As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19
de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência
apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do
período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos,
principalmente nesse período de pandemia.
Esse decêndio geralmente é o menor do mês e
representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o
Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando
comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em
termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo
do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos
chega a 28,56%. No cenário em que leva em conta a inflação do
período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com
retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.
Esse contexto de como funcionam os coeficientes e
valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de
0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura
de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95
sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão
com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.
Acumulado do ano
Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.
Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.
Recomposição
Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período. É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.
Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período. É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.
Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil
situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo
federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e
Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das
parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil
do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a
junho de 2020. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado.
Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos
descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material
com Perguntas
e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que
traz orientações da contabilização do auxílio.
Clique aqui para
conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu
Município.
FONTE: Agência CNM de Notícias
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