O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou
outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não
pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do
pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22),
enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para
julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.
No colegiado, há maioria de três votos a favor de
mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão
deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa
que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da
pretensão recursal”. Ontem (28), a defesa de Lula, em novo recurso ao
próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin
deve rever sua justificativa. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e
teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos
na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Com a confirmação da condenação na Operação Lava
Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a
candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula
ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário