A Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados determinou nesta quarta-feira (22) a cassação do
mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por unanimidade/PORTALN10
O ex-governador de São Paulo foi condenado em maio de 2017 pela primeira
turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses de prisão por
lavagem de dinheiro. Maluf chegou a cumprir três meses de pena em regime
fechado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março, Maluf
conseguiu mudança para prisão domiciliar por motivos de saúde. O político paulista foi condenado por usar contas no exterior para lavar
recursos desviados enquanto foi prefeito de São Paulo, em obras como a da
avenida Águas Espraiadas, atual Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo,
entre 1993 e 1996.
A decisão vinha sendo adiada pela Mesa Diretora por causa de um impasse
institucional. Após a condenação, o STF pediu a perda imediata do mandato,
porém, segundo a Constituição Federal, em casos de condenação criminal de
deputados, a cassação do mandato deve ser decidida pelo plenário da Casa. A Mesa Diretora entendeu que como foi condenado, o deputado não poderia
comparecer às sessões da Câmara e, portanto, a decisão poderia ser
administrativa. A tese é contestada pela defesa de Maluf. O suplente do
deputado afastado, Junji Abe (MDB-SP), será efetivado na vaga, que já ocupava
desde o afastamento do ex-prefeito de São Paulo, ocorrido em fevereiro.
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