INSS: APOSENTADOS PODEM INDICAR DESCONTOS INDEVIDOS A PARTIR DO DIA 14

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse nesta quinta-feira (8) que o órgão vai informar aos aposentados e pensionistas cada desconto associativo que foi realizado nos últimos anos para que o beneficiário reconheça se houve autorização ou não. Os canais oficias de comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo, e a central 135, por telefone.

Ao todo, 9 milhões de beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13). Já outros 27 milhões de segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller. O presidente da autarquia lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu INSS. A partir da próxima terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e pensões.

A partir do dia seguinte, quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto. “O cidadão, olhando esse dado, ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. “Ao falar que ele não concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus descontos associativos.” A partir daí, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente. “O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou A associação, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.

FONTE: Agência Brasil

CHUVA CAUSA ALAGAMENTOS E QUEDA DE ÁRVORES EM AVENIDAS DE NATAL

As chuvas que caem desde a madrugada desta sexta-feira (9) provocaram alagamentos e quedas de árvores em diversas vias de Natal. Mesmo com volume considerado baixo — 22,48 mm nas últimas 12 horas no bairro Nossa Senhora da Apresentação, segundo o Cemaden — os transtornos foram registrados em várias regiões da cidade.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) alertou para a queda de uma árvore na Avenida Prudente de Morais, entre a Rua Apodi e a Rua Ceará Mirim, com recomendação de atenção redobrada para quem trafega no sentido bairros/Centro. Outras vias também tiveram árvores ou galhos caídos, como a Rua dos Caicós (Avenida 7) e a Avenida Alexandrino de Alencar, onde também houve registro de alagamento.

No início da manhã, a STTU confirmou pontos de alagamento nas seguintes vias:

• Avenida Solange Nunes, em Cidade Nova, próximo à Unimetais
• Rua Antônio Freire de Lemos com Rua Marcos Augusto Teixeira, no Planalto
• Rua Presidente Sarmento, no Alecrim (próximo ao mercado)
• Avenida Hermes da Fonseca com Rua Ângelo Varela
• Avenida Nevaldo Rocha com Avenida Coronel Estevam

Além desses pontos, moradores relataram acúmulo de água na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte, e também na Alexandrino de Alencar, na Zona Leste.

CNJ INFORMA: PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO CONTADOS PELAS PUBLICAÇÕES NO DJEN OU DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Conselho Nacional de Justiça informa que todos os prazos processuais serão contados pelas publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou pelo Domicílio Judicial Eletrônico, a partir de 16 de maio. 

De acordo com o CNJ, outras comunicações que não estejam publicadas no DJEN ou no Domicílio Judicial Eletrônico serão “meramente informativas”. Todos os tribunais do país devem se integrar aos serviços até 15 de maio, conforme as regras previstas na Resolução CNJ n. 569/2024.

Para mais informações, clique aqui.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 08/05/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 09/05/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 08/05/2025
*Taça Libertadores 4ª Rodada
Talleres 0 x 0 Libertad
Vélez Sarsfield 1 x 1 Olimpia
Nacional-COL 3 x 1 Internacional
Barcelona-EQU 2 x 3 River Plate
Universitario 1 x 1 Ind. Del Valle 

*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
Dep. Iquique 3 x 2 Atlético-MG
Racing Montevideo 1 x 3 Huracán
GV San José 1 x 0 Fluminense
Cienciano 3 x 1 Caracas (em andamento…)

*Campeonato Brasileiro – Série B – 7ª Rodada
Athletico-PR 1 x 1 Chapecoense

*Liga Europa – Semifinal
Bodo Glimt 0 x 2 Tottenham
– TOTTENHAM CLASSIFICADO
Manchester United 4 x 1 Athletic Bilbao
– MANCHESTER UNITED CLASSIFICADO

*Liga Conferência da UEFA – Semifinal
Chelsea 1 x 0 Djurgarden
– CHELSEA CLASSIFICADO
Fiorentina 2 x 2 Betis
– BETIS CLASSIFICADO

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 9ª Rodada
Palmeiras 3 x 0 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 09/05/2025
*Campeonato Brasileiro Série D – 4ª Rodada
20:00h Santa Cruz x América-RN

**Copa Espírito Santo – 4ª Rodada
19:30h Rio Branco-VN x Vilavelhense

*Campeonato da Itália – Série A
15:45h Milan x Bologna

*Campeonato da Espanha – 35ª Rodada
16:00h Las Palmas x Rayo Vallecano

*Campeonato da Alemanha – 33ª Rodada
15:30h Wolfsburg x Hoffenheim

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 10ª Rodada
21:00h São Paulo x Fluminense

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 45 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 - 05 - 17 - 24 - 38 - 57

• 119 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 25.909,13 cada
• 6.632 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 664,13 cada

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A BOA DO DIA...

MPRN ABRE SELEÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PEDAGOGIA COM INSCRIÇÕES GRATUITAS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Residência na área de Pedagogia. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 22 de maio, através de um formulário online. Os candidatos selecionados terão a oportunidade de atuar no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPRN. Este processo seletivo visa formar um cadastro reserva com até 10 profissionais classificados. Para participar, é necessário comprovar a conclusão do curso de Pedagogia.

O processo seletivo será composto por três etapas:

1.  Análise Curricular

2.  Prova Objetiva/Subjetiva e Discursiva

3.  Prova Oral

Detalhes da Residência

A residência terá uma carga horária de 30 horas semanais, a ser cumprida preferencialmente durante o expediente normal do MPRN. A duração do programa é de até 36 meses, com as datas de início e término estabelecidas em termo de compromisso.

A iniciativa oferece treinamento abrangendo ensino, pesquisa e extensão, além de auxílio prático a membros e servidores do MPRN. É fundamental que os candidatos acompanhem todas as etapas do processo seletivo, incluindo editais, anexos, avisos, retificações, resultados e prazos recursais, através do Portal da Residência do MPRN. 

Para mais informações e inscrições, acesse o formulário de inscrição aqui. Consulte o edital completo.

HABEMUS PAPAM: NOVO LÍDER DA IGREJA CATÓLICA É ESTADUNIDENSE E ESCOLHEU COMO NOME LEÃO XIV

A fumaça branca que anuncia a eleição do novo papa foi expelida nesta quinta-feira (8), no segundo dia de conclave. O cardeal eleito é o estadunidense Robert Francis Prevost, que, a partir de agora, será conhecido como Leão XIV. Nascido na cidade de Chicago, no centro-oeste dos Estados Unidos, Prevost tem 69 anos e se torna o primeiro papa norte-americano da história da Igreja Católica. É ainda o primeiro pontífice oriundo de um país de maioria protestante.

Apesar da origem norte-americana, Prevost construiu grande parte de sua trajetória religiosa na América Latina, sobretudo no Peru, onde se destacou até chegar aos cargos mais altos da Cúria Romana. Ao ser eleito, era prefeito do Dicastério para os Bispos e presidente da Comissão Pontifícia para a América Latina. Com perfil discreto, Prevost costuma evitar os holofotes. Entretanto, é tido como um reformista, alinhado à linha de abertura implementada por Francisco. Possui sólida formação em teologia e é considerado profundo conhecedor da lei que rege a Igreja Católica.

FPM: 1º DECÊNDIO DE MAIO DE 2025

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (9), R$ 8,6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de maio, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é cerca de 11% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 7,7 bilhões. Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, no último mês foi registrada uma arrecadação significativa, o que proporcionou essa elevação no valor destinado às prefeituras. Porém, segundo ele, ao longo deste ano, houve muita oscilação a cada decêndio, o que exige cautela por parte dos gestores públicos.  

“Nós estamos numa acomodação em relação a essa taxa de juros aplicada pelo Banco Central e essa incerteza internacional com essa guerra de tarifas. Então, tudo isso causa um pouco de instabilidade ao FPM. Mas nós temos uma inflação que está convergindo agora para a meta, pode ser que os juros não se mantenham nesse patamar tão elevado. Vamos esperar também o resultado dessa guerra de tarifas internacional, pois pode ser que isso também barateie um pouco o preço dos commodities aqui dentro”, considera. Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 1 bilhão, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante também superior a R$ 1 bilhão, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.  

INSS BLOQUEIA NOVOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A PENSIONISTAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o imediato bloqueio de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O bloqueio foi determinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, em um despacho publicado no Diário Oficial da União. "Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício", ordena Waller.

Os descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS, o próprio despacho, o presidente da autarquia admite que a suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de associações e entidades sindicais, após a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim do mês passado.

Entenda
No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões. O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para as vítimas dos descontos não autorizados.  A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente.

JUSTIÇA DÁ 48 HORAS PARA GOVERNO LULA EXPLICAR FRAUDES NO INSS

Um juiz federal determinou que o governo Lula (PT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se pronunciem em até 48 horas sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi proferida pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta quarta-feira (7).

A ordem judicial foi emitida no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ação, os políticos pedem explicações sobre as fraudes e questionam o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Ao decidir que o poder público se pronuncie, o juiz Waldemar de Carvalho também determinou que o Ministério Público Federal se manifeste sobre a questão. Nos pedidos, Nikolas e Kilter querem que o governo, o INSS e Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em ao menos R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

Fonte: Pleno News

TRÊS MÉDICOS TÊM INTOXICAÇÃO E DOIS VÃO PARAR NA UTI APÓS JANTAR EM RESTAURANTE DE LUXO EM NATAL

Cinco médicos passaram mal após um jantar em um restaurante de alto padrão em Natal, na noite da última terça-feira (6), após o consumo de peixe dourado. Horas depois, todos apresentaram sintomas intensos de intoxicação alimentar. Dois deles permanecem internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado estável e sob monitoramento. Os sintomas são compatíveis com Ciguatera, uma toxina, natural presente em peixes de recife como dourado, garoupa e badejo. 

A intoxicação não está relacionada a problemas no preparo ou conservação do alimento, mas sim à presença de toxinas que se acumulam naturalmente em determinadas espécies marinhas tropicais. Após o ocorrido, equipes da Anvisa e da Vigilância Sanitária estiveram no local, coletaram amostras do alimento e seguem acompanhando o caso. O episódio chamou a atenção pela gravidade dos sintomas, que surgiram poucas horas após o consumo do peixe, e acendeu um alerta em toda a rede de saúde pública.

Casos semelhantes vêm sendo registrados
A intoxicação por Ciguatera é pouco conhecida no Brasil, mas sua ocorrência tem crescido. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), casos semelhantes já foram registrados em Fernando de Noronha desde 2022, com novos episódios nos anos seguintes. De acordo com Nota Informativa publicada pela SESAP em abril deste ano, o Rio Grande do Norte está em zona de risco por estar próximo à costa e ter alto consumo de peixes durante todo o ano, especialmente em períodos religiosos como a Semana Santa.

Toxina não tem cheiro, gosto ou cor e resiste ao cozimento

A ciguatoxina é produzida por microalgas marinhas e passa pela cadeia alimentar até atingir grandes peixes predadores. O maior risco está justamente no fato de que a toxina não altera o cheiro, o sabor ou a aparência do peixe e não é destruída pelo congelamento ou pelo cozimento.

Os sintomas podem incluir dores abdominais, náuseas, vômitos, diarreia, formigamento, sensação de calor como frio (disestesia térmica), cãibras, visão turva, alterações de ritmo cardíaco e, em alguns casos, complicações mais duradouras no sistema nervoso.

Nota técnica e alerta à população
A Nota Informativa da SESAP recomenda que profissionais de saúde estejam atentos a sintomas após ingestão de pescado e que casos suspeitos sejam notificados imediatamente ao sistema de vigilância. Também orienta que a população evite o consumo de partes como fígado, ovas e cabeça de peixes predadores marinhos, além de redobrar o cuidado com a procedência dos produtos. Os cinco médicos afetados estão sendo acompanhados por equipes clínicas. Os dois que permanecem internados estão conscientes e em estado estável.

A BOA DO DIA,,,

REPRESENTANTES DA OAB/RN LEVAM DEMANDAS DA ADVOCACIA POTIGUAR EM CORREIÇÃO DO TRT-RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou, nesta terça-feira (06), do momento da advocacia na correição do Tribunal Regional da 21° Região (TRT-21) realizada pelo corregedor-geral do Supremo Tribunal do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho. Durante a reunião os representantes da Seccional Potiguar levaram as principais demandas trazidas pela advocacia trabalhista. Os principais pontos elencados foram o funcionamento do PJe, a necessidade de investimento em infraestrutura nos interiores, honorários advocatícios e o respeito contratual, questões relativas ao juízo digital, julgamento sob perspectiva de gênero e a efetividade da execução do Pje-Calc.

Estiveram presentes na ocasião o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen; o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas (COMATRA), Venceslau Carvalho; o vice-presidente da COMATRA, Faber Mesquita; o presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), Fernando Araújo; o vice-presidente da CAJ, Milley God; e a membra da CAJ, Mônica Alves. Além do ministro, a correição também foi acompanhada pela desembargadora Margareth Costa. Ao final da reunião, o vice-presidente da COMATRA fala sobre o sentimento após a correição: “Estamos muito otimistas com a receptividade que o ministro teve em relação às nossas demandas e seguiremos vigilantes e acompanhando os pontos colocados para a advocacia trabalhista”, finaliza o advogado.

GOVERNO E MEC FECHAM PARCERIA PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL EM CAICÓ

FOTO: FABIO DUARTE/Ponta Negra News

O Governo do Estado e o Ministério da Educação vão trabalhar em conjunto para efetivar a ampliação do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, com o objetivo de que a unidade chegue a 150 leitos. A medida foi pactuada em reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o ministro Camilo Santana, realizada na terça-feira (6), em Brasília-DF. O grupo vai buscar financiamento a nível federal para que o aumento da estrutura seja viabilizado. O projeto de ampliação visa que o hospital no Seridó atenda o padrão de unidades de saúde ligadas a setores universitários, tornando o Telecila um campo de formação pleno para os estudantes da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, localizada também em Caicó.

A medida envolve ainda a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que é o ente responsável pelos hospitais universitários do Brasil. Uma equipe técnica da empresa já realizou uma visita a Caicó para conhecer o hospital e avaliar as condições para a parceria. “A Ebserh reconheceu que o Telecila é o hospital que serve como campo de estágio para os profissionais da saúde formados pela Escola Multicampi e não se opuseram à ampliação do hospital, com a garantia de financiamento”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta.

Hoje, o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes conta com 71 leitos ativos, entre UTIs, clínica médica, clínica cirúrgica e de estabilização. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 2 milhões para ampliar o hospital, incluindo, entre outros serviços, o aumento do centro cirúrgico e o incremento de 24 leitos exclusivos para a área ortopédica, além de já ter entregado a nova sala de raio-x.

ETANOL TEM ALTA DE 8,68% NO RN E REGISTRA MAIOR AUMENTO DO PAÍS NA ÚLTIMA SEMANA

O Rio Grande do Norte registrou a maior alta no preço médio do etanol hidratado em todo o país entre os dias 27 de abril e 3 de maio, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período, o litro do biocombustível subiu 8,68% no estado, passando a custar, em média, R$ 5,26 nos postos potiguares. A variação contrasta com o cenário nacional, onde os preços permaneceram estáveis, com média de R$ 4,32 o litro. Segundo o levantamento, compilado pelo serviço AE-Taxas, os preços caíram em 13 estados e no Distrito Federal, subiram em 5 e ficaram estáveis em 8 unidades da federação.

Apesar da alta expressiva no RN, o valor máximo registrado no Brasil foi de R$ 6,49 o litro, em Pernambuco. Já o menor preço encontrado foi de R$ 3,38, em um posto no estado de São Paulo. O estudo também apontou os estados onde o etanol apresentou maior competitividade em relação à gasolina. O Rio Grande do Norte, no entanto, ficou fora da lista. A paridade média entre os dois combustíveis no país foi de 68,57%, nível considerado favorável ao etanol. No entanto, a viabilidade do biocombustível depende do desempenho específico de cada veículo, segundo especialistas do setor.

Os estados com maior competitividade do etanol foram: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo — todos com paridade inferior a 70% entre os preços do etanol e da gasolina.

FONTE: Estadão Conteúdo

RIO GRANDE DO NORTE PASSARÁ A TER 10 DEPUTADOS FEDERAIS E 30 ESTADUAIS

O Rio Grande do Norte terá 10 deputados federais e 30 estaduais a partir de 2027, segundo um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Câmara Federal, em Brasília. O texto ainda precisa passar pelo Senado.NNa prática, o estado ganha duas vagas de deputado federal e seis de deputado estadual.

Mudança do número de deputados no RN

Parlamentares do RN	Quantos são	Quantos serão
Deputados federais	8	10
Deputados estaduais	24	30

O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. O aumento de deputados estaduais é uma consequência, porque é proporcional ao número de deputados. A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

O que diz o projeto
O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que estados perdessem cadeiras na Câmara, caso o número de 513 vagas fosse mantido.

O relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório publicado na tarde desta terça que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.

PREÇO DO GÁS DE COZINHA SOBE NO RN E PODE CHEGAR A R$ 120 A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA (7)

O preço do gás de cozinha deve subir cerca de R$ 4 para o consumidor final no Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (7). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do estado (Singás).

De acordo com o presidente da entidade, Ivo Lopes, o reajuste é reflexo de um aumento de R$ 2,73 no valor repassado pelas distribuidoras às revendedoras potiguares. Com o novo acréscimo, o botijão de 13 kg, atualmente vendido a uma média de R$ 115, pode alcançar o patamar de R$ 119 a R$ 120. O reajuste foi iniciado pelas distribuidoras nesta terça-feira (6), mas os consumidores devem começar a sentir o impacto nos pontos de venda a partir de quarta-feira (7), segundo o sindicato.

As distribuidoras justificam o aumento com base na alta dos custos de aquisição do GLP (gás liquefeito de petróleo), influenciados pelos leilões mensais promovidos pela Petrobras. Esses leilões foram adotados após a alteração na política de preços da estatal, em vigor desde novembro de 2024.

MEGA-SENA NÃO TEM GANHADOR E PRÊMIO VAI PARA R$ 38 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.859 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 - 08 - 15 - 17 - 20 - 51

• 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 33.331,53 cada
• 4.406 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ R$ 832,15 cada

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (08), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A BOA DO DIA...

STF JULGA ALCANCE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E PODE IMPACTAR SALÁRIOS EM TODO O PAÍS

ecisão em plenário virtual, prevista até 15 de maio, vai definir se reajuste deve ser aplicado a toda a carreira docente ou apenas no ingresso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9) o julgamento que pode redefinir a política de remuneração de professores e professoras da educação básica em todo o Brasil. Em análise até o dia 15 de maio, os ministros vão decidir se o Piso Nacional do Magistério, previsto na Lei Federal 11.738/2008, deve valer exclusivamente para o início da carreira ou se deve repercutir em todos os níveis, faixas e classes da docência. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem relatoria do ministro Cristiano Zanin. O caso está vinculado ao Tema 1.218 de Repercussão Geral, o que significa que a decisão terá efeito vinculante para os demais tribunais do país, orientando futuras decisões judiciais sobre o assunto.

Na prática, o STF vai esclarecer uma dúvida que há anos mobiliza sindicatos: o piso nacional representa apenas o vencimento base para professores em início de carreira ou deve ser considerado o patamar mínimo de remuneração para todos os docentes da rede pública, independentemente da progressão ou titulação? “Não quero acreditar que o STF vá contrariar decisões anteriores que reconheceram a constitucionalidade do piso na carreira. Mas, se a decisão for favorável, terá repercussão geral e poderá consolidar um avanço histórico para os professores”, afirma Rômulo Arnaud, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE-RN).

O processo em julgamento decorre de uma ação que questiona decisão da Justiça paulista, que reconheceu o direito de professores da educação básica estadual à equiparação do salário-base ao piso nacional, com reflexos escalonados nas demais etapas da carreira. A decisão foi fundamentada em diversos dispositivos constitucionais, entre eles os artigos 2º, 18, 37 (incisos X e XIII) e 169 (parágrafo 1º, incisos I e II). A expectativa, segundo especialistas, é que a complexidade e o alcance da decisão possam levar algum ministro a apresentar um pedido de destaque — o que retiraria o caso do plenário virtual e o transferiria para julgamento presencial, com debates e votos públicos.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05/05/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/05/2025

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05/05/2025:
*Campeonato Brasileiro – Série A - 7ª Rodada
Bragantino 1 x 0 Mirassol
Juventude 0 x 1 Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série B - 6ª Rodada
Goiás 2 x 1 Avaí

*Campeonato Brasileiro – Série C - 4ª Rodada
São Bernardo 0 x 0 Londrina
Figueirense 2 x 3 Caxias

*Inglaterra – Premier League - 35ª Rodada
Crystal Palace 1 x 1 Nottm Forest

*Itália – Série A - 35ª Rodada
Genoa 1 x 2 Milan

*Espanha – La Liga
34ª Rodada
Girona 1 x 0 Mallorca

*Portugal – Primeira Liga - 32ª Rodada
Rio Ave 2 x 0 Estrela da Amadora
AVS 1 x 2 Boavista

*Campeonato Brasileiro Feminino - 9ª Rodada
Real Brasília 0 x 3 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/05/2025:
*Taça Conmebol Libertadores - 4ª Rodada
19:00h Alianza Lima x São Paulo
19:00h Bucaramanga x Racing
19:00h Carabobo x Botafogo
21:30h Fortaleza x Colo-Colo
23:00h S. A. Bulo Bulo x Peñarol

*Copa Sul-Americana - 4ª Rodada
19:00h Nacional Potosí x Guaraní-PAR
19:00h Sportivo Luqueño x Godoy Cruz
19:00h Vitória x Defensa y Justicia
21:30h Boston River x Independiente
21:30h Corinthians x América de Cáli
23:00h Melgar x Lanús

*Campeonato Brasileiro – Série B - 6ª Rodada
19:30h CRB x Cuiabá
21:30h Athletic x Vila Nova

*Liga dos Campeões -Semifinal
16:00h Internazionale x Barcelona

*Copa do Brasil Sub-17 -Final
18:00h Vasco x Bahia

MAIS DE 50 MIL POTIGUARES PODEM TER TÍTULO CANCELADO POR FALTA DE VOTAÇÃO

Com apenas 20 dias para o prazo final, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte correm risco de ter seus títulos cancelados por não terem votado ou justificado a ausência em três turnos eleitorais consecutivos. O número representa 1,9% do total de 2.649.282 eleitores aptos no Estado, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). Conforme a Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação até 19 de maio ficará sem quitação eleitoral, perdendo direitos como emissão de passaporte, matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos. 

A regularização pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, onde o eleitor verifica débitos e paga multas via boleto, PIX ou cartão. Presencialmente, é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h no interior, portando documento oficial com foto e, se possível, título eleitoral ou comprovantes de votação. A Justiça Eleitoral reforça que não envia alertas por e-mail ou mensagem e orienta a buscar apenas canais oficiais para evitar golpes. O cancelamento segue os artigos 130 e 131 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021, que considera cada turno (incluindo suplementares) como uma eleição distinta. 

Isenções
Estão isentos do cancelamento eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos) e quem possui quitação eleitoral por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações. A depuração do cadastro é feita anualmente para manter atualizado o registro nacional de eleitores. 

Onde regularizar:

• Cartórios eleitorais em todo o RN (confira endereços no site do TRE-RN). 
• Online: [AutoatendimentoEleitoral
  (https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/autoatendimento). 
• Prazo final: 19 de maio de 2025. Após essa data, o cancelamento será automático.

ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS SOMAM R$ 173,9 MILHÕES NO RN NO 1º TRIMESTRE DE 2025

O estado registrou 2,67 milhões de barris de petróleo extraídos em terra no trimestre. Foto: Agência Sebrae.

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 173,9 milhões em royalties de petróleo e gás natural no primeiro trimestre de 2025. Os dados estão no Boletim de Petróleo e Gás divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação. Do total, R$ 106,7 milhões foram destinados aos municípios e R$ 67,2 milhões ao Estado. O valor total é 26,23% maior que o registrado no mesmo período de 2024, quando o repasse foi de R$ 137,7 milhões. O crescimento aconteceu mesmo diante da queda na produção, influenciado por fatores como a alta no preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real. Parte dos recursos também veio da produção de dezembro de 2024, considerada elevada.

Entre os municípios, 98 foram beneficiados. Grossos liderou o ranking como maior recebedor de royalties. Alto do Rodrigues subiu uma posição e ficou em segundo lugar, com R$ 15,7 milhões, valor mais de R$ 9 milhões acima do que o município recebeu no mesmo trimestre de 2024. Em relação à produção, o estado registrou 2,67 milhões de barris de petróleo extraídos em terra no trimestre e 95,32 milhões de metros cúbicos de gás natural. A média diária foi de 29,8 mil barris de petróleo e 1,06 milhão de metros cúbicos de gás.

APÓS DIÁLOGO ENTRE A OAB/RN E O TJRN, A ADVOCACIA POTIGUAR TERÁ 50 VAGAS PARA USO NO ESTACIONAMENTO INTERNO DO TRIBUNAL

Na segunda-feira (05), após reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) conquistou a ampliação das vagas para uso da advocacia na sede do Tribunal. O processo de ampliação das vagas já está em andamento e todas as vagas devem estar disponíveis para uso da advocacia potiguar e de membros do sistema de justiça até o dia 30 de maio, segundo informações do TJ/RN. Inicialmente serão disponibilizadas 50 vagas para uso da advocacia no estacionamento interno do Tribunal. “Essa pauta é de extrema importância para a advocacia e vem de um debate que está sendo travado há muito tempo com o Tribunal, mas que a atual gestão trabalhou, desde o primeiro dia de janeiro, para solucionar as pendências e afastar os obstáculos. Enfim recebemos a notícia: ainda no mês de maio será iniciada a fase de teste da ampliação de vagas e a advocacia poderá fazer uso do estacionamento do TJ/RN”, celebra o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen.

O uso das vagas disponibilizadas será efetivado a partir de um cadastramento eletrônico previamente realizado pela OAB/RN. As informações sobre o cadastramento serão divulgadas nos próximos dias. Durante a reunião, o presidente do TJ/RN, desembargador Ibanez Monteiro, ressalta a importância do diálogo institucional: “todos os agentes precisam estar envolvidos no diálogo institucional para que seja possível avançar efetivamente e garantir melhorias para o sistema de justiça potiguar”, afirma. Ainda durante a ocasião foram pautados o atendimento à advocacia nas secretarias unificadas e o uso de uma Inteligência Artificial exclusiva do TJ/RN no sistema de Justiça Potiguar. A OAB/RN indicará dois representantes para acompanhar a implantação dessas inovações. Além do presidente da OAB/RN e o presidente do TJ/RN, participou da reunião o ouvidor-geral do TJ/RN, desembargador Saraiva Sobrinho; já na visita ao estacionamento estiveram presentes o secretário-geral do Tribunal, Glênio Maia; e o chefe de gabinete da secretária-geral, Renato Furtado.