O governo federal propôs ao Congresso Nacional que o
salário mínimo no ano que vem seja de R$ 1.006. Além disso, estimou crescimento
de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2019. Os valores constam da proposta de orçamento do ano
que vem, encaminhada nesta sexta-feira (31) ao Poder Legislativo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Em abril
deste ano, a estimativa para o mínimo no ano que vem era de R$
1.002. O reajuste do salário mínimo, se aprovado pelo
Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir
de fevereiro.
Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso
haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para
o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem. Se confirmado este valor, será a primeira vez que o
salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas,
ficará acima da marca de R$ 1 mil.
Como o salário mínimo é reajustado?
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula
que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula
determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018.
Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de
2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste
do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste
ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Este é o último ano de validade da atual fórmula de
correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da
República, a ser eleito em outubro próximo, vai propor como será definido o
valor do salário mínimo de 2020 em diante.
Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos
do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo. O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no
salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas
despesas do governo.
Segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), porém, o salário mínimo
"necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência, seria de R$ 3.674,77 ao mês em julho deste ano.
Expansão do P
IBO governo também informou, na proposta de orçamento
do ano que vem, que está estimando uma alta de 2,5% para o Produto Interno
Bruto (PIB) - o que representa aceleração frente ao patamar de 2018. O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e
serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Nesta sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira
registrou expansão de 0,2% no segundo trimestre deste ano. O mercado financeiro estima uma alta de 1,47% para o
PIB neste ano e uma expansão de 2,5% em 2019. Para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo federal é de
4,25% para o próximo ano. O valor estimado pela equipe econômica está em linha
com a meta central de inflação - que é de 4,25% para 2019. Com o intervalo de
tolerência do sistema de metas, ela pode variar de 2,75% a 5,75%.
Meta fiscal
O governo também confirmou que manteve em até R$ 139
bilhões a meta para o rombo nas suas contas no próximo ano. O valor já havia sido divulgado em abril deste ano. Com isso, o governo está propondo que o Congresso
autorize que suas despesas possam superar as receitas com impostos e
contribuições até esse valor. Por esse conceito, não são contabilizadas as
despesas com juros da dívida pública. Neste ano, a meta de rombo nas contas públicas é de
até R$ 159 bilhões, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida,
declarou nesta semana que o resultado pode ser melhor, com um déficit em torno de R$ 130 bilhões.
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