus afirmaram na ocasião que não tiveram acesso à colaboração premiada assinada entre o MPF e a ex-procuradora geral da Assembleia, Rita das Mercês. Apesar de afirmar que o documento havia sido disponibilizado nos autos, o juiz adiou o início das oitivas.

Entre os ouvidos nesta quinta (28), estavam os servidores da Assembleia Tiago Cortez do Carmo Carvalho e Margareth Dantas. A primeira testemunha, entretanto, foi Luana Athaíde, ex-gerente do banco Santander, que trabalhava na agência localizada dentro da sede do Poder Legislativo. Uma outra testemunha, Lúcia Regina Barreto, não compareceu. Ela justificou que estava com viagem marcada. Ao magistrado, os ouvidos confirmaram que existiam movimentações suspeitas dentro da Assembleia, um grande volume de procurações para retirar dinheiro na agência bancária e pagamento de cheques-salários. 

Thiago Cortez disse ainda que, quando chegou ao Legislativo, após a operação, o órgão tinha mais de 3 mil funcionários e a atual gestão conseguiu enxugar a máquina, chegando a um total de 2,1 mil servidores. A ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o filho dela, Gutson Reinaldo, que são réus e fecharam acordo de delação premiada, não compareceram à audiência desta quinta. Entretanto, seus advogados informarma que, quando forem ouvidos pela Justiça, eles vão confirmar tudo o que já disseram nas delações. As audiências terão continuidade nos dias 18 e 19 de setembro, quando o juiz vai ouvir mais testemunhas de acusação do processo. Ao todo, entre defesa e acusação, mais de 60 pessoas serão ouvidos pelo Judiciário.

Réus 

A Justiça aceitou em maio de 2017 a denúncia do MP contra 24 pessoas. Dentre elas, Rita das Mercês, o Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, a ex-secretária particular dela Ana Paula de Macedo Moura Fernandes e José de Pádua Martins, o ex-marido de Rita. De acordo com o MP, ao lado de outros denunciados, eles "constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios".

Segundo a defesa de Rita das Mercês, a ré tem evitado sair de casa e prefere se manter reservada para evitar pressões de servidores, deputados e outros políticos que ela delatou. Deputados e outros políticos com fórum privilegiado não são réus nessa ação de primeira instância. De acordo com a delação de Rita das Mercês, cargos fantasmas eram usados para compra de votos de deputados e apoios políticos na Assembleia Legislativa.

PREFEITO ÁLVARO DIAS ANUNCIA PAGAMENTO DE JUNHO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE NATAL

A Prefeitura do Natal efetua nesta quinta-feira (28) o pagamento do salário referente ao mês de junho de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. São mais de R$ 57 milhões em circulação na economia da capital potiguar com a liberação dos salários. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que os créditos serão enviados ao Banco do Brasil nesta quinta e os cerca de 21 mil servidores da administração municipal poderão movimentar o dinheiro nesta sexta-feira (29).

O prefeito Álvaro Dias lembra que, mesmo com a crise severa vivida pelo país, a gestão municipal tem controlado as suas despesas e realizado ações para incrementar receitas, o que permite a efetuação do pagamento do funcionalismo público municipal em dia. “Essa é uma prioridade da nossa administração e não medimos esforços para seguir com a folha em dia”. Nesta semana, o chefe do executivo municipal já havia anunciado o pagamento antecipado de 40% (quarenta por cento) do 13°salário aos profissionais do magistério municipal em exercício. O pagamento do benefício vai ocorrer já no dia 13 de julho.

POLICIAL CIVIL É MORTO A TIROS AO TENTAR EVITAR ASSALTO NA ZONA SUL DE NATAL

Policial foi morto em praça na Zona Sul de Natal; marcas de tiros ficaram em árvore (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Um policial civil foi morto a tiros na madrugada desta quinta-feira (28) ao tentar evitar um assalto nas proximidades da 5ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. O agente estava de serviço.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu pouco depois da meia noite em uma praça. O policial, identificado como Nilton Brasil de Araújo Júnior, de 38 anos, estava a caminho da delegacia com o colega de trabalho para devolver a viatura quando visualizou dois criminosos assaltando um casal. Uma troca de tiros foi iniciada e o policial Brasil foi atingido. Ele foi socorrido ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiu. Ninguém foi preso. Este é o 17º agente de polícia morto em 2018 no Rio Grande do Norte. Ao todo, foram 15 PMs e dois agentes de Polícia Civil.

GOVERNO DO RN PROMETE PUBLICAR EDITAL DO CONCURSO DA PM NOS PRÓXIMOS DIAS

O Governo do Rio Grande do Norte prometeu que irá publicar o edital do concurso da Polícia Militar até o próximo sábado, dia 30 de junho. O edital tem previsão de ofertar mil vagas para nível superior. A informação foi divulgada nas redes sociais oficiais do Gabinete Civil do Governo do Estado na terça-feira, 26. O Gabinete Civil informou ainda que o Estado está aguardando para julho o envio de R$ 80 mlhões do Governo Federal que será destinado à Segurança Pública. Tais informações aos representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado.

Também participaram da reunião a Secretária-chefe, Tatiana Mendes Cunha, a Secretária de Segurança, Sheila Freitas, o Controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo, o Subsecretário de Administração, Webert Moura, os Comandantes da PM, Coronel Osmar, e do Corpo de Bombeiros, Coronel Josenildo Acioli e o Secretário Adjunto de Segurança, Ulisses de Paiva.

O edital do concurso da Polícia Militar chegou a ser publicado este ano. Mas, foi suspenso por decisão judicial por conter "irregularidades". Uma deles é que o edital deveria exigir nível superior e não nível médio. A correção foi feita pela comissão do concurso. O concurso da Polícia Militar do Estado é um dos mais aguardados dos concurseiros do Rio Grande do Norte. Desde 2005, o governo estadual não realiza concurso da PM, gerando o déficit de policiais nos municípios e ainda o envelhecimento da frota.

A BOA DO DIA...

ÚLTIMO FPM DE JUNHO SERÁ TRANSFERIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA, 29

Os 5.568 Munícipios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês na sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar esse porcentual ao montante, o terceiro decêndio do Fundo somará R$ 2,5 bilhões, em valores brutos. 

A estimativa dos valores é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números divulgados pelos Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pelos cálculos da equipe de Estudos Técnicos da Confederação, um Município com coeficiente 0.6 - de Roraima -, por exemplo, deve receber pouco mais de R$ 92 mil, em valor bruto. Do mesmo Estado, uma Prefeitura com coeficiente 0.8 ou 1.0 deve receber R$ 114 e 143 mil, respectivamente, também em valor bruto. 

De acordo com o LEVANTAMENTO da entidade, em comparação com mesmo repasse feito em 2017, o Fundo apresentou crescimento de 10,53%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 11,12%, uma vez que em junho do ano passado foram repassados R$ 7,7 bilhões e este ano o valor soma R$ 8,5 bilhões. Mas, quando considera a inflação, o levantamento mostra crescimento menos expressivo, de 7,21% no terceiro repasse e de 7,79% na soma total transferida no sexto mês do ano.

Resultado
Apesar de o segundo decêndio do FPM ter sido menor que o valor repassado ano anterior, o acumulado do mês e do ano tem demostrado resultado positivo. Do início do ano até agora, o fundo apresentou aumento de 9,13%, em termos nominais e em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo quando se considera o impacto inflacionário, o acumulado do FPM em 2018 registra crescimento de 6,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda que o resultado seja favorável, a CNM alerta que a tendência do Fundo é reduzir no início do segundo semestre.

Veja os números por Estado aqui

FACHIN ENVIA PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DELAÇÃO DA J&F AO PLENÁRIO DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (27) que o plenário da Corte deve decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Fachin deverá enviar ao plenário a rescisão, mas só depois do prazo que ele deu para as provas. Ainda não há data marcada para o julgamento, mas o colegiado deve analisar o caso somente a partir de agosto, após o período de recesso de julho na Corte. 

No despacho em que encaminha o caso ao plenário, Fachin concedeu prazo de cinco dias para que as partes no processo indiquem as provas que pretendem produzir. Em setembro do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão.

Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação deverão ser mantidas. Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.

JOSÉ DIRCEU DEVE SE APRESENTAR A JUIZ SÉRGIO MORO EM 5 DIAS, DETERMINA JUSTIÇA DO DF

A Justiça do Distrito Federal deu cinco dias para o ex-ministro José Dirceu se apresentar ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A determinação é da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), nesta quarta-feira (27). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a defesa está "tranquila" e que vai cumprir a ordem judicial.

Segundo a magistrada, cabe à Justiça paranaense determinar quais medidas cautelares devem ser aplicadas durante a soltura – "inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se [for] o caso". Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão (veja detalhes abaixo). Com isso, as regras de cumprimento da liberdade devem ficar a cargo da 13ª Vara Federal do Paraná, onde o processo teve início. Caberá ao juiz Sérgio Moro, inclusive, determinar onde o ex-ministro ficará morando enquanto aguarda o fim do julgamento. Além disso, a Justiça do DF encaminhou para Curitiba todo o processo envolvendo o mês de prisão cumprido por Dirceu no Complexo da Papuda, em Brasília, antes de ser solto por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (26).

Saída da Papuda

Dirceu voltou para casa, no apartamento dele no Sudoeste (área nobre de Brasília), na madrugada desta quarta-feira (27). Ele entrou de carro pelo lado oposto de onde deveria entrar – ou seja, pela saída da garagem. O petista carregava uma bolsa preta na mão e mais duas sacolas. A chegada dele foi registrada pelo repórter cinematográfico da TV Globo Edvaldo Lachu.

FUTEBOL: RESULTADOS DE HOJE (27) E OS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA (28) - COPA DO MUNDO RÚSSIA 2018

*RESULTADOS DE HOJE (27)

*Copa do Mundo - 1ª FASE - ÚLTIMA RODADA

Coreia do Sul 2x0 Alemanha

México 0x3 Suécia

*CLASSIFICADOS: SUÉCIA E MÉXICO

Sérvia 0x2 Brasil

Suiça 2x2 Costa Rica

*CLASSIFICADOS: BRASIL E SUIÇA

*JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA FEIRA (28)
*Copa do Mundo - ÚLTIMA RODADA - 1ª FASE
11:00 Japão x Polónia
11:00 Senegal x Colômbia
15:00 Inglaterra x Bélgica
15:00 Panamá - Tunísia

PREFEITURA DE CAMPO REDONDO/RN ANUNCIA PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO.

Campo Redondo vive a alegria do mês junino. Foram muitos dias com grandes festejos nas nossas escolas para celebrar o São João e em praça pública no Festival Cultural. Nesta sexta será o São Pedro do Povo, evento que deverá movimentar a cidade e fortalecer nosso turismo de eventos. 

Com esforço e planejamento anunciou a ANTECIPAÇÃO do PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE JUNHO. O dinheiro já está em conta e pode ser sacado pelos nossos funcionários que tem com esforço feito a nossa cidade crescer. Desejo a todas as famílias, visitantes um ótimo SÃO PEDRO DO POVO, nesta sexta dia 29, com a animação do Poeta e cantor AMAZAN

AGRICULTORES DE OURO BRANCO/RN APRENDEM TÉCNICAS DE ENSILAGEM

Prática de ensilagem em Ouro Branco/RN

A Emater-RN em parceria com a Prefeitura de Ouro Branco está executando um trabalho de assistência técnica aos agricultores familiares do município auxiliando o homem do campo na produção e armazenamento de forragem por meio da técnica de ensilagem. Essa técnica é estratégica para alimentar o rebanho no período de estiagem onde há escassez de alimentos. A silagem é uma fonte alternativa de alimento. 

A ensilagem é o nome do processo pelo qual a forrageira é submetida para que seja conservada. Este processo envolve o corte da planta no campo, a picagem e a compactação desta no silo. A compactação pode ser feita com o uso de tratores, animais ou mesmo pessoas pisando. A equipe técnica do escritório local da Emater-RN de Ouro Branco reuniu os agricultores familiares, assistidos pela Instituição, em uma palestra sobre produção de ensilagem. Os técnicos também estão acompanhando e orientando os agricultores em campo.

DEFINIDO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL ANO-BASE 2017

O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018.

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. “Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo”, explica o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.

Calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017:

PIS

*O CRÉDITO EM CONTA PARA CORRENTISTAS DO BANCO DO BRASIL SERÁ EFETUADO A PARTIR DO TERCEIRO DIA ÚTIL ANTERIOR AO INÍCIO DE CADA PERÍODO DE PAGAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO PROGRAMA.

ANS PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS EM ATÉ 10%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A resolução é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019. 

A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% (percentual equivalente à inflação atual medida pelo IPCA para o segmento de saúde e cuidados pessoais) a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada 10 dias depois, autorizando o percentual de 10% oficializado agora. Em 2017, o percentual de correção definido foi de 13,55%. A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

Entenda a briga na Justiça

A ação do Idec foi baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou "distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais, do total de 47,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil".

Reajuste máximo autorizado para planos individuais x inflação

Em %

2014
● Inflação oficial (IPCA) para o ano (2018 - em 12 meses até maio): 6,41

Fonte: ANS

PREFEITURA DE PARNAMIRIM ABRE CONCURSO PARA 1.283 VAGAS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, divulgou edital para concurso público nas áreas da Saúde, da assistência social e na procuradoria do município. Ao todo, são oferecidas 1.283 vagas para contratação imediata e cadastro reserva, sendo 83 para pessoas com deficiência. As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954,00 e R$ 1.268,87. As inscrições vão começar dia 16 de julho e seguem até 6 de agosto. Para a disputa pelas vagas de ensino médio, a taxa custa R$ 80, enquanto para os cargos de ensino superior o valor é de R$ 100. O edital pode ser consultado no site da Comperve, que é a responsável pela realização do concurso. As vagas de nível médio são para agente comunitário de saúde; agente de combate as endemias; agente de controle de zoonoses; agente social; artesão; cuidador social; educador social; técnico de farmácia; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem ESF; técnico em laboratório; técnico em nutrição e dietética; técnico em prótese dentária; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal; técnico em Saúde Bucal ESF.

Para nível superior as vagas são de administrador; advogado; arquiteto; assistente social; auditor hospitalar; biólogo; cirurgião dentista; cirurgião dentista ESF; cirurgião dentista buco maxilar; cirurgião dentista endodontista; cirurgião dentista necessidades especiais; cirurgião dentista pediátrico; cirurgião dentista periodontista; cirurgião dentista protesista; contador; educador físico; enfermeiro; estatístico; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fiscal de vigilância; sanitária – sanitarista; fisioterapeuta; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico anestesiologista; médico angiologista; médico cardiologista; médico cardiologista especialicialista; em exames de ecocardiograma e ergometria; médico cirurgião geral; médico cirurgião pediátrico; médico clínico; médico clínico da estratégia de saúde da família; ESF médico endocrinologista; médico endocrinologista infantil; médico ginecologista; médico mastologista; médico neurologista; médico neurologista pediátrico; médico obstetra; médico oftalmologista; médico ortopedista; médico otorrinolaringologista; médico pediatra; médico pediatra neonatal; médico pneumologista; médico psiquiatra; médico reumatologista; médico proctologista; médico ultrassonografista; médico urologista; nutricionista; pedagogo; procurador; psicólogo; psicopedagogo; sociólogo; terapeuta ocupacional.

MUNICÍPIO DE CAICÓ É PARCEIRO DO DIA DE COOPERAR COM VÁRIAS ATIVIDADES NA ILHA DE SANT’ANA NESTE SÁBADO

O Município de Caicó é parceiro do Dia de Cooperar e nesta quarta-feira (27), haverá uma reunião às 8 horas, no Centro Administrativo para definir como será o trabalho desenvolvido pela prefeitura de Caicó, com a presença de representantes da Saúde, Educação Turismo, Assistência Social, Procuradoria Jurídica, Finanças, Agricultura, Meio Ambiente e Gabinete. De acordo com Vanderli Araújo – Coordenador do Núcleo Seridó da OCERN e Sescoop/RN, na tarde da sexta-feira (29), o Sistema Cooperativista Potiguar fará a entrega de um poço de água potável para a comunidade do Bairro Nova Descoberta, a partir das 17 horas. 

Vanderli destacou que a obra do poço é uma parceria da prefeitura de Caicó com o Sescoop/RN, onde a prefeitura entrou com a construção da caixa d’água e a parte elétrica e o Sescoop contribuiu com a instalação das bombas. O Dia de Cooperar é um movimento nacional que estimula o desenvolvimento das comunidades brasileiras. No próximo dia 30/06 (sábado), das 8h ao meio dia, cooperativistas e voluntários se reúnem junto à equipe da OCERN e SESCOOP-RN, no Complexo Turístico Ilha de Santana em Caicó, para comemorar o avanço desse movimento. No Rio Grande do Norte, 12 cooperativas estarão unidas à OCERN e SESCOOP e instituições parceiras para celebrar o programa de responsabilidade sócio ambiental cooperativista, no dia 30 de junho. Já no sábado, a partir das 8 h, serão oferecidos gratuitamente os serviços de: atendimento médico, exames básicos de aferição de pressão arterial, glicemia, testes rápidos de DSTs, oficina de primeiro-socorros e ressuscitamento, orientações de saúde bucal, restauração e entrega de kits, atendimento a usuários do cadastro único, minicursos de técnicas de artesanato, doação de livros, oficina de confecção de sabão ecológico, oficina de doces, além de atrações culturais.

A referida programação conta com o total apoio da prefeitura municipal de Caicó que estará presente com várias secretarias desenvolvendo ações sociais e de cidadania. Também estão na parceria, a Adese, IFRN, UERN, SESC, Centro de Valorização da Vida, Clube das Samaritanas, Cáritas Diocesana e Bombeiros Mirins. O prefeito de Caicó, Batata Araújo destaca que o Dia de Cooperar é um movimento grandioso e o Rio Grande do Norte saiu na frente no Brasil. No ano passado, nós firmamos uma parceria e realizamos esse evento na Comunidade Frei Damião, uma das mais carentes do município”, disse Batata. O prefeito enfatizou que este ano, o Dia de Cooperar terá uma abrangência ainda maior na Ilha de Sant’Ana e vai atender todos os bairros de Caicó e a zona rural.

FONTE: PAULO JR.

IGARN EMITE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO VOLUMÉTRICA DOS RESERVATÓRIOS DO RN

O Relatório da Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios do Estado divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), na terça-feira (26), indica que, mesmo com o final do inverno no interior do Estado, o quadro geral das reservas hídricas superficiais permanece estável com 30,67% do total de armazenamento.  Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (ARG) está com 693.102.666 metros cúbicos, percentualmente, 28,88% do seu volume total.  

A Barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está com um aporte hídrico de 171,270 milhões de metros cúbicos, que representam 28,56% da sua capacidade total. O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292,813 milhões de m³, está com 139,180 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 47,53% do volume total do manancial.  Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, 8 reservatórios permanecem em volume morto, percentualmente 17% do mananciais potiguares. Já os mananciais secos, atualmente, são dois, percentualmente, 4,1% dos açudes potiguares.  

Uma classificação de alerta está sendo utilizada para reservatórios que estão com aportes inferiores a 25% das suas capacidades, mas que estão acima do volume morto e possuem maiores vazões de água utilizadas, visando garantir a maior quantidade de águas nestes mananciais, pelo maior tempo permissível, são eles: Boqueirão de Angicos, que está com 2,133 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 13,32% de sua capacidade; Itans, em Caicó, com 7,245 milhões m³, ou 8,86% do total que consegue acumular; e Passagem das Traíras, com 2,215 milhões de m³, ou 4,46% da capacidade do reservatório.  As reservas hídricas superficiais totais do estado atualmente são 1.353.109.700 m³, que percentualmente representam 30,67% do total de 4,404 bilhões de m³ de reservas superficiais estaduais. Dos oito reservatórios que atingiram 100% da capacidade de acumulação de água Riacho da Cruz II está com 96,97% de reservas; Apanha Peixe está com 98%; Santo Antônio de Caraúbas está com 88,46%; Encanto está com 96,91%; Brejo está com 96,13%; Beldroega está com 94,09%; Pataxó está com 95,24% e Mendubim está com 95,24%.  

CRIMINOSOS FAZEM ARRASTÃO EM ÔNIBUS COM UNIVERSITÁRIOS NO OESTE POTIGUAR

Criminosos fizeram na noite desta terça-feira (26) um arrastão em um ônibus com estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em Caraúbas, cidade do Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, os assaltantes atiraram contra o veículo. Ninguém ficou ferido.

Segundo a PM, o arrastão aconteceu por volta das 18h30 na RN 233. Dois criminosos surgiram na estrada já atirando contra o ônibus, que precisou parar. Em seguida, a dupla roubou celulares, notebooks e bolsas de cerca de 40 estudantes.

Depois do arrastão, os criminosos obrigaram o motorista a digirir até uma estrada de barro, onde outros três bandidos estavam esperando em um carro para fugir. A polícia fez buscas, mas ninguém foi preso.

DECISÃO DO STF DE SOLTAR JOSÉ DIRCEU IMPÕE DERROTA À LAVA JATO

A força-tarefa da Operação Lava Jato sofreu nesta terça-feira (2) a mais dura derrota em três anos de investigações, com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar José Dirceu, homem-forte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e considerado um dos principais mentores do petrolão.

O habeas corpus concedido ao ex-ministro petista é simbólico – a mais alta Corte do país passou uma mensagem clara ao Ministério Público Federal (MPF) de que não aceitará mais prisões preventivas por tempo indeterminado. Dirceu estava detido desde agosto de 2015. De lá para cá, foi condenado em dois processos da Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, mas os recursos protocolados por sua defesa na segunda instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que contestam as sentenças ainda não foram apreciados. Na visão do STF, isso configurará uma antecipação do cumprimento da pena.

Na semana passada, a mesma Segunda Turma do STF já havia concedido liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai e ao ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu. Em ambos os casos, apesar do voto contrário do relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin. No julgamento desta terça-feira, a maioria da Segunda Turma não apenas ignorou solenemente a apresentação de mais uma denúncia do MPF contra Dirceu – a terceira, desta vez por lavagem de dinheiro –, como criticou abertamente a postura de membros da força-tarefa. O ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à liberdade de Dirceu, acusou os procuradores de tentar pressionar o Supremo no dia da análise do habeas corpus com a apresentação da denúncia, que ele classificou como uma “brincadeira juvenil”.

Coordenador da força-tarefa do MPF, o procurador Deltan Dallagnol disse via rede social que a ordem para soltar José Dirceu deixou um receio no ar: de que outros políticos e operadores envolvidos com casos de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato sejam soltos, casos dos ex-deputados Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, todos presos desde abril de 2015. “Saudamos a decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar José Dirceu e esperamos que a mesma decisão se estenda ao companheiro João Vaccari”, afirmou o presidente do PT, Rui Falcão.

Um ataque direto às delações premiadas

A decisão de soltar Dirceu, segundo investigadores, pode influenciar futuras tratativas para delações premiadas de alvos da Lava Jato. Mesmo sem admitir abertamente, a força-tarefa usava a seu favor as prisões preventivas determinadas pelo Justiça como instrumento de pressão psicológica para forçar acusados a contarem o que sabiam. Foi assim com o executivo Marcelo Odebrecht, que só concordou em fazer um acordo de colaboração premiada depois de perder as esperanças de ser solto pela via judicial.

Horas depois da aprovação da soltura de Dirceu, a defesa de outro ex-ministro, Antônio Palocci, entrou com um novo pedido de liberdade junto ao Supremo. 

Na semana passada, Palocci havia demonstrado disposição de colaborar com a Justiça em interrogatório comandado pelo juiz Sergio Moro. O petista chegou a trocar de advogado, contratando um defensor conhecido por fechar delações premiadas. Mas, agora, a negociação que poderia esclarecer vários pontos obscuros das investigações deve voltar à estaca zero. E não só com ele: outros acusados presos em Curitiba que poderiam “abrir o bico”, casos do deputado cassado Eduardo Cunha e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, devem continuar em silêncio.

Fonte: gazetadopovo