A sessão desta sexta foi a última antes dos
ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em
plenário em 8 de agosto. De acordo com Fachin, o pedido não poderia ser
julgado pois na noite de ontem (28) a defesa de Lula apresentou um novo
recurso, na forma de embargos de declaração, contra uma decisão sua, o que,
segundo o ministro, impede o julgamento do pedido de liberdade.
Durante a sessão, Fachin disse que os embargos
precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o
pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo
plenário. “Quando for o caso será liberado para o plenário e
será trazido imediatamente”, afirmou Cármen Lúcia.
Reclamação
Em outra reclamação, relatada pelo ministro Alexandre
de Moraes, em que questiona a decisão de Fachin de enviar o pedido de liberdade
ao plenário, e não à Segunda Turma, como queriam os advogados, também é pedida
uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente seja solto. Questionado na saída da sessão se decidirá ainda
nesta sexta-feira sobre a reclamação, Moraes respondeu que sim.
Inelegibilidade
Nos embargos protocolados na noite de ontem (28), a
defesa quer que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula, e
somente sua eventual soltura, no pedido que foi enviado por Fachin ao plenário. Ao justificar o envio ao plenário, em decisão de
sexta-feira (22), Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por
passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da
inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Segundo a defesa de Lula, a análise da
inelegibilidade não foi solicitada, e pede a Fachin que reverta sua
justificativa. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos
efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua
liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida]
clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da
pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a
defesa.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá
(SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Com a confirmação da condenação na Operação Lava
Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a
candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula
ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até
15 de agosto para se registrar como candidato.
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