Pelo menos 842 Municípios tiveram retenções no
segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo
dados do Banco do Brasil; e 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos
da próxima transferência, agendada para o sexta-feira, 19. Por conta do elevado
número de atendimentos de gestores com dúvidas, a equipe técnica do Núcleo de
Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica
os motivos. No geral, as retenções ocorrem porque o Município
deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e
parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de
Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.
A CNM
recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei
Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de
obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no
repasse do FPM. A área de finanças da Confederação explica que
Pasep não é obrigação objeto das suspensões trazidas pela legislação e que a
Portaria 139/2020 do Ministério da Economia (ME) se aplica às competências de
março e abril, postergadas para serem pagas junto com as competências de julho
e setembro, respectivamente. As competências dos demais meses devem ser pagas
normalmente.
O que fazer em casos de bloqueios?
A CNM orienta dois procedimentos básicos a serem
tomados: identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e entrar em
contata com o tal órgão para saber como proceder a regularização.
Devido a situação de pandemia do novo coronavírus,
a RFB disponibiliza canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal,
para que o Ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das
pendências das guias de pagamento.
*Segue abaixo quadro de informações:
atendimentorfb.01@rfb.gov.br
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
atendimentorfb.02@rfb.gov.br 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR)
atendimentorfb.03@rfb.gov.br 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)
atendimentorfb.04@rfb.gov.br 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)
atendimentorfb.05@rfb.gov.br 5ª Região Fiscal(BA e SE)
atendimentorfb.06@rfb.gov.br 6ª Região Fiscal (MG)
atendimentorfb.07@rfb.gov.br 7ª Região Fiscal (ES e RJ)
atendimentorfb.08@rfb.gov.br 8ª Região Fiscal (SP)
atendimentorfb.09@rfb.gov.br 9ª Região Fiscal(PR e SC)
atendimentorfb.10@rfb.gov.br 10ª Região Fiscal (RS)
atendimentorfb.02@rfb.gov.br 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR)
atendimentorfb.03@rfb.gov.br 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)
atendimentorfb.04@rfb.gov.br 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)
atendimentorfb.05@rfb.gov.br 5ª Região Fiscal(BA e SE)
atendimentorfb.06@rfb.gov.br 6ª Região Fiscal (MG)
atendimentorfb.07@rfb.gov.br 7ª Região Fiscal (ES e RJ)
atendimentorfb.08@rfb.gov.br 8ª Região Fiscal (SP)
atendimentorfb.09@rfb.gov.br 9ª Região Fiscal(PR e SC)
atendimentorfb.10@rfb.gov.br 10ª Região Fiscal (RS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário