Irregularidades têm permitido que pessoas que nunca trabalharam na
agricultura pleiteiem benefícios especiais do INSS
O Ministério
Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores
rurais e colônias de pescadores de 23 municípios do Seridó Potiguar, alertando
para que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de
irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais pessoas se
utilizam de declarações falsas para buscar benefícios do INSS que são voltados
exclusivamente para agricultores e pescadores.
Além dos sindicatos
e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação as federações de
Pescadores (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras
Familiares (Fetarn); bem como os gestores das agências do INSS em Caicó, Jardim
do Seridó, Currais Novos, Parelhas, e Jucurutu. A Procuradoria da
República (PRM) localizada em Caicó tem recebido representações que apontam a
possível emissão de certidões e declarações falsas por parte de sindicatos de
trabalhadores rurais e colônias de pescadores dos municípios pertencentes à sua
área de atuação. Nos documentos, as entidades declaram a condição de agricultor
ou pescador de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca trabalharam na
agricultura e pesca”.
Parte das
representações resultaram na instauração de inquéritos policiais e até no
ajuizamento de ações penais. O objetivo com a recomendação é agir
preventivamente e impedir que novos casos continuem a surgir. As fraudes
permitem que pessoas mal intencionadas tentem induzir o INSS e a própria
Justiça Federal a erro, podendo vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento
de quem os mereça”. Já quanto aos
sindicatos e colônias, o MPF ressalta que – para a emissão das certidões – é
fundamental não haver dúvidas do que está sendo declarado, principalmente com
relação à condição de segurado especial e do período e local onde o interessado
diz ter desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.
Medidas – As entidades devem, antes de emitir os certificados, adotar medidas
como ouvir testemunhas e realizar visitas aos locais onde os interessados dizem
trabalhar ou ter trabalhado. Também devem enviar ao INSS, mensalmente, um
relatório contendo a lista das certidões ou declarações de atividade rural
emitidas, incluindo detalhes como data de expedição e nome dos sindicalizados. O MPF requer da
Fepern e Fetarn que a recomendação seja adotada como procedimento padrão a ser
seguido pelos sindicatos e colônias de pescadores, tornando-se obrigatória para
os filiados às duas federações.
Municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó:
Acari, Caicó,
Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia,
Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro
Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José
do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e
Timbaúba dos Batistas
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