A portaria 54/2014 que trata da transferência de recursos para educação infantil foi publicada nesta sexta-feira, 28 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Portaria publicada faz referência a Resolução 15/2013.
A Resolução estabelece recursos para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil, que estejam em funcionamento e ainda não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Porém, as medidas anunciadas só amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, que são predominantemente oferecidas em tempo integral.
Acesse aqui a Portaria 54/2014
Acesse aqui a Resolução 15/2013
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