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quinta-feira, 30 de junho de 2016

EDUCAÇÃO: COMISSÃO APROVA PROJETO QUE OBRIGA ESCOLA A INFORMAR PAIS SOBRE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino a informarem pais de alunos ou seus responsáveis legais sobre faltas injustificadas do estudante por mais de quatro dias consecutivos ou oito intercalados.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), instituída pela Lei Federal nº 9.394/96, que é alterada pela proposta, exige dos alunos frequência mínima de 75% do total de horas letivas para fins de aprovação. 

O texto legal também prevê que os pais sejam informados das faltas, no entanto, não define em que momento isso deve ocorrer, salienta a informação, destacada no portal da Agência Câmara de Notícias desta quinta-feira (30).

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