O Município de Caicó decretou
Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, na
terça-feira, dia 24 de dezembro de 2019, véspera de feriado Nacional - Dia do
Natal e no dia 31 do corrente ano, véspera de feriado Nacional - do Ano Novo.
Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas
imprescindíveis à população como urgência e emergência em saúde pública e
limpeza urbana pública.
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