O presidente da República, Michel Temer,
assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário
mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o
salário mínimo está em R$ 937. A medida será publicada ainda nesta sexta em
edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir
de 1º de janeiro. O reajuste do salário mínimo é menor do que a
estimativa que havia sido aprovada
pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$
3,3 bilhões no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).
O decreto presidencial estabelece ainda que o
valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$
4,34. O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81%
maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil
recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são,
ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Como é reajustado o salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é feito a partir
de uma fórmula que soma:
- A variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
- E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, está sendo somado o
resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o
resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito
apenas pela variação do INPC. Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do
INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido
em janeiro.
Entre janeiro e novembro de 2017, a variação
do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro,
colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC
neste ano fique em 2,16%. Economia de R$ 3,3 bilhões Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11
menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca
de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.
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