O líder da maioria na
Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o
fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os
policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a
categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos
para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa
forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de
trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação
da reforma da Previdência. Segundo Ribeiro, o acordo é
o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão
Especial da Reforma da Previdência. As carreiras beneficiadas abrangem policiais
federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais
rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da
reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados. “Quanto aos policiais [da
União], foi feito um acordo com eles.
O acordo que eles recusaram na comissão,
eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de
pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A
informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo
cuidado no texto”, disse o líder. Ribeiro defendeu que a
suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do
benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição
sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação.
“Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia
de procedimentos”, defendeu.
Confiança
O líder da maioria disse
ter confiança na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a retirada
dos principais pontos de conflito, como a mudança na aposentadoria rural e no
Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentou as chances de aceitação do
texto da comissão especial. Para ele, o texto atual conseguiu preservar os
principais direitos sociais, mantendo uma economia elevada para os próximos dez
anos. “Acho que o próprio
ambiente no país está mais favorável. As pesquisas de opinião que saíram também
ajudam.
Alguns estados deram uma presença de movimentos pró-reforma. Isso só
ajuda. Os principais pontos de conflito foram retirados. Aposentadoria rural e
BPC, tudo saiu. A gente conseguiu construir um texto com preservação de
direitos, mas com potência fiscal grande. Vai ter pouco mais de R$ 900 bilhões
de economia [em dez anos]”, declarou. Pela proposta do governo,
os policiais e agentes de segurança da União se aposentariam aos 55 anos de
idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira,
independentemente de distinção de sexo.
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