Governo só investiu 5,18% em saúde, aponta relatório
Foto: Web/Arquivo-SAULO VALE
O alerta é do
Ministério Público do RN:
- O Governo do
Estado corre o risco de não atingir este ano o percentual mínimo de 12% de
aplicação de recursos em ações e serviços de saúde. Citando o
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MP informou
que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a
receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais do RN
somente alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a
arrecadação de receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei
Orçamentária Anual.
Caso o
cenário de descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MP aponta
consequências graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais,
intervenção federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da
saúde de natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos
(secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político.
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