Senador Paulo Davim, do PV potiguar, considera a nova lei contra a corrupção um avanço
O projeto aprovado pelo Senado Federal que torna hediondo os crime de corrupção repercutiu positivamente entre a classe política e os juristas potiguares. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, considerou positivo o projeto de lei que torna crime hediondo as punições por corrupção. “É uma forma inibidora de atos de corrupção, as pessoas tentadas a isso irão refletir que a sanção é mais grave. Considerar corrupção crime hediondo é mais contundente contra o infrator”, analisou.
O desembargador destacou ainda: “como cidadão e membro do Poder Judiciário sou favorável que o crime de corrupção seja considerado hediondo”.
Na bancada federal do Rio Grande do Norte o projeto também recebeu elogios. O senador Paulo Davim (PV) teve a sua proposta, que considerava crime hediondo o desvio de recursos da saúde, apensada ao projeto principal aprovado pelo Senado Federal. “Não sou operador do Direito, mas causa uma indignação por vivenciar diuturnamente as dificuldades na saúde e sabendo que recursos da saúde são desviados”, disse o senador do PV, lembrando que o seu projeto foi apresentado em 2011. Paulo Davim ressalta a responsabilidade de quem desvia recursos da Saúde. “O indivíduos que desvia recursos da saúde está condenando milhares de pessoas a morte ou a doença. É um crime difuso, onde o criminoso não identifica as vítimas e não dá direito das vítimas se defenderem”, analisou o senador. Paulo Davim considerou o desvio de recursos da saúde como crime bárbaro e repugnante. “Quem desvia recursos da saúde está impedindo a realização de cirurgia. Na ponta alguém paga pelo dinheiro que foi desviado”, destacou.
O deputado federal Felipe Maia (DEM) analisou que qualquer iniciativa que busca combater a corrupção, o desvio de recursos públicos, deve ser apoiado pelo Congresso Nacional. “Assim também como acho que o Congresso deveria se debruçar sobre outras matérias que dizem respeito a economia do dinheiro público”, observou o parlamentar.
Ele citou como exemplo de projeto que precisa ser votado no Congresso Nacional é a demora do Poder Público no pagamento de obras. “É uma prática normal no nosso país a demora em pagar as empresas que fazem obras públicas, isso faz com que os empresários embutam no preço valores a mais, já contando que o Poder Público vai demorar a pagar”, disse Felipe Maia. Para o deputado esse fato precisa ser refletido e estudado, se a obra foi fiscalizada, está concluída, há recursos não há porque demorar no repasse. “É um desperdício, se há dinheiro, a obra foi fiscalizada, está concluída e regular, então tem que ser paga”, completou.
“Nestes casos, o mais importante é a punição”
O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antonio Spinelli, ressalta que no caso dos crimes de corrupção o mais importante é o cumprimento da lei, a punição. “Não é questão de tornar hediondo ou não. Tornar o crime hediondo vem muito da pressão das manifestações de rua e, portanto, fica (o Congresso) dando respostas um tanto atabalhoadamente”, destacou.
Para o professor da UFRN, o mais importante é não oferecer tratamento privilegiado para detentores de mandato. “O mais importante é que parlamentar, juiz, militar de alto coturno sejam considerados cidadãos comuns, como de fato são. Todos devem ser tratados como iguais e o crime de corrupção, com recursos privados ou públicos, seja efetivamente apurado e punido”, disse Antonio Spinelli. O advogado Hindenberg Dutra analisa que o crime de corrupção, com o projeto aprovado no Senado Federal, ganha um rigor muito maior com relação aos tipos penais. “As condutas que são tidas como crimes hediondos recebem tratamento muito mais rígido, como se tornar inafiançável e não responder em liberdade”, citou.
Ele destacou ainda que a inclusão da corrupção no crime hediondo garante um rigor muito maior na punição. “O tratamento mais severo que pode se dar ao tipo penal é qualificar como hediondo, é a forma mais rígida que temos hoje”, disse. Hindenberg Dutra chamou atenção que no momento em que um crime é considerado hediondo ele passa a receber as maiores penas. O advogado observou que vê a mudança aprovada pelo Senado como um reflexo do momento atual, onde o Congresso dá resposta à sociedade. “A aprovação no Senado é no sentido de refletir a comunicação que vem das ruas. O Senado aprovou com esse sentimento popular. A sociedade deixou claro que não tolera mais a corrupção” , completou
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