TRT-RN: VENDEDORA É DEMITIDA POR DESVIAR COMBUSTÍVEL PARA MARIDO MOTORISTA DE UBER

Decisão é da juíza Aline Fabiana Campos Pereira A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve demissão por justa causa de ex-consultora de vendas da Morada Cemitérios Ltda. (Cemitério Morada da Paz) demitida por desviar gasolina da empresa. No processo, ela alegou que utilizou o combustível para abastecer o carro utilizado como Uber pelo marido desempregado. A consultora de vendas trabalhou no cemitério por mais de dez anos, de maio de 2008 a agosto de 2018. Na ação trabalhista, em que pediu a reversão da demissão e sua reintegração ao serviço, ela alegou, inicialmente, não ter praticado nenhuma irregularidade que justificasse a dispensa por justa causa. Em sua defesa, a empresa apresentou vários documentos com o objetivo de comprovar o desvio de combustível destinado ao abastecimento do veículo, de sua propriedade, utilizado pela consultora de vendas em serviço. Entre eles, um vídeo de uma câmera de segurança de um posto de combustível, mostrando o momento do abastecimento do veículo. No vídeo, o frentista faz o abastecimento normal, depois, ainda com a mangueira da bomba de combustível na mão, abre a porta traseira do veículo e se senta no banco. A juíza Aline Fabiana Campos Pereira destacou que, diante do vídeo, a ex-empregada afirmou que parte do combustível foi colocada no tanque do veículo e parte em um vasilhame, que teria sido usado para abastecer o próprio carro da empresa. Posteriormente, no entanto, admitiu que o combustível desviado destinava-se ao veículo que seu esposo, que se encontrava desempregado, utilizava como Uber. Por "necessidade", pois nesse dia o marido estaria sem dinheiro para pagar o combustível do Uber, teria pedido ao frentista para abastecer o vasilhame. Ao final, ela ainda admitiu que tal prática tornou-se habitual, iniciando-se em maio de 2018 e terminando com o seu desligamento do cemitério. Reputo, portanto, demonstrado à saciedade que a autora do processo cometeu furto no exercício da atividade profissional, hipótese tipificada como improbidade (artigo 482, a, da CLT), concluiu a juíza, ao manter a demissão por justa causa.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

RN: SUSPEITO DE PARTICIPAR DA MORTE DO CABO ILDÔNIO MORRE EM CONFRONTO COM A PM

Um dos envolvidos na morte do PM Ildônio José da Silva, 43 anos foi brutalmente executado na noite de 16 agosto 2018, em uma estrada carroçável as margens da RN 117 estrada entre Governador Dix Sept Rosado e Caraúbas,(RELEMBRE), morreu em troca de tiros com policiais do GTO na noite de quarta-feira 28 de novembro de 2018.

Fato acontecido na localidade de Guido Gurgel, na saída para o município de Olho D'Água do Borges na região oeste do Rio Grande do Norte. Vantuir de Lima era considerado lider da quadrilha. Vantuir ainda foi levado para o hospital local, e chegou na unidade já sem vida. Havia outros suspeitos na casa onde o líder da quadrilha estava. Não foi confirmada prisões até o momento.

Fonte: passandonahora

GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO É PRESO EM MAIS UMA FASE DA LAVA JATO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), 63, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) em operação da PF (Polícia Federal) dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo fluminense. O mandado foi expedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a relatoria do ministro Félix Fischer, em nova fase da Operação Lava Jato. Pezão chegou à sede da PF na capital fluminense às 7h50.

O vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), assumirá o governo do estado segundo a assessoria de imprensa do Palácio Guanabara. Dornelles já havia assumido o cargo em 2016, quando Pezão se afastou do cargo para tratar um câncer. O pedido de prisão preventiva –sem prazo– foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com as investigações, “o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a administração pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro”.

O governador foi alvo de um dos nove mandados de prisão preventiva. A PF também cumpriu outros 30 de busca e apreensão dentro da operação “Boca de Lobo” no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Pezão teria recebido mais de R$ 25 milhões entre 2007 e 2015, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República). O valor –que, corrigido pela inflação, passa de R$ 39 milhões– seria incompatível com o patrimônio declarado pelo governador à Receita. A PGR pediu o sequestro de R$ 39 milhões de bens de Pezão.

A BOA DO DIA...

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS APROVA VENDA DE 34 CONCESSÕES EM CAMPOS DE PETRÓLEO DO RN

Campos maduros serão vendidos pela Petrobras no Rio Grande do Norte, dentro do programa de desinvestimentos da estatal. — Foto: Ney Douglas

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta terça-feira (27), a cessão da participação da empresa em 34 campos de produção terrestres de petróleo, localizados na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. A medida faz parte do programa de desinvestimentos da estatal. O fechamento da transação de US$ 453,1 milhões, com a empresa brasileira 3R Petroleum, está previsto para o dia 7 de dezembro.

Segundo a Petrobras, as 34 concessões são de campos maduros em produção há mais de 40 anos, localizados a cerca de 40 km ao sul de Mossoró, na região Oeste potiguar. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

Em praticamente todos os 34 campos, a Petrobras conta atualmente com 100% da concessão pública. E exceção são para quatro. Nos de Cardeal e Colibri, a estatal tem participação de 50% e a outra metarde é da empresa Partex, que os opera. Já nos campos Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso a Petrobras tem 70% de participação e a Sonangol é parceira e operadora com 30% de participação. A medida é criticada pelo Sindicato de Petroleiros no estado, que considera que a venda das concessões pode representar a aceleração da extinção da indústria petrolífera no estado.

A transação

O valor da transação é de US$ 453,1 milhões, sendo que 7,5% desse valor (US$ 34 milhões) deverá ser pago na assinatura, prevista para o dia 7 de dezembro. A 3R Petroleum passará a operar os ativos a partir do fechamento da transação, que está sujeita à assinatura dos contratos, ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, tais como a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e eventual direito de preferência.

Segundo a Petrobras, o projeto foi fruto de processo competitivo e faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, alinhado ao Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê a contínua gestão de portfólio, com foco em investimentos em águas profundas no Brasil.

Compradora

A 3R Petroleum é uma empresa brasileira de óleo e gás com atuação focada na América Latina. Essa será a primeira operação da empresa que, segundo comunicado da Petrobras, preenche os requisitos necessários para ser uma Operadora C no Brasil, de acordo aos critérios da ANP.

A empresa tem executivos com experiência em operação de campos maduros e aumento de produção e reservas em países como Venezuela, Argentina, Brasil, Peru, Equador e Bolívia. Conta também, em sua estruturação financeira, com a parceria de empresas globais.

Petroleiros contrariados

O diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), Pedro Lúcio, conidera que a medida causa preocupação para a categoria e para o estado, uma vez que a Petrobras é responsável por boa parte do Produto Interno Bruto da indústria potiguar. "Já chegou a ser 51%", pontuou. Ele considerou que 50 funcionários da Petrobras, além de 300 outros trabalhadores serão afetados diretamente. "Ao todo, mais de 7 mil pessoas serão afetadas direta e indiretamente", considerou. 

O diretor ainda lembrou que até 2015, a empresa investia cerca de R$ 1,5 bilhão anuais no estado, mas atualmente esse valor é de cerca de 300 milhões, o que já causa um "rastro de desemprego e abandono" na região."A venda danosa para a Petrobras, porque são campos lucrativos, e para o povo potiguar que vai deixar de ter emprego e renda", considerou. Ele ainda considerou que a empresa compradora, que, até então, não tem nenhuma operação no país, passará, a partir da compra, a ser a segunda maior petrolífera no estado. De acordo com Pedro Lúcio, casos como esse, em que novas empresas assumiram operações em campos maduros "levaram a extinção precoce de campos de exploração de petróleo bastante proeminentes na Bahia, em Alagoas e Sergipe e no Espirito Santos. É a antecipação da extinção da indústria petrolífera no estado", declarou.

POLÍTICA/BRASIL: TRF4 MANTÉM PENA DE JOSÉ DIRCEU EM OITO ANOS DE PRISÃO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu à pena de oito anos, dez meses e 28 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. A decisão está relacionada à segunda condenação de Dirceu na operação. Chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu havia sido condenado pela 8ª Turma do TRF4 em setembro, quando sua pena foi reduzida para o atual patamar. Agora, os desembargadores julgaram embargos de declaração da defesa para esclarecer pontos específicos daquela decisão e tentar revertê-la.

De acordo com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, a defesa vai aguardar o posicionamento de tribunais superiores — a possibilidade de novos recursos também deve impedir a prisão do ex-ministro. A denúncia que levou a essa condenação mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.

De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Para o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro.São réus no mesmo processo o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os desembargadores também julgaram embargos de declaração movidos pelos advogados de ambos. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. A pena de Duque, de seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, também não foi alterada. A decisão foi baseada no voto do relator das ações relativas à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. A 8ª Turma do tribunal apenas esclareceu algumas dúvidas dos advogados em relação aos motivos pelos quais seus argumentos não foram acolhidos.

Habeas corpus

Até junho, José Dirceu estava preso cumprindo pena de trinta anos e nove meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instância em um processo da Operação Lava Jato. O ex-ministro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou pouco mais de um mês. Ele foi solto graças a uma decisão da Segunda Turma do STF. 

Nesse processo, o primeiro a lhe render uma condenação na Lava Jato, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Ele foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Duque.

FARRA: SENADO FEDERAL PAGARÁ EM JANEIRO MAIS DE R$ 100 MIL PARA CADA SENADOR REELEITO

O Senado pagará em janeiro R$ 101.289,00 para cada senador reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas. Isso porque, além do subsídio referente àquele mês, os oito reeleitos receberão duas vezes o valor de R$ 33.763, referente à chamada “ajuda de custos” .

O decreto legislativo que regulamenta a verba indenizatória diz que a ajuda serve para “compensar as despesas com mudança e transporte”. O pagamento é feito sempre no início e no fim do mandato. Por isso, os oito senadores reeleitos têm direito a recebê-la duas vezes.

É o caso de: Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS); Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, só Braga e Randolfe informaram publicamente que vão abrir mão do auxílio.

Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019 soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54 congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o posto. Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso. O salário dos parlamentares deverão ser reajustados ainda este ano para a próxima legislatura, que começa em fevereiro.

A volta dos que não foram

A ajuda de custos começou a ser paga em 2013 por meio de decreto legislativo promulgado pelo então presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos que será beneficiado pelo pagamento “triplo” em janeiro. Na época a medida foi uma forma de acabar com o 14º e o 15º salários pagos aos congressistas todos os anos. Os dois pagamentos extras que os parlamentares recebiam só caíram após pressão popular. “Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade e da transparência. Está objetivando fazer mais com menos, que é o propósito também da sociedade", disse Renan no dia da promulgação, em 2013. O senador articula nos bastidores sua volta à presidência do Senado em fevereiro.

O benefício também vale para os deputados. Na época da criação da ajuda de custos, a Câmara era presidida pelo então deputado Henrique Alves (MDB-RN). O ex-presidente da Câmara chegou a ser preso em junho de 2017, e hoje responde em liberdade a processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena Dunas. O Congresso em Foco questionou a Câmara sobre quantos deputados devem receber a ajuda de custos e quanto será gasto. A Casa respondeu em nota: “Os cálculos referentes a este tipo de despesa ainda não estão disponíveis, tendo em vista a possibilidade de ocorrer movimentação parlamentar até o fim da atual legislatura. Além disso, a instituição está reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim de torná-los mais claros e restritivos.”

Reeleitos abdicam de receber

Entre os oito senadores reeleitos, Randolfe e Eduardo Braga informaram ao Congresso em Foco que vão abdicar de receber o benefício. O senador do Amapá foi o primeiro a tomar a decisão e já enviou ofício ao Senadoformalizando a dispensa. “Uma farra com dinheiro público! 

Se os parlamentares reeleitos não vão fazer ‘mudança’ alguma, não precisam e nem devem receber um centavo sequer. Já comuniquei à Presidência do Senado que não participarei desse saque aos cofres públicos”, disse Randolfe em nota. Já Eduardo Braga disse que, como foi reeleito e já tem residência em Brasília, não tem necessidade de receber a referida verba. “Se pagarem, vou devolver o dinheiro “, afirmou.

Dentro da lei

O senador reeleito Humberto Costa disse que “o benefício previsto em dispositivo legal é uma questão que deve ser tratada, como manda a lei, sob a base do princípio da impessoalidade para que tenha aplicação geral sobre os membros do Senado Federal” e que, por isso, “discutirá o tema de forma institucional dentro da Casa.”

Petecão (PSD-AC) também disse que não vai dispensar a verba indenizatória porque em seu estado, o Acre, “não tem muita estrutura”. O congressista disse ainda que em sua concepção não está cometendo nenhum tipo de crime pelo fato de a verba estar dentro do regimento. “Se a Mesa [diretora] cortar para todos, aí tudo bem”, afirmou. O Congresso em Foco entrou em contato com os senadores Renan Calheiros, Ciro Nogueira, Jader Barbalho e Paulo Paim para saber a posição deles em relação ao benefício deles. Mas nenhum deles respondeu até agora. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar.

Fonte: Congresso em Foco

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN APRESENTA ÍNDICES QUE MEDEM EFETIVIDADE DA GESTÃO NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá apresentar, na próxima quarta-feira (05), os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O evento acontece a partir das 08 h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Esta é a primeira vez que o TCE afere o Índice de Efetividade da Gestão Estadual. O Índice de Efetividade é uma ferramenta criada em 2016 que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas, Governança em Tecnologia da Informação) e tem como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos. O IEGM é produzido em todas as Cortes de Contas do Brasil, que também farão, este ano, pela primeira vez o IEGE. A programação do evento terá inicio às 8h e terá, além da apresentação dos resultados dos índices, palestra de Nelson Nei Granato, gerente de avaliação de políticas públicas do Instituto Rui Barbosa e auditor do TCE/PR, sobre a rede nacional de indicadores públicos. A programação completa e a inscrição podem ser conferidas através do link:

http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso. 

O público-alvo do evento é formado por gestores públicos do Estado e municípios. Para a edição de 2018, o TCE realizou pela primeira vez a validação dos dados em todos os 167 municípios potiguares. O processo de construção do Índice de Efetividade conta com a aplicação de questionários, aplicados entre os dias 02 de maio e 15 de junho, para a coleta de dados relativos ao exercício de 2017 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. As dimensões validadas no exercício 2017 foram Educação e Saúde. Os resultados do último IEGM, com dados relativos a 2016, mostraram piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN. Os índices dos municípios ficaram abaixo da média nacional. De acordo com os dados apresentados no ano passado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN havia recuado de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1.

MPRN ALTERA DATA DA PROVA SUBJETIVA DA SELEÇÃO PARA ASSESSOR JURÍDICO

O processo seletivo para assessor jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem uma nova data da prova subjetiva: 4 de dezembro. A mudança de data se deu pelo grande volume de currículos recebidos. Ao todo, 854 se candidataram ao cargo. A prova subjetiva será aplicada a partir das 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária). Nessa fase, os 100 candidatos selecionados na análise de currículo terão que demonstrar conhecimentos práticos na área de direito, com a elaboração de uma peça jurídica. E a fase seguinte será uma entrevista técnica com os melhores colocados, que deve acontecer em 12 de dezembro, com previsão para resultado final em 13 de dezembro.

A seleção é para apenas uma única vaga de assessor jurídico. O cargo possui uma carga de 40 horas semanais e a remuneração de R$ 5.068,83, mais benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde). O provimento será em comissão e de livre nomeação e exoneração pelo procurador-geral de Justiça. Para assumir como assessor jurídico ministerial, será necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil. E o aprovado terá o prazo de cinco dias úteis para providenciar os documentos necessários para a posse. 

*Confira as atribuições do cargo:

- Realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público;

- Elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais;

- Manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar;

- Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência;

- Realizar a indexação de documentos e atender o público;

- Confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata;

- Desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

VENCEDORES DO VI PRÊMIO DE JORNALISMO DO MPRN SERÃO CONHECIDOS DIA 3 DE DEZEMBRO

Os vencedores do VI Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) serão conhecidos na próxima segunda-feira (3). A cerimônia de entrega das premiações começa às 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal. A premiação reconhece os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação do MPRN.

Este ano, o Prêmio teve um total 44 trabalhos inscritos, um recorde. A comissão julgadora concluiu a avaliação das matérias jornalísticas nesta quarta-feira (28). A premiação abre a Jornada do MPRN em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. Além do Prêmio de Jornalismo, haverá ainda a I Corrida do MPRN, em 8 de dezembro, e eventos internos de integração entre os integrantes da instituição. O prêmio, que conta com o apoio da Associação do Ministério Público (Ampern), foi criado em 2011 para difundir um melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, sobre a importância e função social do Ministério Público. Assim, o concurso tem por objetivo estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa local, que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade e como agente de transformação social, em suas várias áreas de atuação. 

O concurso é dividido em cinco categorias profissionais – Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo – com premiação para o primeiro lugar (R$ 3.500), para o segundo lugar (R$ 2.500) e para o terceiro lugar (R$ 1.500) em cada uma. Há ainda a categoria destaque acadêmico para estudante de Comunicação. Entre os trabalhos acadêmicos poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma Menção Honrosa, mas sem premiação em dinheiro. As matérias, reportagens ou entrevistas, e fotografias que concorrem no VI Prêmio de Jornalismo do MPRN foram publicadas entre 1º de novembro de 2017 e 1º de novembro deste ano.

MARINHA: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL ABRE PROCESSO SELETIVO PARA 118 VAGAS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO/TÉCNICO

Saiu o processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças temporárias da Marinha do Brasil (MB), com oferta de 118 vagas na área do Comando do 3º Distrito Naval, que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas. As oportunidades estão distribuídas pelos níveis fundamental (mais cursos correspondentes à educação profissional de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores) e médio/técnico, com remuneração em torno de R$ 2.320 e R$ 3.388,83, respectivamente, já contando com adicionais. As inscrições começaram em 27 de novembro e irão até o dia 11 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 75,00.

Praças que ingressam na Marinha do Brasil pelo Serviço Militar Voluntário fazem parte da 2° Classe de Reserva da Marinha (RM2) e recebem remuneração atinente à sua graduação, seja Marinheiro Especializado (ensino fundamental) ou Cabo (médio/técnico), além terem acesso a diversos benefícios, como alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar, religiosa, psicológica, entre outros. O SMV é de âmbito regional, por isso é realizado em cada Distrito Naval (DN), sendo que cada um abrange diversas cidades. Depois de concluir com êxito todas as etapas do processo seletivo e ter sido aprovado no curso de formação, ocorrerá um vínculo entre o novo militar e a Marinha, renovado de ano em ano podendo chegar a oito anos. Esta situação não permite que este militar consiga adquirir a estabilidade prevista aos militares na legislação brasileira.

Processo seletivo

Os candidatos realizarão prova objetiva de Português e de Formação Militar Naval, sendo 25 questões para cada. A bibliografia estará indicada no Aviso de Convocação. Após isso, haverá os seguintes Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos (VDB); Verificação Documental (VD); Inspeção de Saúde (IS); Prova de Títulos e Teste de Aptidão Física (TAF). Este último é composto por duas provas: uma de natação para a distância de 25 metros no tempo máximo de 50 segundos para os homens e de um minuto para as mulheres. A outra prova será uma corrida, com percurso de 2.400 metros a ser efetuado em 16 minutos pelos homens e 17 minutos para as mulheres.

Das vagas

As vagas oferecidas na área do Comando do 3º Distrito Naval estão distribuídas nas seguintes cidades e áreas:

RN: MP ELEITORAL PEDE DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE NATÁLIA E ISOLDA

Com informações do Blog do Barreto do BG e SauloVale

As deputadas eleitas pelo PT Isolda Dantas (estadual) e Natália Bonavides (federal) apresentam problemas com a prestação de contas de campanha.  Os dois pareceres são da procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides. A avaliação do MP Eleitoral é com base no parecer da Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

No caso de Natália, o Ministério Público Eleitoral aponta uma série de irregularidades. Dentre elas, doações, destinadas à campanha da petista, de beneficiários do programa Bolsa Família, defuntos e pessoas desempregadas. O MPE chega a solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar o caso. Natália também teria perdido prazos, junto à Justiça Eleitoral, para entrega da documentação que consta os doadores da campanha. O MPE também aponta irregularidades na prestação de contas da deputada estadual eleita Isolda Dantas.

São elas:

• descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros, representando 37,32% do total de receitas declaradas na prestação de contas;
• recebimento de recursos de pessoa física desempregada há mais de 120 (cento e vinte) dias, indicando para a ausência de capacidade econômica do doador;
• emissão de recibo eleitoral posterior à data limite;
• omissão da inserção, na prestação de contas, da doação estimada em dinheiro feita pelo candidato FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA (Fernando Mineiro), no valor de R$ 2.442,75 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos;
• divergência entre informações relativas às despesas, constante da prestação de contas da requerente, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, que evidenciaram a ocorrência de ocultação de despesas financeiras;
• realização de gasto eleitoral em data anterior à data inicial da entrega da prestação de contas parcial, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), equivalente a 11,21% do total de gastos efetivados na campanha.

Notas de esclarecimento

A deputada federal eleita Natália Bonavides afirmou, em nota, que "A suposta existência de doador cadastrado no Bolsa Família já foi cabalmente desmentida, com a identificação do real doador, um advogado" e que "a hipotética existência de doadores desempregados não passa de mais um equívoco. Todos os doadores listados possuem ocupação e fonte de renda, a exemplo de professores ou aposentados, o que também está devidamente explicado e provado nos autos".

A nota afirma ainda que "ao se analisarem os autos, não houve doação de dinheiro algum por parte de pessoa morta. Tampouco houve doação de dinheiro algum por parte de beneficiário de Bolsa Família. Tampouco doação de dinheiro algum por parte de pessoa sem capacidade econômica. Quem veicula tais informações age por desinformação ou má-fé". A deputada estadual eleita Isolda Dantas não se pronunciou sobre o assunto.

SECRETÁRIO MUNICIPAL É EXECUTADO A TIROS POR DUPLA EM MOTO, NO CARIRI PARAIBANO

O secretário de Infraestrutura da cidade de Parari, no Cariri paraibano, Adriantônio Cavalcante, foi assassinado a tiros, na manhã desta quarta-feira (28), em uma rua do Centro da cidade. De acordo com apuração da jornalista Sayaka Shoji, da 98 FM, a vítima foi surpreendida por uma dupla em uma moto que já chegou ao local atirando.

Crime ainda é um mistério

Segundo o Capitão Cláudio, da Polícia Militar, o crime foi registrado por volta das 9h40. Ele disse que a motivação do crime ainda é um mistério, mas a polícia trabalha com um possível acerto de contas, já que Adriantônio era suspeito de envolvimento com alguns homicídios praticados na região, inclusive de pessoas de sua família. Por conta do seu suposto envolvimento com esses crimes, Adriantônio chegou a ser ameaçado por alguns familiares, que também seriam parentes das vítimas.

Ligações anônimas

O capitão revelou que a polícia recebeu ligações telefônicas anônimas relatando as possíveis causas do crime. Após o homicídio, os bandidos fugiram com destino à cidade de Taperoá.

Perícia esteve no local

A perícia isolou o local para colher informações que possam elucidar o crime. A polícia foi acionada e está em diligência, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.

FONTE: PORTAL CORREIO

CONCURSO DA SMS É HOMOLOGADO PELA PREFEITURA DO NATAL

A Prefeitura do Natal homologou nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2018, o concurso público para provimento de vagas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

O concurso ofertou as vagas de auxiliar de farmácia; Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio. Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; educador físico; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional.

Quando da convocação, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Os aprovados devem também apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 1 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

A lista com os nomes homologados pode ser conferida clicando aqui.

FONTE: PORTALN10

EX JOGADOR DO POTIGUAR DE MOSSORÓ MORRE NO HRTM VÍTIMA DE UMA BOLADA ACIDENTAL

O professor de educação física Idalécio Rodrigues da Silva, de 65 anos, sofreu uma bolada acidental na altura do baço, achou que não era nada grave no momento, passou mais um tempo jogando com os amigos e depois, já em casa, percebeu que era algo grave.

Foi levado para o Hospital Regional Tarcísio Maia e, durante a cirurgia, não resistiu nesta terça-feira, 27.Teve hemorragia interna. Idalécio também é ex-jogador de futebol. Atuou pelo Potiguar de Mossoró. Atualmente prestava serviços na Casa de Apoio ao Menor Infrator. Além de professor de educação física e ex-jogador de futebol, Idalécio Rodrigues tambem era música. Simpático e respeitador, Idalécio tinha o respeito de absolutamente todos no meio social que vivia. 

FONTE: Mossoró  Hoje

EX-PREFEITO DE APODI/RN TEM CRISE DE SAÚDE E É LEVADO PARA HOSPITAL REGIONAL

O médico e ex-prefeito do Apodi – José Pinheiro (Solidariedade) – sofreu uma crise de hipoglicemia à noite desta terça-feira (27), quando estava na cidade de Martins. A pressão ficou bastante alterada e ele foi levado às pressas para o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade de Pau dos Ferros.

As primeiras informações indicam que José Pinheiro está consciente e reage bem aos primeiros procedimentos. Mesmo assim, passará por uma bateria de exames e há possibilidade de ser transportado para Natal nas próximas horas. Doutor Pinheiro tem 83 anos e foi prefeito de Apodi por três mandatos. Em outras duas oportunidades ensaiou retorno, mas candidaturas não prosperaram eleitoralmente. Ele é uma legenda da política no Apodi e região.

FONTE: CARLOS SANTOS

AUDITORES FISCAIS DO RN COBRAM SACRIFÍCIOS DE OUTROS PODERES EM CRISE

Auditores cobram que governo divida crise em vez de impor sacrifício só para um lado /(Foto: cedida)

- Nós não aceitaremos virar o ano com cinco salários em atraso. É inadmissível isso aí (…). Nós queremos medidas urgentes assumidas pelo governo atual, como priorizar toda a arrecadação para o pagamento de pessoal – assinalou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), Fernando Freitas.

- O Fisco tem cumprido sua parte – bradou. “A arrecadação não para de crescer”, disse. “O governo só deve repassar para os outros poderes o montante de suas folhas salariais, repactuar com os outros poderes um orçamento em 2019 que seja inferior em pelo menos 10% do que tem sido executado em 2018 e fazer definitivamente, nesse momento de crise aguda, a compensação das sobras financeiras dos outros poderes”, sugeriu.

Um bilhão a menos

Segundo Fernando Freitas, “um bilhão a menos deixará de circular, comprometendo profundamente a economia do Rio Grande do Norte”. Para o Sindifern, a situação está insustentável e é cruel que na estrutura estadual, alguns poderes e órgãos que recebem duodécimos, simplesmente fiquem imunes às dificuldades e transbordem com salários em dia e outros direitos-privilégios. Cobram isonomia de dificuldades.

Fonte: Carlos Santos

SINTE/RN: VILMA APARECIDA, PRESENTE!

Perdemos a companheira Vilma Aparecida. Militante desde a juventude, educadora popular e socióloga, foi a primeira mulher a presidir uma regional da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, em todo o Brasil. Determinada, fez história ao ficar à frente de uma greve em 1995, mesmo estando grávida. 

Seguiu pioneira ao ser a primeira mulher a dirigir o Partido dos Trabalhadores (PT) do RN, em 2008. Vilma Aparecida nos deixou hoje (27), mas será sempre uma referência política para todos e todas que lutam por um mundo melhor. Seu legado permanecerá vivo. Vilma Aparecida, presente!

EDUCAÇÃO: QUAL A MELHOR OPÇÃO, MEIO PERÍODO OU INTEGRAL?

Falta pouco mais de um mês para o final do ano, época em que a decisão de matricular um filho pequeno na creche ou na escola provoca uma certa angústia nos pais. Em geral, essa escolha, além de mudar a rotina da família, causa conflitos nas famílias que terão que lidar com a ansiedade gerada pela separação e as dúvidas em relação ao desenvolvimento da criança fora do ambiente familiar. Nesse período, um dos maiores questionamento é: deixar o pequeno meio período no colégio e outro em casa com alguém de confiança ou matricular em tempo integral? A escolha nem sempre é fácil. E quanto menor a criança, maior a dúvida. 

Entretanto, alguns pais não têm escolha e precisam colocar os filhos em período integral logo cedo. Afinal, trabalham o dia todo e não possuem condições de arcar com o salário de uma babá. Outros até possuem a flexibilidade de horário, contam com a ajuda de alguém da família, porém ainda têm dúvidas sobre qual a melhor opção. A estudante de Medicina Veterinária Ohana Cabral, de 26 anos, nunca teve dúvida entre os dois modelos de ensino. 

Ela sempre priorizou a escola em meio período e não abre mão que sua filhinha Helena, de 4 anos, também tenha tempo com a família. “Hoje, eu conto com o apoio da minha mãe e acho essencial esse contato no começo da construção de caráter da minha filha”. Ohana deu preferência a uma escola na qual ela já tinha estudando na sua infância. “A escola é perto de minha casa, já estudei lá e conheço todos os funcionários da instituição. Sinto-me muito segura”, pontuou. A publicitária Mariana Calazans precisou optar pela escola em período integral, mas não se arrepende da escolha. Mãe de Maria Clara, de 1 ano, ela não pode contar com o apoio da família e foi isso que pesou na sua decisão. “Entre ter uma babá e colocar ela no berçário, optei pela segunda opção. Eu não me sentiria segura em saber que minha filha estaria sozinha com alguém que não conheço direito”. Hoje, Mariana colhe todos os pontos positivos dessa escolha. “Sinto o desenvolvimento da minha filha. Não colocaria ela em outro lugar”, assegurou.

Vantagens e desvantagens

Para muitos educadores a escola em meio período proporciona menos estresse na criança se comparado ao período integral. Desse forma, também sobra mais tempo para elas se envolverem em outras atividades que proporcionam descanso e lazer, além de permanecer mais tempo com pais, familiares e amigos. 

O lado negativo é que esse modelo não permite que as crianças se envolvam em outros programas escolares, já que muitas escolas trabalham com recreação. Já o período integral proporciona um dia escolar com mais descontração. Com isso, é possível ter uma maior variedade de experiências e, consequentemente, a longo prazo, obter melhores resultados. A criança irá desfrutar de diferentes aulas e cursos que irão agregar no futuro. Porém, dependendo do programa educacional e da escola escolhida, o período integral é mais caro – mais isso não é uma regra.

Como escolher?

Seja qual for a sua escolha, esse período de adaptação escolar é sempre complicado. Uma dica importante antes de decidir a escola e o modelo de ensino é ir conhecer pessoalmente a instituição. Observe todos os detalhes da sala de aula, áreas de lazer e outros ambientes. Ficando o dia todo na escola, ou não, as crianças precisam de um local acolhedor, com pessoas responsáveis e qualificadas. 

E você ainda pode contar com super desconto na mensalidade caso a escola escolhida seja parceira do Educa Mais Brasil. O programa educacional oferece bolsas de estudo de até 50% para a educação básica. E não precisa se preocupar, é possível encontrar desconto para os dois modelos de ensino. Se interessou? Não perca tempo. 

Acesse o site do Educa Mais Brasil e encontre uma escola pertinho de você. A inscrição é gratuita.

Fonte: portalN10

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO LIBERA R$ 3,2 MILHÕES PARA O ENSINO INTEGRAL NO RN

O Ministério da Educação (MEC) liberou a transferência de R$ 3,2 milhões em recursos para as escolas de ensino médio integral no Rio Grande do Norte. O valor é uma complementação do pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes a 2019.

De acordo com o Ministério da Educação, os recursos devem ser utilizados com as despesas para a manutenção das escolas de ensino médio integral, que incluem a remuneração e o aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é garantir que a educação em tempo integral esteja disponível em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da Educação Básica do País até 2019. O Rio Grande do Norte tem 29 escolas de tempo integral.

MP ELEITORAL DO RN PEDE REPROVAÇÃO DE CONTAS DE MAIS UM PETISTA

Francisco é mais um petista com problema nas contas eleitorais

O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT. Ele repete o desempenho negativo nesta área apresentado por Isolda Dantas e Natália Bonavides, ambas do PT.

A informação foi dada em primeira mão pelo Blog de Gustavo Negreiros. A Comissão de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontrou vícios na prestação de contas do futuro deputado.

*Confira:

• descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros, representando 32,024% do total de receitas declaradas na prestação de contas;
• doações recebidas de pessoas físicas, que, somadas totalizam o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário;
• recebimento de recursos de pessoa física desempregada há mais de 120 (cento e vinte) dias, indicando para a ausência de capacidade econômica do doador;
• omissão da inserção, na prestação de contas, da doação estimada em
• dinheiro feita pelo candidato FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA (Fernando Mineiro), no valor de R$ 2.127,50 (dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

O MP Eleitoral ainda recomendou o recolhimento de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional. À exemplo de Isolda e Natália Bonavides, se as contas de Francisco do PT forem reprovadas ele não perderá o mandato por causa disso, mas será aberto um precedente para a abertura de um Recurso contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode resultar em cassação do cargo eletivo.

FONTE: BRUNO BARRETO

SAIU O EDITAL DO CONCURSO DA PRF

O tão aguardo Edital PRF (Concurso da Polícia Rodoviária Federal) acaba de ser publicado no Diário Oficial da União. Os concurseiros que aguardavam ansiosos a publicação do documento, já podem conferir o passo a passo desse certame que ofertará 500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. Para participar do o candidato precisa possuir ensino superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação, na categoria B em diante.

A carreira é aberta a homens e mulheres e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. A remuneração inicial prevista no Edital PRF é de R$ 9.473,57, incluindo auxílio-alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito, ainda, a auxílio-creche de R$ 321.

Os aprovados no concurso PRF, e todos os outros policiais da carreira, exercem suas atribuições em jornada de 40 horas semanais. A distribuição desse quantitativo se dá em escala de serviço, realizada de forma que se trabalhe 24 horas seguidas com folga de 72 horas, ou seja, trabalha um dia e folga três dias.

Edital PRF: inscrições

Os candidatos a uma das 500 vagas do concurso PRF devem se inscrever, por meio do site do CEBRASPE, banca responsável pelo certame. O prazo para inscrições se inicia às 10 horas do dia 3 de dezembro de 2018 e vai até às 18 horas do dia 18 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser paga até o dia 15 de janeiro de 2019.

Edital PRF: etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de oito fases, são elas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Exame de capacidade física;
• Avaliações de saúde;
• Avaliação psicológica;
• Prova de títulos;
• Investigação social;
• Curso de formação profissional.

A prova objetiva será composta por 120 questões das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa,
• Raciocínio Lógico-Matemático,
• Informática,
• Noções de Física,
• Ética no Serviço Público,
• Geopolítica Brasileira,
• História da PRF,
• Legislação de Trânsito,
• Noções de Direito Administrativo,
• Noções de Direito Constitucional,
• Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal,
• Legislação Especial,
• Direitos Humanos e Cidadania

Já no exame de capacidade física os candidatos serão submetidos a:

Testes de flexão em barra fixa,

Teste de impulsão horizontal, Teste de flexão abdominal e Corrida de 12 minutos.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 03 de fevereiro de 2019 no turno da tarde. Os locais de prova serão divulgados pelo CEBRASPE no dia 30 de janeiro de 2019.

 Edital