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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

STJD EXCLUI O ICASA DA SÉRIE B DO CAMPEONATO BRASILEIRO

A Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu excluir o Icasa da disputa da série B do Campeonato Brasileiro. A suspensão aconteceu após o clube cearense recorreu à Justiça Comum tentando o acesso para série A na vaga do Figueirense, acusado pela diretoria icasiana de ter atuado com um jogador irregular. Porém o problema não foi detectado pela CBF. O Figueirense, que disputava a Série B, conquistou o acesso para a primeira divisão, enquanto o Icasa terminou a competição na quinta posição em 2013. O problema foi detectado pela CBF apenas 60 dias após o ocorrido e fora do prazo legal para se recorrer.

O STJ puniu o Icasa com base no Artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDJ): "Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros". A pena para este artigo é a "exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando, e multa de R$ 100 a R$ 100 mil”. No caso do Icasa, a multa aplicada foi de R$ 50 mil. O Verdão do Cariri tem jogo marcado para a próxima sexta-feira (5), contra a Ponte Preta, em Juazeiro do Norte, mas só deve entrar em campo se conseguir efeito suspensivo da medida. Existe ainda a possibilidade do presidente do STJD, Caio Rocha, determinar o cumprimento da pena somente após julgamento no Pleno do tribunal.

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