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terça-feira, 6 de novembro de 2018

REGULARIZAÇÃO DOS SALÁRIOS E PAGAMENTO DO 13º DOS SERVIDORES DO ESTADO NAS MÃOS DO TJRN

Os servidores do Estado que aguardam a regularização do décimo-terceiro salário, bem como os demais servidores que aguardam a quitação regular do pagamento dos proventos, estão com a situação financeira dependendo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 

O órgão judicial deve decidir ou pela legalidade da operação de antecipação de royalties, o que já foi viabilizado junto ao Banco do Brasil, ou pelo pedido do Tribunal de Contas do Estado para impedir o que considera uma manobra fiscal.

Em anos anteriores, o expediente foi autorizado pelo próprio Judiciário. O então governador Iberê Ferreira de Souza, sob a presidência de Rafael Godeiro, contratou empréstimo ao TJ para regularizar a folha de pagamento dos servidores do Estado, por exemplo. Há outros casos de alternativas semelhantes nas gestões de Wilma de Faria

Fonte: BG

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