Salários e o 13º em dia
foram as principais reivindicações apresentadas pelo Fórum dos Servidores
Estaduais na primeira audiência com a governadora eleita do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra. A audiência aconteceu nessa quinta-feira (09). Na ocasião, os sindicatos
e entidades que compõem o Fórum entregaram um ofício contendo os problemas e
reivindicações mais urgentes do funcionalismo estadual.
A Governadora recebeu o
documento, ouviu as reivindicações e prometeu analisar, junto com sua equipe de
transição, a pauta apresentada. “Todas as entidades
presentes falaram sobre os problemas específicos das categorias. Assim, nesta
primeira reunião foi discutida a situação relativa a salários, quadro de servidores,
enfim. Um debate acerca do quadro do funcionalismo”, explica a diretora de
administração e finanças do SINTE/RN, professora Vera Messias, que participou
da audiência.
*Veja abaixo os pontos
contidos no ofício entregue pelo Fórum dos Servidores Estaduais a Governadora
eleita:
1 – Fim dos atrasos de
pagamentos dos salários com retorno dos calendários mensais das folhas
salariais, inclusive para a quitação dos 13º salários de 2017 e 2018;
2 – Nenhuma demissão de
trabalhadores, dentre estes, os celetistas cujos contratos foram mantidos por
necessidade do serviço (geral);
3 – Garantir a manutenção
do estado de bem-estar social escrito na Constituição de 1988, com a volta de
investimentos nas políticas sociais, com ênfase na saúde, segurança e educação;
4 – Diminuição dos cargos
de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados no
exercício de funções estratégicas e gerenciais na Administração Pública
Estadual;
5 – Diminuição das
terceirizações, com proibição destas nas atividades fins em todas as
secretarias e órgãos autônomos;
6 – Retorno da realização
de concursos públicos nas diversas categorias, e chamamento dos aprovados em
concursos vigentes;
7 – Estabelecimento de
piso salarial do funcionalismo estadual, cumprimento dos planos de cargos e
salários, e retorno das reposições salariais anuais, com indicação de data base
e negociador pelo Governo;
8 – Respeitar os direitos
previdenciários adquiridos e vigentes dos servidores públicos ativos, inativos
e seus pensionistas, com isonomia de tratamento entre todos os beneficiários do
IPERN, quando do pagamento das folhas mensais, sem discriminação por poderes ou
órgãos de origem, cumprindo desta forma os preceitos das Constituições Federal
e Estadual, bem como da Legislação Previdenciária vigente;
9 – Desenvolvimento e
execução de um plano de recuperação, modernização e autonomia do IPERN, com
imediata readequação legislativa com posterior restituição do fundo
previdenciário;
10 – Adoção de medidas
legais e administrativas para o rateio mensal e proporcional do déficit
previdenciário entre os orçamentos de todos os poderes e órgãos autônomos;
11 – Compensação imediata
das sobras orçamentárias e financeiras dos outros poderes, e a repactuação pela
LOA 2019 dos percentuais a serem repassados nos duodécimos, observando como
parâmetro a média nacional;
12 – Retorno de
investimentos imediatos na Secretaria Estadual de Tributação – SET, para o
fortalecimento da Administração Tributária e posterior incremento da
arrecadação própria do estado do Rio Grande do Norte;
13 – Revisão geral das
renúncias e benefícios fiscais;
14 – Desenvolvimento e
execução de um plano integrado de recuperação da dívida ativa do estado do Rio
Grande do Norte, com a participação efetiva e coordenada de agentes públicos da
Secretaria Estadual de Tributação, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de
Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
O ofício entregue ao novo
governo foi assinado pelo SINTE/RN, SINDIFERN, SINPOL, SINSP-RN, SINAI-RN,
SINDASP-RN, SINDSAÚDE, SINTERN, SINMED, ADUERN, ADEPOL, ASSOFME, ASSPMBM-RN,
ACSPRN, SOERN e a ABMRN.
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