Entre as 10 pessoas identificadas
em situação de nepotismo, Prefeitura deve definir cinco nomes a serem
exonerados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Matos, está movendo
uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bodó pela prática de nepotismo. O
objetivo é que a Justiça atenda ao pedido ministerial e declare nulos os atos
de nomeação de cinco ocupantes de cargos comissionados, de um total de 10
pessoas identificadas em situação de irregularidade, afastando-os das funções
exercidas. NO MPRN também requereu à Justiça a imposição da
obrigação de o Município exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou
funções de confiança que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha
reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer das
pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais, vereadores ou cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Além dessas medidas, a ação requer ainda que a
Prefeitura seja condenada a se abster de nomear para cargo comissionado, função
de confiança ou função gratificada, pessoas que se enquadrem nessas mesmas
situações de nepotismo já mencionadas. O MPRN ainda constatou que grande parte das pessoas
em situação de nepotismo foram nomeados na mesma data, o que reforça a
influência de um para a nomeação de outro, prática conhecida informalmente como
“nomeação casada”. Antes de mover a ação judicial, a Promotoria de
Justiça já havia expedido recomendações – não atendidas – para que o Município
realizasse as devidas exonerações, assim como se abstivesse de nomear os cargos
comissionados ou funções de confiança, pessoas com relação de parentesco que
configurasse nepotismo.
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