André Esteves - Pablo Jacob / O Globo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu neste domingo as prisões temporárias de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves em prisões preventivas. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o ministro, o material coletado nas buscas e apreensões e os depoimentos colhidos no decorrer das prisões temporárias permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas.
De acordo com o artigo 312 do Código do Processo Penal, esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Na terça-feira, Ferreira e Esteves tiveram prisões temporárias decretadas por Zavascki. A duração desse tipo de prisão é de cinco dias, que venceram hoje. Agora, os dois continuarão presos por tempo indeterminado.
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