Por votação simbólica, o Senado
aprovou a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias
importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo
texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de
bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins,
vai de 7,6% para 9,65%.
A medida integra o pacote de
ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a
iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe
econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações
aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto
seria de R$ 694 milhões.
Na votação dessa MP, o Senado
aprovou também dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que
autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs),
prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Pelas PPPs, a iniciativa
privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do
empreendimento. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de um shopping,
assunto hoje em discussão naquela Casa.
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