A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2016 que estabelece meta de superávit primário do
setor público consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto
(PIB). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da
União de quinta-feira. Entre os dispositivos vetados pela presidente está a
proibição imposta pelo Congresso à concessão ou renovação de empréstimos do
BNDES para a realização de investimentos ou obras no exterior.
Nas razões apresentadas para vetar esse item, a presidente
afirmou que o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras
ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo em condições compatíveis
com seus concorrentes internacionais. "Com a sanção da proposta, exportadores
brasileiros podem ter sua competitividade reduzida no ambiente
internacional,resultando em redução de participação do país no mercado
internacional e dificuldades na conquista de novos mercados, com prejuízo na
geração de emprego e renda no País, além da reduçãoda entrada de divisas",
afirmou a presidente no Diário Oficial.
Bolsa Família - Outro ponto vetado pela
presidente ao sancionar a LDO foi o que estabelecia previsão de recursos para o
Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de
acordo com o índice oficial de inflação.
Na justificativa, a presidente apontou que o reajuste proposto,
"por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o
desligamento de beneficiários do programa". A LDO foi aprovada pelo Congresso em
17 dezembro, endossando a diminuição da meta de superávit primário de 2016 do
setor público consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554
bilhões de reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da
dívida pública de 0,7 por cento do PIB.
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