A
Prefeitura de Currais Novos publicou a lei que institui o Sistema Municipal de
Políticas sobre Drogas, como resultado da adesão ao programa Transformando
Destinos, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O
documento tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as
atividades relacionadas com a prevenção e o cuidado no uso abusivo de drogas. Um dos
objetivos do TD é criar esse sistema municipal nos municípios integrantes.
“Quando um município adere ao programa, são realizadas diversas reuniões com a
formação de comitê. Nessas oportunidades, vamos dialogando com o gestor
municipal para detalhar como é importante a implementação do Sistema Municipal
de Políticas sobre Drogas. Nesse momento, o município de Currais Novos dá um
importante passo para avançar nessa temática”, explica a promotora de Justiça e
coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
(CaopMA), Mariana Barbalho.
No ponto de
vista da prevenção, a implementação da lei compreende a construção do
conhecimento e conscientização da população sobre os prejuízos do consumo
abusivo de drogas lícitas e ilícitas, além da promoção e o fortalecimento dos
fatores de proteção da sociedade contra os elementos de risco. Já o cuidado
compreende a minoração dos riscos e danos ao bem-estar das pessoas envolvidas
com substâncias entorpecentes e aos respectivos familiares, por meio de ações
que visem à melhoria da qualidade de vida e da saúde, como também a promoção da
reinserção de usuários e dependentes à sociedade, ao trabalho e à família.
Confira aqui a íntegra da publicação.
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