O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da
secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina
Leite, reafirmou na tarde desta quinta-feira (31), durante entrevista em um
veículo de comunicação, em Natal, que há absoluto compromisso e disposição do
governador Robinson Faria em realizar as promoções dos militares estaduais, que
estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que por vontade
alheia a da gestão não foi efetivada. Kalina Leite já havia se reunido com as
associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, na noite desta
quarta-feira (30), onde, pessoalmente, declarou o seu irrestrito apoio a
categoria.
A secretária esclareceu que os processos de promoção dos
policiais e bombeiros militares já estão concluídos, aguardando o parecer da
Consultoria Geral do Estado (CGE) para que possam ser executados. Este parecer,
por sua vez, depende da decisão de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), previsto para ser publicado nas próximas semanas e que, entre outros
assuntos, faz menção também as promoções dos agentes de segurança pública. Desta
forma, preventivamente, todos os atos que, eventualmente, venham a representar
aumento de despesa para o Governo do Estado tiveram que, cautelosamente, serem
suspensos temporariamente.
Assim, como publicado em Nota pelas associações
representativas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública reforça que “a
medida não é direcionada ou específica à pasta da segurança, tendo repercussões
em todos os setores do Governo do Estado, estando além da vontade e da
competência do Governador e de seu secretariado”. A secretária Kalina Leite
ressaltou ainda que o Governo tem se empenhado ao máximo pela garantia da
valorização profissional da categoria, de forma que em 2015, foi cumprida uma
dívida história com os militares, quando o Governo do Estado promoveu 2.257
policiais e bombeiros, sendo 205 oficiais e 2.052 praças, sendo esta a maior
promoção da história das corporações.
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