A Corregedoria Geral da Justiça concluiu o levantamento sobre o trabalho feito no primeiro semestre deste ano. Foram realizadas 46 correições em unidades jurisdicionais e 05 inspeções do Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ. Além disso, o Grupo de Apoio à Execução Penal – GAEP promoveu 10 inspeções. O plano de ação elaborado no início do ano vem sendo cumprido e está de acordo com o regime de metas estabelecido pela Corregedoria Nacional da Justiça para as Corregedorias Estaduais.
A Meta 4, fixada pela Corregedoria Nacional da Justiça, consiste na realização de correições em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais do Estado por ano. No Rio Grande do Norte, isso representa 66 unidades. “Até o dia 30 de junho realizamos correições em 46 unidades. Significa dizer que não deveremos ter dificuldades para cumprir a meta até o final do ano”, afirma o Juiz Corregedor Auxiliar Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho. Outro trabalho a destacar é o do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP). Nos primeiros seis meses deste ano (2012) realizou 10 inspeções. Vistoriaram-se 146 unidades prisionais nos municípios de Natal, Nova Cruz, Mossoró, Apodi, Macaíba, Assu, Macau, Caicó e cidades circunvizinhas.
O trabalho efetuado pelo GAEP em 2012 resultou na abertura de 282 vagas no sistema prisional. Tratam-se de presos que já tinham direito a progressão de regime prisional ou ao livramento condicional e ainda aguardavam uma decisão judicial para obter a garantia do direito. Além de visitar os presos e inspecionar as condições das unidades prisionais, o grupo também se atém aos processos que tramitam nas varas criminais visitadas. Este ano já foram concedidas 56 progressões de regime, 60 apenados obtiveram o livramento condicional e declaradas 166 extinções de pena. Até junho de 2012 foram analisados 4.209 processos, o que corresponde a mais da metade dos 6.631 examinados durante todo o ano de 2011.
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