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sexta-feira, 28 de agosto de 2020

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL NOS TRFs

 Justiça volta a reduzir recurso ao papel. Certidão judicial eletrónica fica  hoje disponível - Negócios - SAPO Tek

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos tribunais regionais federais (TRFs).

A proposta foi aprovada por quase todos os partidos, com exceção do Novo, Psol e Cidadania, que criticaram a votação em meio à pandemia da covid-19 e a crise fiscal. O texto do projeto diz que eles serão criados a partir da transformação de 42 cargos de juiz substituto que hoje estão vagos. O preenchimento, claro, aumentará as despesas permanentes com os salários e penduricalhos de praxe.

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