Os deputados
que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara
dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o
relatório. Os
parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88
individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. Os deputados
da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para
reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à
PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia
brasileira.
De acordo com
o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o
governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e
municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a
quebradeira”. A oposição
considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será
mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente
(SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha
até quatro salários mínimos. Ivan Valente
lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a
contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai
tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o
comércio e a indústria vão mal”.
Nova versão
Em seu novo
voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as
aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que
incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de
exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Em seu novo
texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a
contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes
próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na
terça-feira (2) pelo relator.
Com a
desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da
reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às
Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim
como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada. Principal
ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do
rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de
15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do
novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão
especial da Câmara. O texto
anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria
para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de
São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento
menor, para 17%.
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