Foto: João Américo / Secom/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de
condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido
intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe,
as medidas judiciais cabíveis.
A procuradora-geral destaca que o início do
cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a
Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e
contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das
instituições, conforme já sustentou no STF.
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Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
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