O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais é sorteado relator de recurso de Lula - Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (29) relator de
uma reclamação de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson
Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado
pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados. Contrário ao desejo da
defesa, que queria um relator da Segunda Turma, o sorteio foi realizado entre
todos os ministros do STF, exceto a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia,
e o próprio Fachin, alvo da reclamação.
Os advogados de Lula
argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou
no regimento interno do Supremo Tribunal Federal STF), ao remeter o caso ao
plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda
Turma. Na reclamação, a defesa pede
uma liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o
mérito do pedido de liberdade seja julgado na Segunda Turma, o que só poderá
ocorrer no segundo semestre, pois os ministros do STF entram nesta sexta-feira
em férias coletivas até agosto. A próxima sessão da Segunda
Turma do STF está marcada para 7 de agosto, e a do plenário, para 8 de agosto,
poucos dias antes do prazo final para o registro de candidaturas às eleições
deste ano, em 15 de agosto.
No pedido de liberdade que a
defesa quer ver julgado na Turma, e não no plenário, os advogados de Lula pedem
o chamado efeito suspensivo sobre a execução de pena, para que ele tenha
garantido o direito de recorrer em liberdade, às instâncias superiores, contra
a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro,
no caso do tríplex do Guarujá (SP). Além da reclamação e do
efeito suspensivo, a defesa apresentou ainda um terceiro pedido de liberdade
nesta sexta, na forma de embargos de declaração contra a decisão de abril em
que o plenário do STF negou, por 6 votos a 5, um habeas corpusa
Lula. Lula está preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi encarcerado
após ter sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal,
conforme autorizado pelo STF.
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