A Receita Federal extinguiu s
unidades de atendimento ao público do Centro de Atendimento ao Contribuinte em
Parnamirim (Cac/Parnamirim) e Agência da Receita Federal em Currais Novos
(ARF/Currais Novos). A extinção foi publicada no Diário Oficial da União da
segunda-feira (27) e se deu em decorrência da reestruturação da Secretaria
Especial do órgão.
A Receita informou que os
contribuintes não sofrerão prejuízos, porque o atendimento presencial já estava
suspenso nestas Unidades desde meados de março em razão da pandemia da
Covid-19. Segundo o órgão, enquanto perdurarem as condições de emergência de
saúde pública que exigem medidas para minimizar os riscos de transmissibilidade
do novo coronavírus, o atendimento aos contribuintes no Rio Grande do Norte
continuará sendo realizado pelos canais eletrônicos e virtuais (confira no
final da matéria).
Atendimento por e-mail
De acordo com a Receita
Federal, com relação aos serviços ainda não disponíveis para atendimento
através dos canais virtuais listados ao fim desta matéria, os chamados
serviços residuais, e para situações urgentes e inadiáveis, a Receita Federal
em Natal atenderá, excepcionalmente, e enquanto perdurar a emergência
sanitária, as solicitações enviadas para o seguinte e-mail: atendimentorfb.04@rfb.gov.br.
Estas solicitações devem conter no título o assunto do requerimento, e serem acompanhadas de documentação digitalizada que embase o requerimento, de acordo com as instruções e formulários específicos para cada tipo de serviço disponível na Lista de Serviço RFB, no endereço http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-serviços, e somente serão processadas em dias úteis, das 8 às 17 h. O teor da mensagem deve conter nome completo, RG, CPF/CNPJ, telefone e descrição sucinta do pedido. Além de arquivo com o documento de identificação de pessoas físicas, deve ser anexada uma foto tipo “selfie” do interessado ou responsável segurando-o, em que seja possível identificar o número e comparar, com nitidez, o rosto com a foto constante no documento.
Canais
O atendimento aos
contribuintes do Rio Grande do Norte enquanto durar a pandemia do coronovírus
será feito pelos canais eletrônicos e virtuais a seguir: Portal e-CAC, Dossiê
Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco.
*Confira na lista abaixo o endereço
eletrônico de cada canal:
- E-CAC: https://receita.economia.gov.br/interface/atendimento-virtual
- Fale Conosco: http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco
- Chat: http://receita.economia.gov.br/contato/chat
- Dossiê Digital de Atendimento – DDA: http://receita.economia.gov.br/interfa ce/entrega-de-documentos-digitais/abrir-um-dossie-digital-de-atendimento
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