FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 29/8 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 30/8

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 29/8
*Brasileiro Série A – 6ª Rodada
Botafogo 0 x 2 Internacional
Fluminense 2 x 1 Vasco
Bahia 1 x 1 Palmeiras
Fortaleza 3 x 0 Bragantino

*Brasileiro Série B – 6ª Rodada
Juventude 0 x 0 Botafogo-SP
Vitória 1 x 0 Paraná
*Cruzeiro 1 x 2 América-MG
Figueirense 0 x 0 Confiança
Sampaio Corrêa 1 x 2 Ponte Preta

*Brasileiro Série C – 4ª Rodada
Santa Cruz 2 x 0 Imperatriz
Manaus 2 x 1 Paysandu

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
Galvez 5 x 1 Andirá
Rio Branco-AC 3 x 1 Humaitá

*Campeonato Brasiliense – Final
Gama* 2 x 1 Brasiliense
(*Campeão)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 30/8
*Brasileiro Série A – 6ª Rodada
11:00 – São Paulo x Corinthians
16:00 – Santos x Flamengo
16:00 – Coritiba x Sport
18:00 – Atlético-GO x Ceará

*Brasileiro Série B – 6ª Rodada
19:00 – Operário-PR x Brasil de Pelotas
19:00 – CSA x CRB

Brasileiro Série C – 4ª Rodada
16:00 – São José x Volta Redonda
16:00 – Londrina x Boa Esporte
16:00 – Brusque x Ituano
18:00 – Remo x Vila Nova
20:00 – Treze x Ferroviário

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
17:00 – São Francisco-AC x Náuas
19:00 – Vasco-AC x Plácido de Castro

*Campeonato Amapaense – 3ª Rodada
17:00 – Trem x Santana

*Campeonato Gaúcho Final
16:00 – Grêmio x Caxias

*Campeonato Mineiro – Final
16:00 – Tombense x Atlético-MG

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 82 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (29) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no Concurso 2.294 foram: 09 – 15 – 20 – 33 – 41 – 43.

A quina teve 49 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 85.567,49. Os 5.779 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.036,46. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (2), é de R$ 82 milhões. 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

A BOA DO DIA...

 

NOVOS GESTORES DO TRE-RN TOMAM POSSE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (31)

 

A posse dos desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos como presidência e vice do TRE-RN será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN

Na próxima segunda-feira, 31, os desembargadores Gilson Barbosa de Albuquerque e Claudio Manoel de Amorim Santos serão empossados como novo presidente e vice e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse dos novos gestores e de seus respectivos suplentes será realizada às 17h, por videoconferência e transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.

Os magistrados de segundo grau foram escolhidos para compor a Corte Eleitoral pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 10 de junho. Eles substituem os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que finalizam o biênio à frente da presidência e vice-presidência e corregedoria da Corte Eleitoral Potiguar. Na mesma data os desembargadores Amílcar Maia e Ibanez Monteiro da Silva serão empossados como suplentes do presidente e vice, respectivamente.

Desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves se despedem dos cargos
Dois anos após assumirem a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves se despediram, nesta sexta-feira, 28, das sessões da corte eleitoral.

Com o fim do biênio de mandato, que se encerrará dia 31 de agosto, a trajetória dos magistrados à frente do Tribunal foi elogiada por seus pares durante a sessão, como também pela procuradora regional eleitoral Caroline Maciel, que também deixa o cargo para ser substituída pelo novo PRE Ronaldo Chaves. Além disso, também foi apresentado o Relatório de Gestão do Biênio 2018-2020, que reúne as inúmeras iniciativas da gestão que se encerra.

OAB/RN SOLICITA MELHORIAS NO ATENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS DO TJRN

 

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros se reuniu na manhã desta sexta-feira (28), por videoconferência, com a magistrada e presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Sandra Elali, e com a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ticiana Nobre. Na ocasião, o presidente Aldo Medeiros apresentou pleitos da advocacia com objetivo de aprimorar o atendimento aos advogados e advogadas. “Importante este encontro das instituições, pois existem demandas da advocacia que atuam nas esferas Turmas Recursais as quais precisam ser melhor alinhadas. Entre as reivindicações que faço, em nome da classe, está a seguinte situação: em determinadas Turmas recebemos registros que magistrados se recusaram a aceitar sustentação oral e problema da ausência de pauta de julgamento. 

Solicitamos a divulgação da pauta com antecedência”, disse o presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros. Durante a reunião, ficou definido como encaminhamento que haverá pauta prévia para as sessões de julgamento virtual e, se houver prévio requerimento de uma das partes para estas audiências, serão realizadas por videoconferência as sustentações orais. As magistradas informaram, ainda, que haverá uma segunda Turma Temporária, formada pelos três juízes suplentes da 1ª Turma Recursal ficará responsável pelo julgamento dos processos que constarem do acervo das Três Turmas Recursais anteriores.

Sobre as Turmas Recursais:
O Tribunal de Justiça do RN editou Resolução nº 12/2020, que disciplina a instalação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Atualmente, três Turmas Recursais estão em atividade. Os órgãos darão lugar a duas Turmas Recursais. Esses órgãos colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte. No mês de junho, a juíza Sandra Elali e os juízes Ricardo Procópio e Mádson Ottoni foram eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça para comporem a 1ª Turma Recursal.

PESSOAS SEM TRABALHO NO RN SÃO MAIORIA

 

O número de pessoas ocupadas caiu 12,3% no Rio Grande do Norte no segundo trimestre de 2020 em relação ao primeiro trimestre. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) levantamento feito pelo Instituto Brasileiro Geográfico de Estatística (IBGE). Além disso, pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2012, o número de pessoas sem trabalho, que não procuram emprego ou querem trabalhar, ou estavam indisponíveis temporariamente no segundo trimestre de 2020, é maior dos que estão na força de trabalho (soma das pessoas ocupadas e as que estavam em busca de trabalho) no Rio Grande do Norte.

Comparando o segundo trimestre de 2020 com o mesmo período de 2019, a estimativa é de que 189 mil potiguares perderam seus trabalhos. Entre abril e junho de 2020 havia 1,14 milhão de pessoas ocupadas no Estado, 161 mil a menos do que no primeiro trimestre do ano. O número de desocupados, assim como a nível nacional, se manteve estável no Rio Grande do Norte, com uma estimativa de 202 mil potiguares em busca de um ofício no segundo trimestre deste ano. A taxa de desocupação ficou em 15%, no RN.

DIA DE COMBATE AO FUMO: ESPECIALISTAS PEDEM ATENÇÃO A ADOLESCENTES

 

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Criado em 1986 pela Lei Federal 7.488, a data inaugura a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.

FLORÂNIA: MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA FAÇA ADEQUAÇÕES SANITÁRIAS NO LIXÃO DA MUNICIPALIDADE

 
*FOTO ILUSTRADA

O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia, região do Seridó, faça adequações sanitárias no depósito de resíduos sólidos municipal – o lixão. O prazo dado pela Promotoria de Justiça para a realização de uma série de reparos e ajustes é de 90 dias, relata texto publicado por intermédio do site da instituição ministerial. O MPRN recomendou que a Prefeitura comprove estar adimplente com as parcelas do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó, no ano de 2019 e 2020; faça reparo no cercamento total da área, para que ele se torne efetivo no controle de acesso de pessoas e animais, além de conter o espalhamento dos resíduos leves (papel e plástico); e, instale portão com cadeado ou outro controle de acesso, já que o que estava na área do lixão no dia da visita, não corresponde o da imagem encaminhada pela edilidade.

Além disso, a Prefeitura deve proibir a presença de animais dentro da área do lixão, mesmo que eles sejam dos catadores; e fazer reparo na guarita existente no local, para que o servidor nomeado como vigia do lixão tenha local salubre para permanecer durante todo o expediente de serviço. O MPRN recomendou também a colocação efetiva de alusão à atividade e de proibição de entrada na área; e, a proibição efetiva da destinação dos serviços de saúde para o lixão, identificando, quando possível, a origem dos resíduos, autuando com as sanções pertinentes à municipalidade.

O município ainda deve apresentar orçamento destinado à manutenção do atual depósito de resíduos e limpeza pública. O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Florânia informe sobre o acatamento da recomendação, apresentando cronograma de implementação das medidas, o qual será utilizado para acompanhamento da execução das respectivas providências. O não acatamento ensejará a adoção de medidas cíveis, criminais e administrativas, incluindo a responsabilização dos administradores diretos e agentes públicos responsáveis.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEXTA-FEIRA, 28/8 E JOGOS PRORAMADOS PARA ESTE SÁBADO 29/08

               

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 28/8
Brasileiro Série B – 6ª Rodada
Oeste 0 x 2 Avaí
Cuiabá 2 x 1 Chapecoense
Guarani 1 x 2 Náutico

*Brasileiro Série C – 4ª Rodada
Jacuipense 1 x 1 Botafogo-PB

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
Macapá 0 x 3 São Paulo-AP

*JOGOS PRORAMADOS PARA ESTE SÁBADO 29/08
*BRASIL - Série A
Adiado - Atlético-MG x Athletico-PR
17:00 - Botafogo x Internacional
19:00 - Bahia x Palmeiras
19:00 - Fluminense x Vasco
21:00  - Fortaleza x Red Bull Bragantino

*BRASIL - Série B
11:00 - Juventude x Botafogo SP
16:30 - Vitória x Paraná
19:00 - Cruzeiro x América-MG
19:00 - Figueirense x Confiança
21:00 - Sampaio Corrêa x Ponte Preta

RN: GOVERNADORA CELEBRA RETORNO DA TRAMITAÇÃO DO PLANO MANSUETO

A retomada da tramitação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, no Congresso Nacional, foi tema da reunião virtual, ocorrida na tarde desta sexta-feira (28), entre governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator do projeto, deputado Pedro Paulo. A governadora Fátima Bezerra participou acompanhada dos secretários de Estado, Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento).

A chefe do Executivo estadual enfatizou a importância do debate sobre o tema, diante da dificuldade financeira dos estados. “Se a situação antes pandemia já era delicada, agora os desafios são ainda maiores. Portanto, a urgência na aprovação desse projeto”, reforça. O plano foi paralisado em virtude da pandemia do novo coronavírus e agora volta a tramitar no Congresso. Durante a reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, expressou o compromisso em dar celeridade aos trâmites.

Para o Rio Grande do Norte e outros estados brasileiros com pouca capacidade de endividamento, a aprovação deste plano é a possibilidade de ter uma nova linha de financiamento para ajudar na recuperação da economia. “Devido a nossa situação atual de capacidade de pagamento ser classificada como “c”, nós não teríamos aval da União para novas operações de crédito”, explicou Carlos Eduardo Xavier. O secretário de Tributação avalia que essa linha de crédito representa recursos que podem chegar à casa de R$ 1 bilhão. Existem contrapartidas que o Estado precisará tomar, mas isso ainda será delineado ao longo do debate no Congresso. “É uma notícia extremamente positiva que vai permitir ao Rio Grande do Norte resgatar sua capacidade de investimentos, inclusive retomar aquele planejamento de pagamentos com fornecedores e com servidores”, destacou.

PLANO MANSUETO
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal ficou conhecido como Plano Mansueto por ter sido proposto pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Trata-se de um programa temporário de curto prazo que permite que estados e municípios tenham acesso a empréstimos com garantias da União.

GÁS DE COZINHA TEM NOVO AUMENTO AO CONSUMIDOR DO RN A PARTIR DE SEGUNDA (31)

 

Duas semanas após o último reajuste anunciado no preço do gás de cozinha, os consumidores potiguares deverão perceber um novo aumento no valor do botijão a partir da próxima segunda-feira (31). A informação é do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN). O acréscimo deverá representar cerca de R$ 3 no preço final.

De acordo com o presidente da entidade, Francisco Santos, a Petrobras anunciou o reajuste de 5,4% no preço aos revendedores ainda nesta quinta-feira (27). O valor começou a valer já nesta sexta-feira (28), mas segundo ele, os novos preços deverão ser sentidos pelo vendedor na segunda (31), após os vendedores renovarem os estoques. "Este é o sexto aumento seguido anunciado pela Petrobras desde maio e acaba refletindo para o consumidor", afirmou o representante dos revendedores. De acordo com Francisco Santos, o aumento deverá representar acréscimo de R$ 3 a R$ 3,50. Com isso, o preço médio deverá ficar entre R$ 73 e R$ 76,50, de acordo com o sindicato.

A BOA DO DIA...

 

MAIOR BARRAGEM DO RN JÁ ATINGE MAIS DE 60% DE SUA CAPACIDADE, DIZ IGARN

 

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula atualmente 1.486.581.703 m³ de água, correspondentes a 62,64% de sua capacidade total. A capacidade total da barragem é de 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

No final de agosto de 2019, a Armando Ribeiro estava com 709.340.465 m³ equivalentes a 29,89% do seu volume máximo. As reservas hídricas superficiais totais estaduais somam 2.349.5.41.463 m³, o que corresponde a 53,68% da capacidade total de armazenamento dos mananciais monitorados pelo Igarn juntos. No d ia 27 de agosto de 2019, as reservas hídricas acumulavam 1.266.658.754 m³, equivalentes a 28,94% da capacidade total do estado.

Santa Cruz
Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula 200.481.030 m³, correspondentes a 33,43% da capacidade da barragem. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 139.072.190 m³, equivalentes a 23,19% do seu volume total.

Umari
Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 254.198.937 m³, correspondentes a 86,81% da capacidade total do reservatório que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado a represa estava com 107.720.162 m³, equivalentes a 36,79% do seu volume máximo.

Pau dos Ferros
A barragem de Pau dos Ferros está com 18.306.344 m³, correspondentes a 33,38% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No final de agosto do ano passado o reservatório estava com 141.284 m³, equivalentes a 0,26% da sua capacidade.

Gargalheiras
O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, represa 12.915.343 m³, correspondentes a 29,07% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No final de agosto de 2019, a barragem armazenava 219.801 m³, equivalentes a 0,49% da sua capacidade total.

Flechas
O açude Flechas, localizado em José da Penha, com capacidade para 8.949.675 m³, acumula 866.550 m³, que correspondem a 9,68%, portanto, ele passa a figurar entre os reservatórios considerados em nível de alerta. No mesmo período de agosto do ano passado o manancial estava com 1.865.588 m³, equivalentes a 20,85% do seu volume total.

Pilões
Já o açude de Pilões, com capacidade para 5.901.875 m³, acumula 3.295.000 m³, correspondentes a 55,83% da sua capacidade total. No final de agosto de 2019 o manancial estava seco.

Itans
O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 9.630.631 m³, correspondentes a 12,7% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No dia 27 de agosto de 2019, o reservatório estava com 443.549 m³, equivalentes a 0,58% do seu volume total.

Os reservatórios que permanecem com volumes acima dos 90% são:
Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 92,33%;
Apanha Peixe, em Caraúbas, com 96,67%;
Encanto, localizado em Encanto, com 93,83%
Mendubim, em Assu, com 94,93%.
Além de Umari, os reservatórios que permanecem com volumes em torno dos 80% das suas capacidades são:
Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,11%;
Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 87,87%;
Morcego, em Campo Grande, com 87,4%;
Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 83,52%;
Beldroega, em Paraú, com 87,9%;
Pataxó, em Ipanguaçu, com 86,4%
Dourado, em Currais Novos, com 84,22%.

Mananciais com volumes na casa dos 70% das suas capacidades são:
Marcelino Vieira, localizado em Marcelino Vieira, com 71,43%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 79,29%.

Em termos gerais, dos 47 reservatórios monitorados, temos 3 em volume de alerta, que ocorre quando o açude está com volume inferior a 10% da sua capacidade e 2 secos. Percentualmente são 6,38% dos mananciais em nível de alerta e outros 4,25% secos, em um total de 10,63% de reservatórios em níveis críticos. Além do açude Flechas, estão em nível de alerta, Passagem das Traíras (em obras) e Esquicho. 

Já os secos são: Trairi e Inharé.

Lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³. A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.181.394 m³, percentualmente, 91,93% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³. A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.798.013 m³, correspondentes a 54,35% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

CELPE-BRAS ABRIRÁ INSCRIÇÕES A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (31)

As inscrições do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) estarão abertas na próxima segunda-feira, 31 de agosto, a partir das 10h, pelo horário de Brasília. Os interessados devem preencher cadastro no Sistema Celpe-Bras e seguir as orientações do posto aplicador escolhido para se informar sobre a taxa de inscrição, que deverá ser paga até o dia 14 de setembro. O exame será aplicado nos dias 8, 9, 10 e 11 de dezembro, simultaneamente, em postos aplicadores no Brasil e no exterior. 

As vagas para cada posto aplicador são limitadas. A relação dos locais que aderiram à edição 2020 do Celpe-Bras e o limite de inscritos por posto também constam no anexo I do edital. Considerando a situação de pandemia e os procedimentos de prevenção à COVID-19, medidas de segurança sanitária deverão ser adotadas pelos postos aplicadores. A aplicação deverá obedecer às regras de distanciamento social entre os participantes, com a utilização de álcool em gel durante a aplicação e de máscara, inclusive pelo participante, que deverá comparecer ao local de provas portando pelo menos duas máscaras para proteção facial, caso a legislação vigente preveja a obrigatoriedade. 

No Brasil, o Celpe-Bras geralmente é exigido aos estrangeiros interessados em ingressar em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, como comprovação de proficiência na língua portuguesa. Além disso, o Celpe-Bras também é aceito em diversas empresas e instituições de ensino do país, inclusive em processos de naturalização. O exame considera aspectos textuais e, principalmente, aspectos discursivos: contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação. Não há uma data de validade para a certificação nem determinação quanto ao nível de proficiência exigido, ou seja, tanto o prazo de validade quanto o uso dos resultados do exame são determinados pelas instituições. Desse modo, é possível que uma universidade exija nível intermediário enquanto outra venha a requerer nível avançado para que um cidadão estrangeiro possa participar de programas de graduação ou pós-graduação. 

Taxa de inscrição – O custo do exame será estabelecido pelo posto aplicador. O valor máximo será de R$ 230,00 nos locais de prova do Brasil. Já nos postos aplicadores do exterior, o valor máximo, em moeda local, será o equivalente a US$ 115 (dólares americanos). 

Acesse o Sistema Celpe-Bras
Postos aplicadores no Brasil
Postos aplicadores no exterior
Acesse o Edital

 

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL NOS TRFs

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos tribunais regionais federais (TRFs).

A proposta foi aprovada por quase todos os partidos, com exceção do Novo, Psol e Cidadania, que criticaram a votação em meio à pandemia da covid-19 e a crise fiscal. O texto do projeto diz que eles serão criados a partir da transformação de 42 cargos de juiz substituto que hoje estão vagos. O preenchimento, claro, aumentará as despesas permanentes com os salários e penduricalhos de praxe.

PREFEITURA PAGANDO FOLHA DE AGOSTO NESTA SEXTA EM NATAL

 

Os salários de todas as categorias do funcionalismo da Prefeitura de Natal já estão disponíveis em suas contas. A folha, paga antecipadamente pela Prefeitura ainda dentro do mês trabalhado, é referente a agosto e contempla ativos, inativos e pensionistas.

Ao quitar 100% da folha de agosto, a gestão municipal coloca R$ R$ 67,8 milhões em circulação na economia da capital potiguar. Este é mais um mês em que a Prefeitura paga os salários aos funcionários públicos municipais dentro do mês trabalhado, em reconhecimento ao trabalho realizado 22.198 homens e mulheres que compõem o quadro funcional da gestão pública da capital potiguar.

TSE DEFINE QUE VOTAÇÃO NAS ELEIÇÕES COMEÇARÁ UMA HORA MAIS CEDO, DE 7 h ÀS 17 h

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7 h às 17 h, sempre no horário local.

De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo. Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7 h às 10 h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. 

“Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada. O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17 h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso. Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel deve ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

PT É CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM NATAL E A FAVOR NO RN, DIZ SINDICATO

 

Os vereadores do PT: Divaneide Basílio e Fernando Lucena, partido da governadora; e a vereadora do PC do B: Júlia Arruda, partido do Vice-governador, votaram contra a reforma da previdência do município de Natal. Porém, seus partidos são os mesmos que propõe e lutam por uma reforma no RN. "Um dos principais argumentos utilizados pelo governo estadual para fazer a reforma é o que chamam de “obrigatoriedade” do governo federal, porém isso é mentira! Não há nenhuma obrigação.

E a atitude dos vereadores do PT e PC do B só confirma o que o SINSP diz desde o início dessa luta: O governo quer economizar dinheiro confiscando salário dos servidores. É uma opção e não obrigação", diz nota divulgada pelo Sindicato em seu site oficial. A reforma da previdência municipal foi aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores. A expectativa é que o projeto entre em debate na Assembleia Legislativa do Estado durante o mês de setembro. 

Fonte: Portal Grande Ponto

MEC VAI OFERECER 140 MIL VAGAS REMANESCENTES DO PROUNI E FIES

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (28) que o Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo seletivo para o preenchimento de 90 mil vagas remanescente do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A seleção começa em setembro, informou Ribeiro durante participação em uma videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares dos programas. 

A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Já o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. 

Criado em 1999, desde 2018, o programa é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

FUNDASE/RN: PORTARIA RETARDA REINÍCIO DE DIVERSAS AÇÕES PRESENCIAIS EM NÚCLEOS DE CAICÓ

 

Estão suspensas, excepcionalmente, no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Caicó, e no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep), na mesma cidade, a partir desta quinta-feira (27), a retomada de uma série de atividades presenciais, as quais estavam previstas para retorno a partir da referida data, conforme Portaria nº 087/2020, de 13 de agosto corrente.

É o que estabelece a Portaria nº 091/2020, com a assinatura de Herculano Ricardo Campos (foto), presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN). A adoção da providência - veja AQUI - levou em conta, dentre outros argumentos, o caráter extraordinário do contexto situacional da pandemia do novo coronavírus no município de Caicó; e, os casos de COVID-19 confirmados entre adolescentes e servidores das unidades socioeducativas localizadas naquele município, Case Caicó e CASEP Seridó.

JUSTIÇA FEDERAL RETOMARÁ ATIVIDADES PRESENCIAIS NO RN

 
Carlos Wagner: diretor do foro da JFRN/Foto: arquivo

Na próxima terça-feira (1), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) retomará as atividades presenciais. Com toda segurança e seguindo rigoroso protocolo de higienização, a JFRN retoma, na primeira fase, com realização de audiências em um modelo semipresencial, também chamado de sala passiva. Apenas a parte ou a testemunha que não tenha acesso a plataforma tecnológica de videoconferência é que se deslocará fisicamente para os prédios com o objetivo de realizar a audiência.

Todos os demais atores que dela participarem a farão virtualmente, juízes, advogados, procuradores e demais pessoas que dispuserem desse acesso. Além disso, nesta fase 1, também serão realizadas perícias judiciais. “A Justiça Federal do Rio Grande do Norte não parou um instante sequer durante esse período. Ao contrário, alcançou produtividade acima de sua média histórica. O retorno às atividades presenciais será gradual, paulatino e com toda segurança”, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

CRIADORES DO RN TEM ATÉ 31 DE AGOSTO PARA DECLARAR VACINAÇÃO DO REBANHO CONTRA A FEBRE AFTOSA

 

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para que os criadores do Rio Grande do Norte declarem a vacinação dos rebanhos contra a febre aftosa. A declaração deve ser feita em um dos escritórios do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou nas Secretarias Municipais de Agricultura. Segundo o Idiarn, rebanho bovino e bubalino no estado tem cerca de 1 milhão de cabeças. Para declarar a vacina, os criadores precisam apresentar a nota fiscal de compra das doses adquirida em uma das lojas autorizadas e também o CPF. Só assim é possível emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite aos criadores transportarem os animais para feiras e exposições agropecuárias e também autoriza a comercialização do rebanho.

Quem não possui a GTA também não pode participar de programas Governamentais, como o Programa do Leite Potiguar (PLP). Os criadores que não comprovarem a vacinação ficam impossibilitados de emitir a Guia. A primeira etapa da campanha contra a febre aftosa, que geralmente ocorre no mês de abril, em 2020 foi adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. Ela teve início no dia 1º de julho e terminou no dia 31. Nesse período, os criadores puderam adquirir as doses para imunizar os rebanhos bovinos e bubalino. De acordo com o Idiarn, o levantamento com o número de animais vacinados na primeira fase só será feito após o período de declaração.

Doença
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

O RN é considerado área livre da febre aftosa desde 2014.

VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REGULA RECOLHIMENTO DO ISS PELO MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

 

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o serviço, fazendo a transição para o que foi determinado em legislação de 2016. O texto, que favorece as cidades do interior, segue para sanção presidencial.

O texto teve origem no Senado (PLS 445/2017-Complementar, do ex-senador Cidinho Santos), foi modificado pelos deputados (PLP 461/2017), e por isso retornou para análise dos senadores (PLP 170/2020). A relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), por sua vez, reinseriu grande parte do projeto original na proposta vinda da Câmara. Os serviços que terão​ a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde e médico-veterinários; de administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e de arrendamento mercantil (leasing). 

A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.

Fonte: Agência Senado

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 27/8 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 28/8

                                 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 27/8
*Copa do Brasil – Terceira fase
Brusque* 1 x 0 Brasil de Pelotas
(*Classificado) – ida, Brusque 1 a 0.
São José 1 x 0 Atlético-GO*
(*Classificado) – ida, Atlético 2 a 0.

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
Santana 4 x 3 Ypiranga-AP

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 28/8
*Brasileiro Série B – 6ª Rodada
19:15 – Oeste x Avaí
20:30 – Cuiabá x Chapecoense
21:30 – Guarani x Náutico

*Brasileiro Série C – 4ª Rodada
20:00 – Jacuipense x Botafogo-PB

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
20:00 – Macapá x São Paulo-AP

GOVERNO DO RN CONFIRMA: QUITA PAGAMENTO DE AGOSTO NESTE SÁBADO, 29

 

A folha salarial completa do mês de agosto será quitada neste sábado (29), num total de aproximadamente R$ 455 milhões, com a segunda parcela de pagamentos.

Neste sábado recebem o salário integral todos os servidores lotados em pastas com recursos próprios. Também os que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão os 70% restantes do salário depositado no início da manhã.

A primeira parcela de pagamento foi adiantada no último dia 15, com salário integral pago a quem ganha até R$ 4 mil, 30% para quem recebe acima desse valor e o salário integral para toda a categoria da Segurança Pública.