TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN ATUALIZA OS VALORES DE CUSTAS JUDICIAIS

Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou os valores atualizados das Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte, que deverão ser praticados em todas as comarcas. Os valores atualizados passarão a vigorar a partir desta segunda-feira, 05. As custas e emolumentos se relacionam a procedimentos que vão desde Mandados de Segurança, passando por cumprimento de cartas precatórias, representação civil, dentre outros. Veja AQUI a Portaria nº 308/2018 com os novos valores.

A Portaria considera o disposto na Resolução nº 04/2018, que atualizou monetariamente em 21% os valores previstos na Lei nº 9.278/2009 (atualizada pela Lei nº 9.619/2012). A correção considera o período acumulado de janeiro/2015 a dezembro/2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE. O último reajuste da Tabela ocorreu em agosto de 2015, referente ao acumulado no período de maio/2012 a dezembro/2014. A portaria também prevê a necessidade de adequar os sistemas informatizados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para os novos valores.