Os
deputados estaduais aprovaram na manhã de quinta-feira (04), durante a
sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a matéria que permite
o Governo do Estado prorrogar excepcionalmente e por um novo período de seis
meses, a contratação temporária de professores da Educação Profissional na rede
estadual de ensino. Durante
a sessão o deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, fez uma
defesa oral do projeto, enfatizando que a matéria se tornou emergencial em
virtude dos contratos com os professores estarem se encerrando agora em agosto,
não havendo tempo hábil para realização de um novo processo seletivo ou um
concurso público para a categoria.
Com
a aprovação da matéria, por parte dos deputados estaduais, o Poder Executivo
fica autorizado a prorrogar, excepcionalmente, até a finalização do ano letivo
de 2019, as contratações temporárias celebradas com fundamento no art. 1º, §1º,
IV, da Lei Estadual nº 9.353, de 24 de janeiro de 2017, decorrentes do Edital
Simplificado para Contratação Temporária nº 01/2017, para atender á necessidade
temporária de excepcional interesse público em razão da efetivação da Educação
Profissional nas Escolas e nos Centros Estaduais de Educação Profissional do
RN. Conforme
nota produzida pela assessoria de comunicação social da ALRN, a matéria foi
aprovada com uma Emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL), onde o Governo do
Estado se compromete a fazer um concurso público e não mais prorrogar a
contratação temporária de professores.
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