Na sessão
plenária realizada na tarde desta quinta-feira (08), na sede do TRE/RN, foi
definida a data da eleição suplementar do município de Alto do Rodrigues. Será
no dia 09 de dezembro. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Corte,
Desembargador Glauber Rego. A nova
eleição vai acontecer após decisão da presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, Ministra Rosa Weber, que cassou o mandato do Prefeito Abelardo
Rodrigues Filho (DEM) e da Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com
base na lei da ficha limpa. A Magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição
municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos em razão de
uma condenação aplicada em 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub
judice, ou seja, aguardando decisão da justiça. O presidente da Câmara
Municipal de Alto do Rodrigues é quem vai assumir o cargo.
Conforme
entendimento do Tribunal Superior Eleitoral o prefeito afastado
poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 09 de dezembro em
razão de ter sido cessada a inelegibilidade aplicada em 2008 pelo prazo de oito
anos. “ O Ministro do TSE, Luiz Fux ressaltou que o prefeito cassado poderá ser
candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de
elegibilidade haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da
inelegibilidade ”, disse o presidente Glauber Rêgo.
Entre as
determinações do TSE está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de
2016 pelo prefeito cassado. Rêgo afirma que “o candidato que não que
tinha condições de elegibilidade no momento do pleito e que deu causa a
anulação da eleição, por determinação do TSE ele terá que pagar as
despesas da referida campanha”. Além de
Alto do Rodrigues o TRE/RN se prepara para realizar eleições suplementares nos
municípios de Pendências e Água Nova, no dia 25 de novembro e em Guamaré e Alto
do Rodrigues, no dia 9 de dezembro.
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