Para a deputada Leandre, o projeto corrige uma
injustiça contra os idosos
A Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que torna gratuita para os idosos a
emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido
perdidos, extraviados, furtados ou roubados (PL 10538/18). A proposta, do deputado
Beto Rosado (PP-RN), altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O texto
estabelece que a gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à
apresentação de boletim de ocorrência policial e à solicitação da segunda via
do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda,
extravio ou de ocorrência do furto ou roubo, conforme o caso.
De acordo com a relatora,
deputada Leandre (PV-PR), o projeto visa sanar uma das maiores injustiças que
são cometidas contra o idoso e contra os cidadãos brasileiros, quando vítimas
de assaltos, extravios ou de furtos de documentos: a cobrança exorbitante de
tarifas para a confecção da segunda via. “É bizarro acreditar que
a pessoa, sendo vítima da violência desenfreada do dia a dia, ainda seja vítima
novamente ao ser-lhe cobrada a feitura de novas vias de documentos. Não seria
penalizá-la duas vezes, por algo de que não foi culpada? Que se dirá,
outrossim, das pessoas reconhecidamente pobres, terão elas meios para custearem
tal descalabro, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família?”, afirmou a
parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
FONTE: 'Agência Câmara Notícias'
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