Prefeitura de Santana do Matos amanheceu cercada por carros da polícia (Foto: Rafael Pereira/G1)
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) foi iniciada na manhã desta quinta-feira (1º) com o objetivo de combater
um esquema de desvios na Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, a
190 quilômetros de Natal, entre os anos de 2013 e 2016. Cinco mandados de prisão
temporária, 20 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução
coercitiva estão sendo cumpridos. Através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com o apoio da
Polícia Militar, a Operação Infarto tem a participação de cerca de 80 policiais
e 19 promotores de Justiça. A ação investiga servidores e agentes públicos que
se associaram a empresas privadas para desviar recursos públicos. O desvio
acontecia através da contratação de serviços de locação de veículos pelas
empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares Neto ME.
Em Santana do Matos, foi comprovado o recebimento de valores
por servidores públicos tendo em vista a existência de contratos mantidos entre
as duas locadoras de automóveis, bem como a sublocação de automóveis de pessoas
residentes nesta cidade para a prestação do serviço. Assim, ficou atestado o
esquema de desvios montado para o superfaturamento do preço, com contratação
direta simulada dos reais prestadores e retorno de recursos do município a
servidores públicos, existindo também situações de carros que não realizaram
qualquer serviço mas mesmo assim eram inseridos em processos de pagamento. Para
isso, os fraudadores atestavam quilômetros percorridos sem que os veículos
tivessem movido os pneus em benefício do município.
Entre junho de 2013 até os primeiros dias de junho de 2016,
Santana do Matos efetuou pagamentos em prol das citadas empresas no montante de
R$ 1.888.125,48, existindo ainda R$ 254.866,73 empenhados para pagamento. A
Câmara Municipal de Santana do Matos também contratou as mesmas empresas para
locação de veículos, tendo efetuado até maio deste ano pagamentos no montante de
R$ 133.120,00. Partes dos recursos públicos dados em pagamento pela Câmara
retornaram para alguns vereadores na forma nítida de pagamentos ilícitos. A
investigação apontou valores repassados pelas referidas empresas aos seguintes
vereadores: Airton Ovídio de Azevedo, “Mago de Miro”; Antônio Macedo Neto e
Edilson Lopes da Silva, “Bial”.
Servidores da prefeitura ou pessoas ligadas receberam recursos
provenientes das duas empresas de locação de veículos. Até o momento já foram
identificadas como beneficiárias diretas do esquema no âmbito da Prefeitura de
Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de
Administração); o irmão dela, Etelvino Batista da Cunha Júnior; o Coordenador
Municipal de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; o Controlador Geral do
Município e ex-pregoeiro, Wescley Silva Martins; a subcoordenadora de Protocolo
e Expediente da Prefeitura, Wilka Sibele de Sousa Barbosa e seu irmão, Welter de
Sousa Barbosa. Tais pessoas são ocupantes de cargos públicos de confiança no
município (ou parentes de tais servidores públicos).
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou
demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de
quadrilha/associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. As empresas
Conceito Rent a Car e Antônio Tavares - ME foram utilizadas por seu
administrador, Antônio Tavares Neto, com a finalidade de praticar ilícitos, já
tendo o mesmo sido condenado pelos crimes de peculato e associação criminosa.
A investigação da Operação Infarto começou com o
compartilhamento de provas da Operação Candeeiro, que descortinou um esquema
criminoso que desviava recursos do IDEMA.
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