O plenário do Senado Federal, em
sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL
873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº
13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que
tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, o Congresso Nacional
incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas,
assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como
cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons,
motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que
instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do
auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa
Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a recusa de
concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF
ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de
regularização do CPF. O projeto original é do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta
foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que
voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora
deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: SENADO FEDERAL
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