O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje
(20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento
que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas
em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.
Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC
alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e
financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com
estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores
e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e
organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a
implementação da base.
Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as
diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É
imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de
identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir
um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como
um fator de transformação social”.
O presidente Michel Temer disse que a Base promove a
igualdade entre os alunos. "A base curricular é a bússola de nossas
escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que
as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular
hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição
brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de
todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a
ter direitos iguais de aprendizado". O presidente da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande
desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas
de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do
fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a implementação
da Base.
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