Presidente Dilma Rousseff durante posse do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (31) propostas
que reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
do procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do
chefe do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção
foi publicada no "Diário Oficial da União" Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público
e representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.
Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de
janeiro de 2013 e gera efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que
os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do
Supremo. Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo
percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto
salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava
previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo,
Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de
7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do
Supremo foi derrubado. O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias
carreiras do funcionalismo.
Outras carreiras
Dilma também sancionou reajustes para várias outras carreiras do
funcionalismo: servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da
União.Também receberão aumento professores de instituições federais,
diplomatas, procuradores federais e policiais federais. Neste ano, em meio a paralisações generalizadas, o governo se
comprometeu a conceder para todo o funcionalismo o mesmo reajuste uniforme de
15,8%, diluídos em 3 anos (2013 a 2015). A proposta dividiu o funcionalismo,
mas pôs fim às greves, com aceitação por várias categorias.
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