O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, disse, nesta terça-feira (26/02), que os Tribunais de Contas do país irão se debruçar nos temas: Educação e Meio Ambiente, em um projeto denominado “Auditorias Coordenadas em Educação e Meio Ambiente”. O ensino médio é o foco da auditoria.
Um acordo de cooperação técnica será assinado em Brasília no dia 22/03, na reunião do Conselho Deliberativo da instituição, envolvendo 33 Tribunais de Contas do Brasil, Tribunal de Contas de União (TCU), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A apresentação da ação será feita pelo ministro presidente Augusto Nardes. Também farão parte da iniciativa, além dos Tribunais de Contas quanto às auditorias coordenadas em ensino médio, mais nove Tribunais (da região da Amazônia Legal) quanto às auditorias coordenadas em meio ambiente.
Paulo Roberto Alves disse ainda que, no encontro da Atricon, ainda serão debatidos temas importante para o fortalecimento dos TCE’s como as providências relativas à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas, anteprojeto de lei processual nacional para julgamento de contas públicas, minutas de resoluções, criando a rede de comunicação dos TC’s e orientando a fiscalização da implementação da Lei de Acesso à Informação. Na ocasião, serão firmadas parcerias entre Atricon/IRB/TCs com os Ministérios da Fazenda/STN e da Previdência Social, Conselho Federal de Contabilidade, Tribunal de Contas da União e IBRAOP. Além disso, será apresentada a programação do XXVII Congresso de Tribunais de Contas e proposta de alteração estatutária sobre fonte de financiamento da associação. O presidente do TCE/RN, que participou de reunião de dirigentes de Tribunais de Contas nesta sexta-feira (22), em Salvador-BA, durante evento da Editoria JAM Jurídica, disse também que a ATRICON “quer fortalecer a instituição Tribunal de Contas como instrumento indispensável à cidadania”.
Rede de Comunicação
Na pauta do encontro dos conselheiros em Brasília, a minuta de criação da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas. Esta instância reunirá os titulares das áreas de comunicação dos TCEs com a finalidade de articular, formular e encaminhar ações nacionais de comunicação. As diretorias de comunicação dos Tribunais vão trabalhar no fortalecimento da imagem das Instituições como essencial ao controle da gestão dos recursos públicos e à cidadania.
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