O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou, nesta quinta-feira (6), o tenente-coronel da PM do Rio Grande
do Norte André Luis Fernandes e mais onze integrantes de organização criminosa
(Orcrim) responsável pelo contrabando aquaviário de cigarros do Paraguai para
diferentes regiões do país. Também estão entre os denunciados o policial
militar reformado Sildaire Gregório da Silva (“Sid”) e o cabo da PM/RN Aldenir
Garcia Silva (conhecido como “Careca”).
Segundo o MPF, o grupo era
dividido em dois núcleos de atuação. O primeiro operacionalizava o escoamento,
escolta e guarda dos produtos contrabandeados. Já o segundo núcleo realizava as
operações financeiras para ocultar a origem e destino dos recursos. A investigação
– com base em interceptações telefônicas, conversas em aplicativos de mensagens
e planilhas financeiras – revelou a “plena estabilidade, clara divisão de
tarefas e busca de perenidade na atuação da organização criminosa, que se valia
do emprego de armas de fogo, de atuação transnacional e da participação de
servidores públicos.” Dados obtidos no Inquérito
Policial dão a dimensão da Orcrim: em aproximadamente 18 meses, foram
movimentados mais de R$ 16 milhões, por intermédio de pessoas físicas e
jurídicas. Na tentativa de recuperar uma carga roubada em alto-mar, em 2017, o
grupo chegou a alugar um helicóptero. A organização contava com pessoal armado
no acompanhamento de cargas, a falta de fiscalização nas rodovias e eventual
apoio das forças policiais para escoar os produtos para várias cidades, como
Fortaleza/CE, Natal/RN e São Paulo.
Liderança - O MPF aponta
que o tenente-coronel Fernandes – preso pela Operação Níquel em janeiro e
inserido no Sistema Penitenciário Federal – “é o líder e comandante da organização
criminosa armada, com total domínio financeiro e operacional das atividades”. A
denúncia comprova que ele “se valia do próprio efetivo policial do interior do
Rio Grande do Norte para blindar sua organização e evitar que terceiros
subtraíssem a mercadoria do grupo”. Em celular apreendido na
residência do tenente-coronel, conversas em grupo no aplicativo WhatsApp, com
participação dos líderes, revelaram detalhes da operação. Os integrantes
“possuíam doutrina de sigilo, com alertas sobre eventual acesso por parte da
polícia do conteúdo das mensagens trocadas.” Para se blindar de investigações,
os membros da Orcrim evitavam ostentar patrimônio, se esquivavam ou corrompiam
a polícia e buscavam o enfrentamento de criminosos concorrentes.
Outro integrante apontado como
líder do grupo é Assaf Elias Assaf (conhecido como “Gringo” ou “Libanês”). Com
base em Foz do Iguaçu/PR, ele era responsável pelo financiamento e coordenação
do fornecimento de cigarros. Os demais denunciados são: Leonardo Aparecido do
Vale, Julierme Rodrigues de Souza, Thiago Bruno de Queiroz, José Raimundo
Correa Moraes (“Pescada”), Tony Edson Ramos Agostinho Silva, Luciana de Souza
Araújo Silva, Jardson da Silva (“Gago”) e Rameca do Nascimento Silva. Eles devem responder pelo
crime de organização criminosa armada (Art. 2º da Lei 12.850/2013), com pena de
reclusão de três a oito anos, agravada pelo uso de armas de fogo e envolvimento
de funcionários públicos. A pena do tenente-coronel Fernandes ainda é aumentada
pelo papel de liderança da Orcrim. O grupo também é denunciado pelo crime de
contrabando (Art. 334-A do Código Penal).
Operação - A organização
criminosa passou a ser investigada com o compartilhamento de provas obtidas
pelo Ministério Público do Estado do RN e pela Força Nacional, no âmbito das
operações "Limpidare" e "Caronte", que apuram mais de uma
centena de mortes violentas em Ceará-Mirim (RN). Em janeiro, o grupo foi alvo
de sete mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão cumpridos em
Natal (RN), São Paulo e Abaetetuba (PA). Na ocasião, a PF apreendeu cigarros
contrabandeados, armas de fogo, munições e elevada quantia em dinheiro.
A denúncia tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0800675-70.2020.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra do documento.
Fonte: Portal Grande Ponto
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