Nesta terça-feira, 1º de fevereiro, Municípios receberam
recursos referentes à integralização da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016 e à primeira parcela de 2017 dessa
complementação. Veja os valores anexos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que durante
o ano de 2016 foram pagos 85% dos recursos da complementação da União ao Fundo,
e os 15% restantes são pagos sempre no mês de janeiro do ano subsequente. A
entidade lembra que esse repasse da integralização acontece somente em janeiro
em cumprimento ao calendário da complementação da União estabelecido na Lei
11.494/2007, que regulamenta o Fundeb. A CNM também esclarece que a parcela da
complementação da União em 2017 está dividida em “complementação da União” e
“complementação da União ao piso”.
BeneficiadosA Confederação ressalta que
recebem esta complementação os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. o residente da CNM,
Paulo Ziulkoski, reforça que "é preciso que os gestores municipais
acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da
área da Educação não fique prejudicado".
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
o valor total dos repasses efetuados na data de hoje é de R$ 2,6 bilhões e já
está disponível nas contas dos Municípios.
*Confira abaixo por Estado os valores da Complementação
da União ao Fundeb
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